Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, o pleno do Tribunal de Justiça suspendeu os efeitos da Lei n° 01/2017, que autorizava o Município de São João Batista a contratar servidores para atender necessidade temporária sem concurso público. A decisão, proferida na sessão do dia 27 de setembro, é resultado de medida cautelar […]

O Ministério Público do Maranhão ofereceu, na última segunda-feira, 2, denúncia contra quatro policiais militares acusados de matar a estudante Karina Brito Ferreira e de tentativa de homicídio da irmã dela, Kamila Brito Ferreira, em Balsas. A denúncia é assinada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da 5ª Promotoria de Justiça da […]

Nesta quarta-feira, 4, em reunião na sede das Promotorias de Justiça da Capital, foi definida a interdição da cozinha do Hospital Presidente Vargas, a partir do próximo dia 9, devido às precárias condições de funcionamento verificadas em inspeção da Vigilância Sanitária Estadual, que apontou o risco à saúde dos pacientes e funcionários do estabelecimento. Localizado […]

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, nesta segunda-feira, 2, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP), em desfavor do ex-prefeito de Lagoa do Mato, Aluízio Coelho Duarte, em virtude de irregularidades nas contas municipais do exercício financeiro de 2009. A manifestação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos […]

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos ao Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização […]

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 25 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita do município de Presidente Vargas, Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes (mandato 2013-2016), por não ter repassado integralmente as contribuições devidas pela prefeitura para o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Vargas […]

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, e do empresário Dominique Vieira, por ato de improbidade administrativa. Propôs a manifestação ministerial a promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini. Constam nos autos do processo […]

A Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista ingressou, na última segunda-feira, 18, com uma Ação Civil Pública (ACP) na qual requer que a Justiça determine a regularização do Portal da Transparência do Município, de acordo com as determinações da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) e Lei da Transparência (lei complementar nº […]

A Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer ajuizou, na última segunda-feira, 11, uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Maria Raimunda Araújo Sousa, ex-prefeita do município. A ação foi motivada pelo fato de a ex-gestora não haver apresentado a prestação de contas do Executivo Municipal no exercício financeiro de 2016. A falta de […]

O Ministério Público do Maranhão ingressou, no último dia 5, com uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra Eliseu Barroso de Carvalho Moura, ex-prefeito de Pirapemas. A ação é de autoria do promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, da qual Pirapemas é Termo Judiciário. A ação foi […]