O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em 19 de junho, em Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela liminar provisória de urgência, que o empresário José Cláudio Corrêa seja obrigado a paralisar imediatamente as atividades ilegais de extração de areia do leito do Rio Itapecuru, no povoado São Bartolomeu, no município de Pirapemas. […]

O titular da 2ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, Rosalvo Bezerra de Lima Filho, realizou uma reunião com representantes da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), do polo de São Luís e Regional; e a direção da Associação Regional dos Comerciantes, para tratar sobre a captação, transporte e destinação final das embalagens de agrotóxicos […]

Após decisão liminar, resultado de ação ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, o Município de Carolina foi obrigado a suspender o uso de todos os uniformes escolares confeccionados em desacordo com as cores oficiais da cidade. Além de ser alvo de Ação Pública Pública (ACP) de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, […]

Duas decisões judiciais proferidas, em 29 de maio, em Ações Civis Públicas (ACPs) ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), obrigam a Prefeitura de Pindaré-Mirim a colocar em funcionamento efetivo, em 180 dias, ações de acolhimento familiar de crianças e adolescentes, além das referentes à gestão de resíduos sólidos no município. As ACPs foram formuladas […]

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença do juiz Ângelo Alencar dos Santos (1ª Vara de Açailândia), que condenou o ex-prefeito do Município, Jeová Alves de Sousa, por improbidade administrativa. A condenação inclui a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil […]

Por Itamargarethe No tocante a prestação de serviço à Administração Pública, seja na esfera federal, estadual ou municipal, segundo o nosso ordenamento pátrio, os interessados devem atender, rigorosamente, os ditames legais elencados na lei 8.666/93(Lei das Licitações). Em tese, assim deveria ser. No entanto, no pequeno município de Anajatuba, inexplicavelmente, as coisas tendem a andar […]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu hoje, 12, denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra a prefeita de Timon, Socorro Waquim. A gestora foi denunciada sob a suposta acusação de ter autorizado descontar, indevidamente, R$ 5,00 nos contracheques de servidores públicos do município, no mês de abril de 2008. Segundo […]

Blog do Itevaldo Jr. A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) divulgou no início do mês uma lista com 38 consumidores lesados pela compra premiada da Eletromil, que seriam ressarcidos pela empresa. Na relação consta o nome de Samuel Araújo de Oliveira, que recebeu a indenização no último dia 5, na loja da […]