Prefeito Fábio Holanda

A Prefeitura de João Lisboa-MA está no bojo de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), cuja finalidade é apurar a regularidade do processo de contratação de empresa para fornecimento de sistema de credenciamento para a participação nos processos de licitação.

A empresa contratada foi a STARTGOV Soluções em Tecnologia LTDA, situada em Imperatriz-MA, que tem como atividade principal, segundo a Receita Federal, o desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis. A STARTGOV tem como sócios: Francisco Leonardo Franco de Carvalho  e Yves Cleuder Lima de Jesus.

Conforme o MPMA, foram realizadas buscas no site oficial da Prefeitura de João Lisboa e verificada a ausência de procedimento licitatório para a contratação da empresa de tecnologia. O contrato foi assinado no dia 17 de julho deste ano e tem vigência de 12 meses. A prestação de serviço custará R$ 84 mil aos cofres públicos.

Conforme a notícia de fato, a Prefeitura de João Lisboa, comandada pelo prefeito Fábio Holanda, deixou de usar o sistema Comprasnet,  plataforma do governo federal totalmente gratuita para a participação de fornecedores em processos de licitação, para contratar, sem licitação, a STARTGOV Soluções em Tecnologia LTDA.