Prefeito João Carlos

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, determinou a exoneração de todos os servidores nomeados para cargos comissionados ou de confiança que se enquadrem nas hipóteses de nepotismo na Prefeitura de Buriticupu-MA, comandada pelo prefeito João Carlos.

Conforme o MPMA, tratam-se de múltiplos procedimentos investigatórios instaurados pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, a partir de representações recebidas, para apurar graves denúncias de nepotismo, existência de “servidores fantasmas” e uso irregular de bens públicos no âmbito da Prefeitura de Buriticupu.

“As investigações, tomadas em conjunto, revelam um padrão de conduta reiterado que atenta contra os princípios basilares da Administração Pública, comprometendo a integridade e a meritocracia na gestão”, reitera o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.

As denúncias apontaram as nomeações e contratações de: Edyane Cristiny Lima Lopes, esposa do secretário interino de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Lucas Rafael da Conceição Pereira; Luzabel da Silva Freitas, esposa do secretário de Administração e Planejamento, Vandecleber Freitas Silva; Luanne da Silva Freitas, filha do secretário de Administração e Planejamento, investigada em 2023 por indícios de ser ‘funcionária fantasma’; Luisa Ribeiro da Silva Leal, cunhada do Secretário de Administração e Planejamento; Danilo Alves da Silva, enteado da secretária de Saúde, Christiane Piancó Lima; Lissandra Tarssia Silva Barreto, com suspeita de parentesco com a secretária de Saúde.

Na lista dos investigados, contam ainda: José Cardial Pereira, padrasto-sogro do prefeito, nomeado como coordenador pedagógico de Educação no Campo (Semed), mas as denúncias apontam que o mesmo não exerce suas atribuições; e Elines Santos Silva, cunhada do prefeito, coordenadora do Protocolo Central .

A Promotoria de Justiça já havia expedido recomendação administrativa, no mês de abril deste ano, ao prefeito e aos secretários, sobre a não nomeação e manutenção de parentes até o 3º grau nos quadros da administração municipal, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa. Tal recomendação foi motivada por outro caso de nepotismo envolvendo o irmão do Prefeito.

“Apesar da referida Recomendação, o gestor municipal não apenas deixou de responder tempestivamente às requisições ministeriais, como também permitiu a continuidade e a proliferação das práticas vedadas. Este histórico de omissão e reincidência é crucial para a avaliação do elemento subjetivo (dolo) dos atos imputados”, mencionou o promotor de justiça.

Diante da gravidade e reiteração das condutas, o MPMA determinou a exoneração, no prazo de 10 dias úteis, de todos os servidores nomeados que se enquadrem nas hipóteses de nepotismo vedadas pelo STF, incluindo Edyane Cristiny Lima Lopes, Luísa Ribeiro da Silva Leal, Danilo Alves da Silva e Lissandra Tarssia Silva Barreto (caso o parentesco seja confirmado). Além da rescisão contratual de Luanne da Silva Freitas, por fortes indícios de desvio de finalidade e configuração de nepotismo em contratação simulada.

O MPPMA determinou ainda instauração de procedimento administrativo para apurar o prejuízo ao erário decorrente do pagamento de salários a servidores nomeados ou mantidos por nepotismo, ou que não exerceram suas atribuições, especialmente no caso de José Cardial Pereira (com fortes indícios de ser ‘servidor fantasma’), para fins de ressarcimento integral dos valores indevidamente pagos aos cofres públicos.

A gestão municipal de Buriticupu-MA tem 30 dias úteis para apresentar plano de ação detalhado para instituir mecanismos de controle e transparência que impeçam novas práticas de nepotismo e fortaleçam a gestão por competências e a profissionalização do serviço público.