O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira. Além dele, o ex-procurador-geral do município, Gilson Ramalho de Lima, e o juiz titular da Fazenda Pública de Imperatriz, Joaquim da Silva Filho, também foram acionados. A ACP, protocolada no dia 13, foi elaborada pelos titulares […]

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Franco expediu, no último dia 22, uma Recomendação na qual trata da regularização do fornecimento de merenda escolar à rede municipal de ensino. O documento foi encaminhado ao prefeito, Nelson Horácio Macedo Fonseca, e à secretária municipal de Educação, Francinete Barrozo da Silva. Na Recomendação, o […]

A Justiça decretou, em medida liminar na última quinta-feira, 15, a indisponibilidade dos bens do prefeito de São João Batista, João Cândido Dominici, até o valor de R$ 141 mil. A ação foi motivada pela pintura de diversos prédios públicos nas cores do partido político do gestor municipal, ferindo o princípio da impessoalidade na administração […]

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Pirapemas, Iomar Salvador Melo Martins. Além dele, os secretários municipais Raimundo Nonato dos Santos Meljo (Educação), Ubiranilson Cardoso dos Santos (Assistência Social) e Maria Gorete de Araújo Martins (Saúde) e a empresa […]

O Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação para que o prefeito de Carolina, Erivelton Teixeira Neves, exonere do cargo o secretário de Administração, Walber Rocha, que é cunhado do gestor. O prefeito também deverá comprovar as atividades das secretarias de Meio Ambiente e Cultura durante sua gestão. O documento, elaborado pelo titular da Promotoria de […]

A Justiça concedeu liminar, nesta quinta-feira, 8, para proibir a realização pelo Município e pelo prefeito de São Pedro da Água Branca, Gilsimar Pereira Ferreira, de festividades carnavalescas em 2018. Em caso de descumprimento da proibição, foi fixada multa de R$ 100 mil para dia de festividade realizada, a incidir apenas sobre o gestor municipal. […]

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros por desvio dos recursos previdenciários dos servidores municipais entre os anos de 2009 e 2015. Além do ex-gestor, os ex-presidentes do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Cantanhede (IAPMC), Raimundo Cidinho Matos […]

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, novamente, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues. Há menos de um mês, ele também já havia sido acionado por irregularidades em um processo licitatório realizado em 2012. Reveja aqui Agora, além do gestor, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, […]

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra Domingos Francisco Dutra Filho, prefeito do município de Paço do Lumiar, por ato de improbidade administrativa. Além do prefeito, a esposa e atual secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, também foi alvo da ação. O motivo, […]

O prefeito de Cantanhede, Marco Antonio Rodrigues de Sousa, foi acionado pela Promotoria de Justiça da Comarca do município por irregularidades em um processo licitatório realizado em 2012. O ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Nelio da Paz Muniz Barros Junior, também foi incluído na Ação Civil Pública por improbidade administrativa. O Pregão Presencial n° […]