Prefeito de Peritoró, Dr. Júnior (PP)

O que era uma irregularidade administrativa pode ganhar dimensão criminal em Peritoró-MA. Auditoria do Tribunal de Contas do Maranhão apontou que a gestão do prefeito Dr. Júnior (PP) utilizou recursos do Fundeb para pagar assessor jurídico, nutricionista e até o próprio secretário de Educação em 2024.

O detalhe que agrava o caso é que o Fundeb é composto por recursos federais. Ou seja, eventual desvio de finalidade não é apenas uma falha contábil — pode configurar crime federal.

Segundo o relatório, os pagamentos considerados incompatíveis com a finalidade do fundo somaram R$ 92.856,20.

O assessor jurídico Luis Sales Coelho recebeu R$ 26.250,00 com verba do Fundeb entre maio e dezembro. Já o então secretário de Educação, Jhonadison Fernando Higino Delgado, recebeu R$ 66.606,20 entre janeiro e junho do mesmo ano.

Há ainda o pagamento de R$ 26.400,00 à nutricionista Jacqueline de Oliveira da Mata com recursos da parcela de 70% do Fundeb — percentual que, por lei, deve ser destinado exclusivamente à remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício.

O uso irregular de verba federal pode enquadrar o gestor na Lei de Improbidade Administrativa e, em casos mais graves, em crimes previstos no Código Penal e na legislação específica de responsabilidade fiscal.

Como se trata de recurso com participação direta da União, o caso pode chamar atenção da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.

Se confirmada a irregularidade dolosa, o prefeito pode enfrentar consequências como devolução de valores, multa, perda da função pública, suspensão de direitos políticos e até ação penal.