O Juiz Federal da 5ª vara da Justiça Federal no Maranhão, José Carlos do Vale Madeira, determinou a suspensão do Concurso Público – Edital 001/2016, do Tribunal de Justiça do Maranhão para outorga das Delegações de Notas e de Registro. Na decisão, o juiz alega que o edital do concurso contraria a Lei 8.935/94 ao […]

Abaixo a nota: Ante a crescente adesão dos servidores das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho à greve deflagrada há algumas semanas, o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, titular da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, vem a público reconhecer como legítimo e constitucional o exercício do direito de greve pelos servidores […]