Imparcial São mais de 100 milhões de processos tramitando na Justiça para exatos 16.900 juízes no Brasil. Estes processos, em sua maioria, são controvérsias que poderiam ser solucionadas de forma rápida e eficiente por meio da conciliação. Assim defende o ministro do Supremo Tribunal Federal Reynaldo Soares da Fonseca. Amparado no novo Código de Processo […]

Clique e veja:

A liberdade de expressão assegura ao jornalista o direito de manifestar crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades. Essa foi a tese adotada pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar acórdão da Justiça do Rio de Janeiro que havia estipulado indenização de R$ 250 mil […]

O Estado O conselho deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) aprovou a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória nº 185, do Governo do Estado, que autoriza a representação judicial de membros das polícias Civil, Militar e de […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou parcialmente procedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de parte da Emenda Constitucional 62/2009, que instituiu o novo regime especial de pagamento de precatórios. Com a decisão, foram declarados inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal, que […]

Folha O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa já é oficialmente o presidente da corte, cargo que ocupará até novembro de 2014. Na tarde de hoje, 22, ele fez o tradicional juramento de “bem e fielmente cumprir os deveres do cargo (…) em conformidade com a Constituição e as leis da República”. Na […]

O Estado de S.Paulo Depois de quase três meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta semana o julgamento do processo de mensalão. Nesta segunda-feira, 22, os ministros do STF decidem se houve o crime de formação de quadrilha envolvendo 13 réus do núcleo político, publicitário e financeiro. É uma das partes mais simbólicas do […]

Conversei anteontem (quarta-feira) com o Corregedor eleitoral do Maranhão, desembargador José Bernado Rodrigues, sobre o polêmico processo do registro de candidatura de Humberto Dantas dos Santos, o Beto Rocha (PMN), que concorre ao cargo de prefeito em Bom Jardim. O corregedor disse que tomou conhecimento no mesmo dia da decisão em que o ministro do […]

Da Veja O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a tese de que partidos políticos criados depois das últimas eleições têm direito também aos dois terços do tempo de rádio e TV no horário gratuito em rádio e TV garantidos hoje apenas a legendas com representação na Câmara dos Deputados. Na prática, a decisão beneficia o […]

É da Câmara de Vereadores a atribuição exclusiva para o julgamento das contas anuais relativas ao exercício financeiro, das contas de gestão ou aquelas em que o prefeito municipal atua como ordenador de despesas. O parecer prévio emitido por Tribunal de Contas serve apenas como uma opinião, podendo inclusive ser rejeitado pelos integrantes do Poder […]