Deputado Pedro Lucas Fernandes

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira (2), o PL 10.556/2018, que cria regras rígidas para a rotulagem e comercialização de produtos similares a leite, carne e mel.

O projeto tem autoria do líder do União Brasil, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), e foi relatado pelo deputado Rafael Simões (MG).

O texto estabelece critérios objetivos para o uso de termos como “leite”, “carne” e “mel”, evitando que produtos vegetais utilizem nomenclaturas que confundam o consumidor.

A proposta consolida 16 projetos apensados e determina que a composição dos produtos similares seja informada de forma clara e ostensiva nas embalagens.

Também fica proibido o uso de expressões, símbolos ou imagens que induzam o consumidor ao erro.

Outro ponto importante: a palavra “mel” passa a ser exclusiva para o produto produzido por abelhas melíferas, conforme definição legal.

Para Pedro Lucas, o setor vive a era do “parece, mas não é”, e o consumidor precisa saber exatamente o que está levando para casa.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.