MPMA

Prefeito de Cantanhede é acionado por improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política

O prefeito de Cantanhede, Marco Antonio Rodrigues de Sousa, foi acionado pela Promotoria de Justiça da Comarca do município por irregularidades em um processo licitatório realizado em 2012. O ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior, também foi incluído na Ação Civil Pública por improbidade administrativa. O Pregão Presencial n° […]

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MP pede bloqueio de R$ 4,7 milhões de ex-prefeita de Monção

Por Luís Pablo Política

A ex-prefeita do município de Monção, Paula Francinete da Silva Nascimento, é alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão. A gestora, segundo o MP, cometeu irregularidades na prestação de contas da administração direta e dos fundos municipais da Prefeitura, referentes ao exercício financeiro de 2010, Autor da ação, […]

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Bia Venâncio fica inelegível e terá que devolver R$ 1,9 milhão à Paço do Lumiar

Por Luís Pablo Política

A ex-prefeita de Paço do Lumiar Glorismar Rosa Venâncio, conhecida como Bia Venâncio, foi condenada por improbidade administrativa pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca do município. A decisão corresponde a Ação Civil Pública proposta em março de 2011. Além da gestora, também foram condenados os ex-secretários Celso Antonio Marques (Educação), Balbina Maria Rodrigues (Desenvolvimento […]

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Condenado pela Justiça, deputado Junior Marreca fica inelegível

Por Luís Pablo Política

O ex-prefeito de Itapecuru Mirim e deputado federal Júnior Marreca (PEN/Patriotas) foi condenado em duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, às penas de suspensão dos direitos políticos pelo período mínimo de cinco anos; pagamento de duas multas civis no valor de R$ 144,5 mil e de R$ 149,5 mil; proibição de contratar […]

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Ex-prefeito de Itaipava do Grajaú é condenado a devolver R$ 3,6 milhões

Em atendimento ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou o ex-prefeito de Itaipava do Grajaú, José Maria da Rocha Torres, a ressarcir R$ 3.663.984,21 ao erário municipal, devido à não aplicação de recursos do Fundeb, em 2009. Sob a gestão de Torres, foram aplicados somente 11,5% dos recursos determinados pela Constituição […]

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Ex-prefeito de Vargem Grande é acionado por desvio de verbas

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão acionou o ex-prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, por atos de improbidade administrativa que causaram um prejuízo de R$ 6.177,285,83 milhões aos cofres públicos. As quatro Ações Civis Públicas (ACPs) foram ajuizadas, nos dias 12 e 15 de dezembro, com o objetivo de reaver os recursos desviados e aplicar […]

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Prefeito de Barreirinhas é acionado por improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) solicitou, em Ação Civil Pública, em 25 de outubro, que o prefeito Albérico Filho e a secretária de Educação de Barreirinhas, Maria Marta Reis Conceição, sejam condenados por improbidade administrativa, por não ter sido observada a carga horária mínima de 800 horas na rede pública de ensino, distribuídas em […]

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MP pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Presidente Vargas por fraude

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação Civil Pública, em 25 de setembro, a indisponibilidade liminar dos bens do ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido à falta de recolhimento de contribuições de R$ 1,4 milhão ao Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do município (Funpresv), de dezembro de 2011 a […]

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Justiça suspende lei que autorizou contratação de servidor sem concurso em São João Batista

Por Luís Pablo Política

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, o pleno do Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da Lei n° 01/2017, que autorizava o Município de São João Batista a contratar servidores para atender necessidade temporária sem concurso público. A decisão, proferida na sessão do dia 27 de setembro, é resultado de medida cautelar […]

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