A falta de implantação da disposição ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, em São Vicente Férrer, e os consequentes danos sociais resultaram na condenação de Maria Raimunda Araújo Sousa por improbidade administrativa. A Justiça suspendeu os direitos políticos da ex-prefeita por três anos; determinou o pagamento de multa civil de quatro vezes o valor da última […]

O Ministério Público, por meio do titular da Promotoria de Justiça do Idoso, José Augusto Cutrim, ofereceu denúncia contra Roberto Elísio Coutinho de Freitas, 51 anos, flagrado agredindo a própria mãe em vídeo que viralizou nas redes sociais. (Relembre aqui) Roberto Elísio foi denunciado pelos crimes de tortura, maus tratos, retardamento de prestação de assistência […]

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, na segunda-feira, 15, nove ações civis públicas por ato de improbidade administrativa, com pedido de afastamento de agentes públicos do Município de São João Batista, incluindo o prefeito João Cândido Dominici. Eles estão sendo acionados por irregularidades em processos licitatórios. Também foram pedidos os afastamentos dos secretários José Augusto […]

Em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, o Ministério Público do Maranhão pediu a concessão de liminar para decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Pirapemas, Eliseu Moura, até o montante de R$ 175.952,76. Em procedimento administrativo da Promotoria de Justiça de Cantanhede, da qual Pirapemas é termo judiciário, foi constatado que o ex-gestor […]

Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 24 de abril, o Ministério Público do Maranhão solicita, como medida cautelar, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros. Formulou a manifestação o promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr. Motivou a ACP o não cumprimento pelo […]

O ex-prefeito de Dom Pedro, Hernando Dias de Macedo (PCdoB) está sendo investigado pelo Ministério Público do Maranhão. O inquérito é sobre suposta irregularidade ocorrida durante sua administração na cidade. Trata-se da contratação da Construtora Cardoso Ltda, para locação de veículos. De acordo com investigação da promotora de Justiça Ariadne Dantas Meneses, foi constatado ausência […]

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, no último dia 14, Ação Civil Pública com pedido de liminar provisória de urgência contra o Município de Pirapemas com o objetivo de suspender três processos licitatórios, na modalidade de Tomada de Preço. A medida foi ajuizada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, […]

O Ministério Público determinou que festas de blocos de pré-carnaval não sejam mais realizados em espaços públicos nos bairros da capital maranhense. O documento com a proibição foi emitido, nesta quinta-feira (19) pelo promotor Cláudio Guimarães, da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, após reunião realizada com representantes da Polícia Militar, […]

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a busca e apreensão, nesta terça-feira, 17, nos imóveis do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior na capital maranhense. A Polícia Civil apreendeu computadores, documentos, joias, cheques e obras de arte no escritório, localizado no Renascença, e em dois imóveis residenciais, um no bairro do […]

O Ministério Público precisa fazer uma força-tarefa para coibir os novos gestores que assumiram as prefeituras maranhenses com objetivos de fazer a máquina pública de cabide de emprego para parentes. Há vários casos de prefeitos que estão nomeando familiares para serem secretários de importantes áreas, como Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras. É preciso que os […]