Moradores pedem apoio do governador Carlos Brandão para pacificar conflito fundiário em São Bernardo

Uma disputa por terras no Povoado Entroncamento, zona rural de São Bernardo, vem revelando um conflito que mistura interesses fundiários, disputas internas de associação e fortes ligações políticas com a vice-prefeita do município, Adriana Portela Braga.

O caso envolve a Associação de Moradores e Lavradores do Povoado Entroncamento e Vizinhança, que desde 2007 detém título de domínio comunitário de uma área com cerca de 495 hectares, adquirida oficialmente do Estado do Maranhão. À época, a presidente da associação era Adriana Portela, hoje vice-prefeita da cidade.

Inicialmente, 37 famílias ocupavam a área desde 2003. Com o passar dos anos, novas famílias foram se estabelecendo no local, a comunidade cresceu e passou a reunir mais de 200 famílias que vivem da agricultura familiar, de projetos coletivos e da produção de alimentos.

Esse crescimento, porém, passou a ser contestado por um grupo minoritário formado por parte dos ocupantes originários, todos com vínculos diretos ou indiretos com Adriana Portela. Entre eles estão familiares, ex-companheiro, servidores públicos e pessoas ligadas a cargos no município de São Bernardo.

Documentos e registros mostram que todas as pessoas citadas em ações judiciais ou denúncias sobre suposta “perda de direitos” mantêm algum tipo de ligação com a vice-prefeita. O que chama atenção é que nenhuma dessas pessoas integra atualmente a associação ou exerce atividade produtiva regular na área.

Desde 2021, a própria associação vem denunciando irregularidades internas ao Ministério Público e ao Iterma. Em resposta, tanto o MP quanto o Instituto de Terras do Maranhão reconheceram que a associação possui autonomia administrativa e jurídica para gerir a área, uma vez que é a legítima proprietária do imóvel rural.

Em despacho de janeiro de 2023, o Ministério Público chegou a indeferir a instauração de notícia de fato, reconhecendo que não havia lesão a direitos coletivos e que a diretoria da associação tinha respaldo legal para coibir vendas irregulares de lotes, desde que praticadas por não associados.

Em 2023, após atualização cadastral realizada pelo Iterma em conjunto com o Incra, foram excluídos do cadastro oficial os beneficiários que não residiam nem produziam na área. Entre os excluídos estava a própria Adriana Portela, fato que marcou o início da escalada dos conflitos.

Após a exclusão, passaram a surgir ações judiciais e denúncias alegando invasões, vendas ilegais de lotes e violência generalizada, sempre sem provas materiais consistentes. A narrativa apresentada tenta caracterizar o assentamento como área desordenada, ignorando décadas de ocupação produtiva.

Um episódio emblemático ocorreu em agosto de 2022, quando a vereadora Deborah Portela, filha da vice-prefeita, teria expulsado uma família de uma residência vinculada ao Incra, agravando ainda mais o clima de tensão na comunidade.

Em janeiro de 2026, uma dessas ações resultou em um pedido do Ministério Público por interdito proibitório, baseado em áudios e vídeos atribuídos a um único indivíduo. A Justiça concedeu a liminar com objetivo claro de preservar o status quo, impedindo novas ocupações ou alterações na área.

No entanto, no dia seguinte, a decisão passou a ser executada de forma considerada arbitrária. Policiais militares estiveram no local sem oficial de justiça, portando apenas cópia impressa da decisão, e determinaram a paralisação total das atividades da comunidade.

Relatos apontam ameaças, coerção e ordens para retirada de cercas, afetando diretamente mais de 100 famílias. Atividades agrícolas consolidadas há anos foram interrompidas, hortas deixaram de ser irrigadas e plantações ficaram sob risco de perda total.

A execução da liminar também atingiu políticas públicas em andamento. Projetos de agricultura familiar desenvolvidos com a Agerp/MA foram suspensos, assim como a instalação de uma cisterna de 16 mil litros pelo Programa Um Milhão de Cisternas. Houve ainda risco de interrupção do fornecimento de alimentos ao Restaurante Popular de São Bernardo.

Diante dos abusos, a defesa dos moradores apresentou pedido de reconsideração, juntando documentos, vídeos e recibos que demonstram que não houve invasão nem venda clandestina de lotes. As áreas apontadas como irregulares já pertenciam a moradores antigos.

Após a manifestação, o próprio Judiciário reconheceu que a execução da liminar extrapolou os limites legais. Em nova decisão, o juiz manteve o interdito apenas para impedir novas alterações irregulares, deixando claro que a medida não se aplica às atividades agrícolas, sociais e comunitárias existentes antes de 9 de janeiro de 2026.

A decisão determinou o restabelecimento imediato de água e energia, proibiu novas fiscalizações sem a presença de oficial de justiça e oficiou o Comando Geral e a Corregedoria da Polícia Militar para apurar a conduta dos agentes envolvidos.

Também foi determinado que o Ministério Público se manifeste especificamente sobre os abusos narrados, além da manutenção de audiência de justificação marcada para março de 2026, quando todos os fatos serão debatidos de forma ampla.

O caso expõe não apenas uma disputa por terra, mas um embate político que envolve poder, influência e o controle de um assentamento que, há mais de duas décadas, sustenta centenas de famílias em São Bernardo.

Diante do agravamento do conflito e da forma como a liminar vem sendo executada, moradores da zona rural de São Bernardo passaram a fazer um apelo direto ao governador Carlos Brandão para que o Governo do Estado atue na mediação do problema.

A comunidade destaca que a área possui títulos de domínio comunitário adquiridos oficialmente do Estado do Maranhão e que projetos de agricultura familiar desenvolvidos com a Agerp/MA, órgão estadual, foram suspensos em razão das intervenções policiais, afetando diretamente famílias que dependem dessas políticas públicas para sobreviver.

Os moradores afirmam confiar na sensibilidade do governador para compreender a dimensão social do caso e intervir de forma equilibrada, garantindo segurança jurídica, respeito aos direitos das famílias e a retomada das ações do próprio governo estadual no assentamento. Para a comunidade, o Estado tem plenas condições de conduzir uma solução pacífica, técnica e humana, encerrando um conflito que hoje penaliza quem vive e produz no campo.

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