Prefeito Daniel Castro

A Promotoria de Justiça de Pastos Bons instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de oferta da merenda escolar aos alunos da rede pública municipal de Nova Iorque-MA.

A fiscalização deve analisar a qualidade nutricional, higiene, regularidade no fornecimento e quantidade adequada da merenda escolar ofertada pela Prefeitura de Nova Iorque-MA, administrada pelo prefeito Daniel Castro.

O promotor de justiça Helder Ferreira Bezerra destacou que a falta de controle adequado e a oferta de alimentos inadequados à faixa etária podem comprometer o desenvolvimento cognitivo, físico e emocional dos estudantes.

O promotor citou ainda que a ausência de normas internas de fiscalização e controle pode facilitar desvios e práticas indevidas, configurando descumprimento das políticas públicas de alimentação escolar e possível violação dos princípios da administração pública, como eficiência e moralidade.