Os 7 deputados em dois momentos: Leandro Bello, Rodrigo Lago, Othelino Neto, Felipe Camarão, Carlos Lula, e Júlio Mendonça. Na imagem abaixo Ricardo Rios, Othelino Neto, Márcio Jerry, Rodrigo Lago, Carlos Lula e Leandro Bello

Uma grave tentativa de censura vem sendo protagonizada por um grupo de deputados maranhenses que assinaram uma representação ao Ministério Público pedindo providências contra o site Luís Pablo e seu jornalista responsável.

O documento, subscrito pelos deputado estaduais Rodrigo Lago, Carlos Lula, Othelino Neto, Ricardo Rios, Leandro Bello e Júlio Mendonça, além do deputado federal Márcio Jerry, exige que o Ministério Público atue para “responsabilizar” o profissional por divulgar informações de investigações sigilosas — investigações essas conduzidas por autoridades policiais, acompanhadas pelo próprio MP e autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na representação, os deputados afirmam que o site publicou “informações pormenorizadas de procedimentos sigilosos, com nomes de autoridades, menções a policiais envolvidos, valores supostamente movimentados e até conclusões preliminares de diligências”.

Os parlamentares pedem que sejam requisitados registros telemáticos e metadados do blog — o que, na prática, representa uma tentativa direta de violar o sigilo da fonte e intimidar o trabalho de um repórter.

Curiosamente, em nenhum momento os deputados afirmam que as informações publicadas são falsas. Não há uma única linha contestando o conteúdo das matérias, que revelam suspeitas graves de lavagem de dinheiro envolvendo o vice-governador Felipe Camarão, seus familiares os policiais militares que integravam sua segurança. O foco desses parlamentares não é desmentir o que foi publicado, mas calar quem publicou.

A Constituição Federal, em seu artigo 220, é clara: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social.” E o artigo 5º, inciso XIV, garante o sigilo da fonte, um direito fundamental que protege o jornalista e assegura o livre exercício da imprensa. Isso significa que nenhum profissional da comunicação pode ser obrigado a revelar a origem de suas informações, sob pena de violar um dos pilares da democracia.

A tentativa desses deputados de transformar o dever de informar em crime é uma afronta direta à liberdade de expressão. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 130, deixou claro que a censura prévia é inconstitucional e que eventuais excessos devem ser apurados posteriormente, jamais com o cerceamento prévio do direito de informar. O que está em curso, portanto, é um ataque coordenado à imprensa livre, travestido de preocupação institucional.

O site Luís Pablo apenas cumpriu seu papel constitucional de informar a sociedade sobre fatos de interesse público. Quando uma figura pública é investigada, o povo tem o direito de saber. Não é o jornalista que está sob suspeita — são os agentes públicos, as autoridades e os políticos cujos atos foram revelados e agora tentam, por meio da força política, impor uma mordaça a quem ousa divulgar a verdade.

Ao defender o direito de informar, o site reafirma que nenhuma pressão política ou ameaça institucional vai calar o jornalismo independente. A liberdade de imprensa não é concessão de governo nem privilégio de corporação — é garantia constitucional de toda a sociedade brasileira. Calar um jornalista é calar o cidadão. E isso, a Constituição não permite.