Othelino Neto e Aziz Júnior

A passagem do atual deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade) pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) deixou um rastro de questionamentos e acusações de corrupção.

Um desses questionamentos foi a destinação de 22 mil metros cúbicos de madeira, que foi apreendida na Operação Entorno II, coordenada pelo IBAMA em 2007.

Até hoje ninguém sabe o que foi feito com essas madeiras.

Um documento obtido com exclusividade pela equipe de reportagem do site do Luís Pablo, mostra que o IBAMA fez a transferência do deposito da madeira apreendida para a SEMA, através do então secretário Othelino, que ficou como fiel depositário da madeira.

Nesse documento consta também que Othelino Neto nomeou como procurador Abdelaziz Aboud Santos Júnior, mais conhecido como Aziz Júnior, para “fins de representar junto ao IBAMA, podendo em meu nome, ASSINAR, documento referente a retirada da madeira apreendida.” O ato da procuração foi feito no dia 12 de maio de 2008.

Aziz Júnior é filho de Aziz Santos, que foi o poderoso secretário de Planejamento e Orçamento no Governo Jackson Lago.

O IBAMA fez a transferência da madeira por entender que deveria ficar sob responsabilidade de uma autoridade pública. Como fiel depositário, Othelino deu plenos poderes para Aziz Júnior, que na época ocupava o cargo de assessor sênior no Estado.

O depositário ‘infiel’ do bem, embora não esteja sujeito a prisão civil nos termos da Súmula Vinculante nº 25, pode ser considerado criminoso e sofrer punição nos termos do Código Penal, podendo responder pela prática do tipo penal de apropriação indébita, nos termos do art. 168, inciso II, do Código Penal.

A multa para um depositário infiel é de 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 77 e do artigo 161, parágrafo único, ambos do CPC, por ato atentatório à dignidade da justiça, em favor do exequente, dentre outras determinações.