Renan Santos

A decisão monocrática do ministro Dias Toffoli que impôs uma série de restrições à campanha de Renan Santos (Missão) à Presidência da República provocou uma onda de críticas nesta segunda-feira (31), inclusive entre integrantes do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e adversários do candidato na disputa pelo Palácio do Planalto.

Toffoli proibiu Renan e o vice, Aroldo Medina, de participarem de debates e suspendeu propaganda eleitoral digital e repasses do Fundo Eleitoral. A medida foi tomada porque 16 perfis ligados ao candidato foram informados à Justiça Eleitoral 12 dias depois do pedido de registro. O ministro entendeu que o atraso poderia ter proporcionado vantagem à campanha nos mecanismos de recomendação das plataformas.

A dimensão da punição, porém, passou a ser questionada dentro do próprio TSE. Pelo menos dois integrantes da Corte consideram que eventual irregularidade no uso das redes deveria ser discutida em processo relacionado à propaganda eleitoral ou abuso dos meios de comunicação, e não no registro da candidatura. Um dos magistrados entende que a situação poderia resultar em multa, sem impedir Renan de continuar fazendo campanha.

A reação ultrapassou o Judiciário. Os também candidatos à Presidência Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo) e Flávio Bolsonaro (PL), adversários diretos de Renan, criticaram a medida. Caiado chamou a decisão de “desproporcional”, enquanto Zema classificou a situação como um “absurdo”. Flávio Bolsonaro também defendeu o restabelecimento da campanha.

A decisão também passou a ser questionada por jornalistas e veículos de imprensa. O jornalista Matheus Schuch, da Zero Hora, classificou a medida como desproporcional e apontou que a Justiça Eleitoral poderia ter determinado a regularização dos perfis, restringido apenas as contas irregulares ou aplicado multa.

A revista Crusoé destacou ainda avaliação jurídica segundo a qual impedir Renan de participar de debates não possui relação direta com a falha atribuída à campanha nas redes sociais.

Levantamento publicado pela Folha de S.Paulo mostrou que Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Janones (Rede-MG) também utilizaram perfis não informados ao TSE durante a campanha.

Nikolas pediu a inclusão de contas 19 dias depois de registrar sua candidatura — sete dias a mais que Renan — e teve o registro deferido.

Janones também fazia campanha em uma conta não comunicada e pediu a inclusão de perfis somente nesta segunda-feira, após a decisão contra o candidato do Missão.

Renan Santos classificou a decisão como uma “cassação branca” e anunciou recurso ao TSE. Agora, além da situação do candidato, a controvérsia coloca outra questão no centro da eleição presidencial: até onde uma decisão individual de um ministro da Justiça Eleitoral pode restringir a campanha de um candidato antes mesmo de uma manifestação do plenário da Corte?