A operação que a Polícia Federal realizou ontem, dia 29, no Rio de Janeiro, deixou tribunais de contas estaduais (TCEs) em alerta. A PF, durante a Operação Quinto do Ouro, prendeu 4 conselheiro do Tribunal de Contas do RJ e ainda levou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, que foi alvo […]

É da Câmara de Vereadores a atribuição exclusiva para o julgamento das contas anuais relativas ao exercício financeiro, das contas de gestão ou aquelas em que o prefeito municipal atua como ordenador de despesas. O parecer prévio emitido por Tribunal de Contas serve apenas como uma opinião, podendo inclusive ser rejeitado pelos integrantes do Poder […]