Por conta da preocupante piora do quadro geral da pandemia de Covid-19, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) adiou para maio deste ano o prazo para gestores públicos entregarem suas prestações de conta referentes ao ano de 2020. A decisão está expressa na Portaria nº 240 e se estende a prefeitos, presidentes de câmaras, […]

Uma decisão proferida pela Justiça em Cururupu condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores, sob alegação de falta de prestação anual de contas, configurando improbidade administrativa. Consta na denúncia que João de Deus Amorim Lopes, enquanto presidente da Câmara Municipal, deixou de encaminhar ao Tribunal do Contas do Estado do Maranhão no exercício de 2012 […]

O Estado O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu, até o fim do prazo, a prestação de contas ­ do atual exercício financeiro ­ de 216 prefeitos do Maranhão. Entre os presidentes de Câmara, 192 conseguiram cumprir o prazo e entregaram os documentos referentes às despesas e receitas de suas gestões. Também cumpriram o […]

A Justiça Eleitoral divulgou a prestação de contas dos candidatos a deputados estaduais, federais, senadores e governadores que foram eleitos no primeiro turno. No Maranhão, um dos candidatos a governador, Zé Luís Lago (PPL), não prestou contas à Justiça Eleitoral e deve ser notificado até na próxima segunda-feira (10) por isso. Edinho Lobão (PMDB) liderou […]

Um total de 57 prefeitos e 64 presidentes de câmaras municipais deixou de entregar suas contas ao TCE até às 18h da última terça-feira, quando se encerrou o prazo constitucional. Foram 26 prefeitos a mais do que no ano passado e 35 presidentes de câmaras que ficaram inadimplentes com o órgão. O aumento da inadimplência […]

Até as 18h desta segunda-feira (1º), penúltimo dia do prazo para a entrega das prestações de contas, um total de 168 gestores públicos haviam protocolado suas contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), sendo 49 prefeitos, 58 presidentes de Câmaras Municipais e 61 gestores estaduais. O número foi considerado dentro da normalidade levando em […]

Já é possível consultar no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a primeira prestação parcial de contas de partidos e candidatos que concorrerão nas eleições municipais deste ano. . Os relatórios parciais discriminam as doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidas para o financiamento da campanha eleitoral e os gastos realizados. Caso os candidatos […]