A pedido do Ministério Público do Maranhão a Justiça decidiu, em 8 de fevereiro, como medida liminar, pela suspensão do contrato administrativo firmado entre o Município de Pio XII e a empresa G.S. Assessoria e Consultoria em Administração Pública LTDA para a prestação de assessoria e consultoria em licitações. No prazo de 24 horas, o […]

Em decisão assinada na tarde desta quinta-feira (6), o juiz da Vara Única da comarca de Pio XII, Felipe Soares Damous, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual (MPMA) contra 48 pessoas acusadas pelos crimes de organização criminosa; peculato; falsificação de documento público e falsidade ideológica. O juiz considerou suficientes os indícios de autoria e materialidade, […]

Com base em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII, a Justiça determinou, nesta segunda-feira, 3, que a Prefeitura suspenda, em 24 horas, o contrato de fornecimento de combustíveis firmado com a empresa M. Das G de M. C. Ferreira (Posto Vitória). […]

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII ofereceu Denúncia, no dia 23, contra o ex-prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso, o ex-secretário municipal de Administração, Antonio Roberval de Lima, o ex-secretário municipal de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento, a ex-secretária de Educação, Iara Adriana Araujo Portilho, o ex-procurador municipal, Michel Lacerda Ferreira, a ex-primeira dama […]

Em razão de ter reiteradamente atrasado o pagamento dos servidores do município de Pio XII, o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e obrigação de fazer contra o referido Município e o prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso. Na ação, a Promotoria de Justiça da […]