Para garantir a regularização do pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Município e o prefeito de Esperantinópolis, Raimundo Jovita Bonfim. No pedido, foi fixado o prazo de cinco dias para o pagamento de todo […]

O prefeito do município de Santa Rita, Antônio Cândido Ribeiro, conhecido como “Tim”, foi acionado na justiça pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por improbidade. “Tim” é acusado de fraudar licitação de R$ 518 mil para obras de asfaltamento no município visando beneficiar empresa de parentes. Além do gestor, o filho dele, Edney Araújo Ribeiro; […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncia contra o prefeito do município de Belágua, Adalberto do Nascimento Rodrigues. O colegiado acompanhou o voto do decano da Corte, desembargador Bayma Araújo (relator), com o entendimento de que os requisitos formais para o recebimento da denúncia foram preenchidos, conforme artigo 41 […]

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Alcântara, requereu, em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, a perda da função pública do prefeito Domingos Santana da Cunha Júnior, mais conhecido como “Araken”, devido a ilegalidades em processos licitatórios realizados para aquisição de merenda escolar pela […]

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 24, aplicou duas penas de perda de cargo contra o promotor de justiça Carlos Serra Martins. O colegiado do órgão também aplicou três penas de suspensão, por 90 dias. O MPMA está aguardando receber, oficialmente, a decisão do CNMP para que a […]

A Bancada de Oposição da Assembleia Legislativa do Maranhão vai ao Ministério Público Estadual para representar o governador Flávio Dino (PCdoB). Os parlamentares querem apuração das irregularidades na Comissão Central de Licitação (CCL), que foi denunciada no Poder Legislativo. Os oposicionistas Edilázio Júnior (PV), Sousa Neto (PTN), Andréa Murad (PMDB) e Adriano Sarney (PV) irão […]

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, e o secretário municipal Gonzaga de Sousa, por omissão na gestão da área de saúde no município, que é termo […]

Irregularidades em licitação para aquisição de materiais de expediente, no valor de R$ 77 mil, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, a ajuizar Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa e oferecer Denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de […]

O corregedor-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu arquivar o Processo de Sindicância 1422/2014-14, instaurado em 2 de outubro de 2014, contra membros do Ministério Público do Maranhão. A sindicância baseou-se em denúncia do promotor de justiça Carlos Serra Martins contra a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, os procuradores de […]

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) conseguiu a condenação de Juscelino de Sousa Vieira, ex-prefeito de Davinópolis. A condenação foi obtida, ainda em dezembro do ano passado, em primeira instância, na 4ª Vara criminal de Imperatriz e foi motivada por Denúncia da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz. Juscelino de Sousa Vieira foi acusado […]