A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim ingressou, no último dia 6, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o atual prefeito, Miguel Lauand Fonseca, em razão de possíveis irregularidades no pregão presencial n° 01/2017. Além do gestor, o ex-pregoeiro da Comissão de Licitação do Município, Rodrigo Neres Martins; a empresa Rio Posto […]

Por determinação do Poder Judiciário, a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Município de São Vicente Férrer é obrigado a adequar, no prazo de 180 dias, o Portal da Transparência à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação. O Poder Executivo também é obrigado a criar o serviço de atendimento […]

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões ingressou, no último dia 12, com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Matões devido à ausência dos serviços básicos prestados ao tratamento de esgoto. Além da Prefeitura, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) também foi alvo da ação. A […]

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público em Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa, a Justiça determinou, em medida liminar, no último dia 30, o afastamento do delegado Jorge Antônio Silva Santos de suas funções na Delegacia de Polícia de Mirinzal até o julgamento definitivo da Ação. O delegado está, inclusive, proibido […]

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em 23 de maio, a suspensão e anulação de um procedimento licitatório de R$ 924,8 mil, realizado pelo Município de Cantanhede, comandada pelo prefeito Marco Antônio, para construção, recuperação e manutenção de estradas vicinais. A solicitação foi feita pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, em Ação Civil […]

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia, no último dia 4 de maio, contra a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale, por ter dispensado de forma indevida licitações durante o exercício financeiro de 2012. De acordo com o promotor de justiça Benedito Coroba, titular da Comarca de Vargem Grande, a ex-prefeita praticou crime, […]

A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas ingressou, na última quarta-feira, 16, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Albérico Filho e o secretário municipal de Educação, José Cícero Silva Macário Júnior. Como medida liminar, o Ministério Público pediu o afastamento dos gestores dos cargos. A Ação foi […]

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, conhecido com o ‘Ruivo’, e contra a servidora Mirian Rodrigues Rocha, acusada de ser funcionária fantasma da Prefeitura de Cantanhede. Mirian Rodrigues Rocha é esposa do deputado federal Hildo Rocha. […]

O Ministério Público do Estado do Maranhão ofereceu, em 25 de abril, Denúncia contra o ex-prefeito do município de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, devido a irregularidades do exercício financeiro de 2012, atestadas em relatório do Tribunal de Contas do estado (TCE). Foi verificado que a administração municipal realizou despesas sem licitação e não realizou […]

O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira. Além dele, o ex-procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e o juiz titular da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho, também foram acionados. A ACP, protocolada no dia 13, foi elaborada pelos titulares […]