Ministro Flávio Dino

Dos 217 municípios maranhenses, 170 não receberão emendas de comissão do Congresso, após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou o recurso, no montante de R$ 4,2 bilhões, no último dia 23. As prefeituras do Maranhão deixarão de receber pelo menos R$ 780 milhões.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro que garantisse a validade excepcional dos empenhos realizados até 23/12/2024 tratados nos ofícios que fossem destinados à saúde, no limite orçamentário para garantir o mínimo constitucional.

Nesta terça-feira (31), Dino autorizou apenas a reserva de recursos para emendas de comissão até o limite necessário para garantir o mínimo constitucional de gastos com saúde. Segundo informações do Poder Executivo, o valor decorrente de emendas estimado para esse fim é de R$ 370 milhões.

VEJA A LISTA DOS MUNICÍPIOS MARANHENSES QUE NÃO RECEBERÃO AS EMENDAS