Deputada Iracema Vale

Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram a favor do critério de idade usado para garantir o desempate nas eleições da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), que reconduziu a deputada estadual Iracema Vale à presidência da Casa Legislativa.

Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques seguiu o voto favorável da relatora Cármem Lúcia e dos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.  A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756 foi movida pelo partido Solidariedade.

A relatora, ministra Cármen Lúcia, alegou que o critério de idade usado para o desempate é legítimo e compatível com a Constituição Federal. Mencionou ainda que a norma está em vigor na Alema desde 1991, e que não sofreu alterações que pudessem beneficiar Iracema Vale. Também citou precedentes do STF que reconhecem critérios semelhantes em outras esferas, como em promoções no serviço público.