Governador Carlos Brandão tem pedido de afastamento rejeitado pela PGR

O site do Luís Pablo teve acesso ao parecer da Procuradoria-Geral da República que rejeita o pedido de afastamento do governador do Maranhão, Carlos Brandão, e faz duras críticas à ação apresentada pelo PCdoB (Partido Comunista do Brasil).

No documento encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, a PGR afirma que o uso da reclamação, nos termos em que foi apresentada, é “inadmissível sob qualquer ótica”.

O parecer destaca que não há prova inequívoca de descumprimento de decisões do STF por parte do governador, nem elementos concretos que comprovem que seus familiares estariam exercendo funções públicas de forma irregular.

A manifestação é contundente ao separar indícios de irregularidades de prova efetiva. O órgão afirma que os elementos apresentados são frágeis e insuficientes para sustentar uma medida extrema como o afastamento do chefe do Executivo estadual.

A PGR também reforça que a reclamação constitucional não pode ser utilizada fora de sua finalidade jurídica, rebatendo diretamente a linha adotada pelo PCdoB ao levar o caso ao Supremo.

Outro ponto destacado é que o afastamento de um governador exige prova robusta, o que, segundo o órgão, não está demonstrado nos autos.

Com isso, a Procuradoria-Geral da República se posiciona de forma clara contra o pedido de afastamento de Carlos Brandão. Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não o parecer.