A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) foi condenada pela 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA (Seção Judiciária do Maranhão), numa Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal. A ação tem como objetivo o reconhecimento de responsabilidade civil ambiental pelo mau funcionamento dos equipamentos componentes da estrutura da Estação Elevatória de […]