Eduardo Braide transforma reforma do Mercado Central em risco de prejuízo a comerciantes e feirantes

A intervenção no Mercado Central de São Luís, financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento por meio do Programa Promorar, é uma obra necessária e desejada.

O problema não está na reforma. Está na forma como a Prefeitura, sob o comando do prefeito Eduardo Braide, decidiu executá-la.

O chamado Plano de Deslocamento Econômico Temporário — que prevê a transferência dos comerciantes para o Mercado da Cidade — vem sendo imposto de cima para baixo, sem diálogo real e com graves indícios de injustiça e desorganização administrativa.

O primeiro ponto crítico é o recadastramento dos permissionários. Há denúncias consistentes de que comerciantes históricos do Mercado Central ficaram fora das medidas compensatórias, enquanto pessoas sem vínculo com o local teriam sido beneficiadas. Se confirmado, o cenário é grave e exige apuração imediata.

O segundo problema é estrutural. Os espaços oferecidos no Mercado da Cidade são, em muitos casos, 60% a 70% menores do que os boxes originais. Isso inviabiliza estoque, exposição de mercadorias e a própria sobrevivência dos pequenos negócios.

Para feirantes e comerciantes que vivem do giro diário, essa redução não é detalhe técnico. É risco real de falência, agravado pelo prazo estimado de até três anos para conclusão das obras — prazo que, historicamente, raramente é cumprido no setor público.

Outro ponto alarmante é a falta de informação. O plano existe desde janeiro de 2024, mas a maioria dos permissionários afirma que nunca foi ouvida ou devidamente informada sobre sua elaboração. A responsabilidade é da própria administração municipal, que falhou na transparência e no diálogo.

Em dezembro de 2025, o Ministério Público realizou visita técnica ao Mercado da Cidade e solicitou documentos sobre auditoria do recadastramento, laudos sanitários e outros pontos essenciais. Até agora, nada foi apresentado.

Há ainda uma ação judicial em tramitação na Vara de Direitos Difusos e Coletivos, sob responsabilidade do juiz Douglas, aguardando decisão, além de novas medidas judiciais em preparação.

Os comerciantes não são contra a reforma. Eles querem apenas condições mínimas para continuar trabalhando e sustentando suas famílias.

Cabe ao prefeito Eduardo Braide corrigir rumos, abrir diálogo, garantir justiça no recadastramento e oferecer estrutura compatível. Do contrário, uma obra que deveria modernizar o Mercado Central corre o risco de se transformar em um caso clássico de exclusão social produzida pela própria gestão pública.