O prefeito Miguel Lauand Fonseca, de Itapecuru-Mirim, foi obrigado a regularizar o pagamento do funcionalismo municipal. A ação foi da 1ª Promotoria de Itapecuru, que ingressou na Justiça no dia 30 de dezembro com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o Município e o prefeito. Miguel Lauand estava atrasando os […]

O Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de Justiça Dr. Frederico Bianchini Joviano dos Santos, decidiu abrir um procedimento administrativo para apurar suposta irregularidade no município de Pedro do Rosário-MA. A investigação seria na contratação de empresa para execução de obras de limpeza de fossas nas unidades administrativas do município, que é administrado […]

Devido a diversas irregularidades estruturais constatadas no Hospital Municipal Aldroaldo Alves Matos, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 10 de agosto, Ação Civil Pública, contra o Município de Bom Jardim, solicitando, como medida liminar, a interdição total da unidade, até o cumprimento de todas as 64 exigências sanitárias determinadas pela Superintendência de Vigilância Sanitária. […]

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 29 de julho, a condenação por improbidade administrativa dos envolvidos em um pregão presencial irregular realizado, em novembro de 2017, pela Prefeitura de Bacabeira. O objetivo do Pregão Presencial nº 32/2017 – que resultou em um contrato de R$154,8 mil – foi contratar […]

Na manhã desta segunda-feira, 6, foi realizado, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Capital, o curso Inteligência de Fontes Abertas, organizado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O treinamento foi ministrado pelo analista ministerial Diego Andrade de Góes, acompanhado do promotor de justiça Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues. […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ofereceu Denúncia, em 26 de junho, em desfavor de quatro integrantes envolvidos em ilegalidades em um pregão presencial de R$ 26,3 mil, realizado em 2017, para fornecimento de caixões e formol ao Município. A lista de denunciados inclui o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Nauber Braga […]

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Bernardo ingressou, no último dia 8, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o prefeito João Igor Vieira Carvalho. A ACP baseia-se em recorrentes irregularidades encontradas no Portal da Transparência do Município. Desde 23 de maio de 2017 o Ministério Público vem acompanhando a […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou com Denúncia, no último dia 24, e Ação Civil Pública por improbidade administrativa, nesta terça-feira, 29, contra a diretora do Hospital Regional Adélia Matos Fonseca, Edineia Assis de Abreu. A unidade hospitalar é vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES). A denunciada vem descumprindo, reiteradamente, requisições […]

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande ingressou, no último dia 3, com uma Ação Civil Pública contra o Município, o prefeito José Carlos de Oliveira Barros e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Tycianne Mayara Monteiro Campos. No documento, foi pedida a suspensão imediata da Concorrência n° 01/2018-CPL/PMVG, que busca contratar […]

Por terem utilizado bens móveis públicos pertencentes ao patrimônio municipal durante o período eleitoral de 2016, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 20 de março, Ação Civil Publica por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Satubinha-MA, Dulce Maciel Pinto da Cunha, e o vice-prefeito Antônio Evangelista de Oliveira da […]