TCE

TCE decide: é ilegítimo custear carnaval com folha de pagamento em atraso

Por Luís Pablo Política

O pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira 31, proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal. A decisão atende Representação conjunta do Ministério Público do Maranhão e do Ministério Público de Contas (MPC). De acordo com a medida aprovada, são consideradas ilegítimas […]

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Saiba quais as prefeituras maranhenses que cumprem a Lei da Transparência

Por Luís Pablo Política

De acordo com avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), apenas 33 prefeituras maranhenses das 217 cumprem as exigências legais com relação aos Portais da Transparência. Há prefeituras que sequer possuem Portal e outras que não disponibilizam as informações no prazo estabelecido, o que prejudica o acompanhamento da gestão. A avaliação feita pelo […]

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Com seis ações de improbidade e fichas sujas no TCU e TCE, Ildon Marques é impugnado pelo MPE

Por Luís Pablo Política

O Ministério Público Eleitoral, através do promotor de justiça Carlos Augusto da Silva Oliveira, ajuizou na tarde desta sexta-feira (19) mais uma ação de impugnação contra o registro do candidato a prefeito Ildon Marques (PP), da coligação “Para o bem de Imperatriz”. O pedido do MPE é fundamentado no argumento de inelegibilidade do candidato, baseado […]

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A extensa lista de gestores e ex-gestores que tiveram contas reprovadas pelo TCE

Por Luís Pablo Política

O Blog do Luis Pablo disponibiliza abaixo a extensa lista de gestores e ex-gestores que foram reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Todos tiveram suas contas julgadas irregulares. A relação da Corte de Contas foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). São 1.319 no total de reprovados, entre prefeitos e ex-prefeitos, […]

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Atenção gestores! TCE não tem poder de tornar prefeitos inelegíveis

Por Luís Pablo Política

Uma boa notícia para os gestores maranhenses foi dada nesta quarta-feira (10). O Supremo Tribunal Federal(STF) declarou que, segundo a Constituição De 1988, somente a Câmara Municipal pode julgar contas de prefeito. Com isso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não poderá mais julgar e consequentemente tornar inelegível por tal circunstância os gestores considerados […]

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“Estão colocando tempestade em copo d’água”, diz Edmar Cutrim sobre emprego do filho de Waldir Maranhão no TCE

Por Luís Pablo Política

O conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Edmar Cutrim, concedeu entrevista hoje (10) a TV Mirante sobre o emprego do filho do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), o médico Thiago Maranhão, que foi exonerado por suspeita de ser funcionário fantasma do TCE. Cutrim disse que uma sindicância está sendo instalada para investigar o caso […]

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“Eu não vou responder para um deputado inoperante”, diz Edmar Cutrim sobre acusações de Camilo Figueiredo

Por Luís Pablo Política

O deputado estadual Camilo Figueiredo (PR) – aquele que quase não aparece na Assembleia Legislativa, utilizou hoje, dia 9, a tribuna da Casa para fazer graves acusações contra o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Edmar Cutrim. Sem provas, Camilo disse que prefeitos vem sendo chantageados a votarem no candidato […]

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Ex-prefeito de Trizidela do Vale é condenado a devolver ao erário R$ 419 mil

Por Luís Pablo Política

O ex-prefeito do município de Trizidela do Vale, Jânio de Sousa Freitas, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma), durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (20), a devolver ao erário R$ 419 mil e pagar multas que, juntas, somam o valor de R$ 29 mil. Jânio Freitas teve julgadas irregulares as suas prestações […]

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