Deputada Iracema Vale

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiram parecer favorável à legalidade no critério de desempate na eleição para a presidência da Assembleia legislativa do Maranhão (Alema), que reconduziu a deputada estadual Iracema Vale ao cargo de presidente da Casa.

Na segunda-feira (3), o advogado-geral da União, Jorge Messias, manifestou-se pelo indeferimento do pedido cautelar veiculado pelo partido Solidariedade, justificando a ausência dos requisitos necessários à concessão da Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pela legenda do deputado estadual Othelino Neto.

“Em relação ao periculum in mora, requisito de satisfação igualmente necessária à concessão da medida cautelar pleiteada, observa-se que o autor não logrou êxito em demonstrar a sua presença de forma satisfatória. Isso por a norma impugnada não representar qualquer ineditismo visto que, antes mesmo da redação original da Resolução Legislativa n°449/2004, a idade já era utilizada como critério de desempate na mesma linha normativa adotada por mais de 20 anos no âmbito estadual”, explica o advogado-geral da União. 

Na terça-feira (4), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também emitiu um parecer pelo indeferimento da medida cautelar do Solidariedade e, desde logo, que o pedido seja julgado improcedente.  “O argumento de alteração causuística da norma, por sua vez, não se positiva. Extrai-se das informações prestadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão que a norma regimental hostilizada encontra-se incorporada em seu Regimento Interno desde 1991”, menciona o procurador-geral da República.

A relatora da ação é a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que deve dar o veredito sobre o processo, após as manifestações.  No entanto, ainda não há prazo para o julgamento da Ação impetrada pelo partido Solidariedade.

“Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia”, pontuou a deputada Iracema Vale.