MP-MA

MP garante pagamento de 13° salário aos servidores de Cândido Mendes

Por Luís Pablo Política

A atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes garantiu aos servidores da administração municipal o recebimento integral do 13º salário no final de dezembro de 2017. O tema já vinha sendo discutido com a administração municipal, tendo o Ministério Público emitido Recomendação e assinado Termo de Ajustamento de Conduta, em maio do […]

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MP requer medidas para combater irregularidades em Davinópolis

Por Luís Pablo Política

Com base em relatórios de auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz ajuizou, no dia 21 de dezembro, duas Ações Civis Públicas contra a União, o Estado do Maranhão e o Município de Davinópolis, para que sejam adotadas providências […]

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Prefeito é alvo de ação por salários atrasados em Serrano do Maranhão

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão solicitou judicialmente, em 15 de dezembro, o bloqueio de 60% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de Serrano do Maranhão com o objetivo de garantir liminarmente o pagamento dos salários atrasados […]

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“Todos os 217 municípios já receberam ação por improbidade”, diz MP-MA

Por Luís Pablo Política

(Com informações do G1MA) De acordo com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no período de 1992 a 2017, correspondente a vigência da lei de improbidade, praticamente todos os municípios do Maranhão já tiveram alguma ação de improbidade administrativa. Quem confirma é o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais do MP-MA, Marco Amorim. “Com toda […]

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Prefeito de Barrerinhas vai gastar R$ 2,6 milhões com mão de obra terceirizada

Por Luís Pablo Política

O prefeito de Barrerinhas-MA, Albérico Filho (PMDB), segue realizando uma verdadeira farra de contratações milionárias desde que voltou a comandar a cidade. Em março, o blog publicou sobre o contrato de locação de veículos que gastaria R$ 2,5 milhões dos cofres públicos. Relembre aqui Agora, o peemedebista pretende torrar exatos R$ 2.655.636,09, de acordo com […]

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Prefeita de Sucupira do Norte é acionada pelo MP por improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política

Para coibir autopromoção da prefeita de Sucupira do Norte, Leila Maria Rezende, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 6 de setembro, Ação Civil de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, em desfavor da gestora, solicitando a entrega de novos uniformes escolares aos alunos da rede pública do município. O objetivo da manifestação, baseada […]

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Ex-prefeita de São Vicente Férrer é acionada após fraude em licitação

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 18 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita de São Vicente Férrer), após fraudar licitação de duas escolas em povoados do município. A ACP foi formulada pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves. Além da ex-gestora foram alvos da […]

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Caso Fundef: Justiça suspende contrato entre escritório de advocacia e prefeitura

Por Luís Pablo Política

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu liminar, no último dia 20, determinando a suspensão do contrato e de quaisquer pagamentos advindos de prestação de serviços advocatícios firmado entre o Município de Olho d’Água das Cunhãs e o escritório João Azedo e Brasileiro Advogados Associados. A medida judicial foi tomada […]

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