Os defensores públicos estaduais Clarice Binda e Cosmo da Silva, titulares do Núcleo de Direitos Humanos e de Defesa da Saúde, respectivamente, entraram com recurso junto do Tribunal de Justiça pela decretação do Lockdown em todo o Maranhão. O recurso à instância superior ocorre após a ação de ambos ter sido indeferida pelo juiz Anderson […]

Após reportagem exclusiva do site Luís Pablo, o desembargador Paulo Velten, corregedor-geral de Justiça do Maranhão, mandou arquivar o processo em andamento para contratação de uma empresa terceirizada que realizaria o mesmo trabalho que as servidoras que receberam exorbitantes pagamentos de hora-extra vinham realizando. Detalhe: Paulo Velten encaminhou ofício ao presidente do TJ para desistir […]

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa, precisa ficar atento a manobra de advogados que querem manter evento denominado como “Pré-réveillon dos Lençóis”, com a participação do cantor Vitor Fernandes, anunciado para ser realizado hoje, dia 30, no clube Arena Show. Em grupos de WhatsApp pessoas ligadas ao […]

É grande a movimentação no Tribunal de Justiça do Maranhão por conta de um processo que envolve um contrato de R$ 54 milhões na Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O empresário José Lauro, proprietário da empresa Enciza Engenharia, tenta de todas as formas abocanhar o contrato milionário. Para se ter ideia, até decisão favorável […]

O futuro do município de Anajatuba-MA está nas mãos da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes. A magistrada é relatora do processo do prefeito afastado Sidney Pereira. Sidney não se conformou com a decisão da desembargadora Anildes Cruz. Ele tentou no plantão judicial retornar ao cargo, mas Anildes negou e manteve o afastamento […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve a condenação imposta ao ex-presidente da Câmara Municipal de Serrano do Maranhão, Hermínio Pereira Gomes Filho. O ex-gestor havia sido condenado em razão de ter firmado convênio com o Banco da Amazônia, para captar recursos financeiros de forma fraudulenta, por meio de empréstimos […]

A Prefeita de Zé Doca Josinha Cunha, irmã do deputado estadual e pré-candidato a Câmara Federal, Josimar de Maranhãozinho, foi derrotada na Justiça pela Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal (FETRAM). A proibição de associação profissional dos servidores por meio de sindicatos em Zé Doca, que foi sancionada na Lei 472/2017 […]

Uma decisão cautelar proferida pela juíza substituta Cáthia Rejane Portela, da comarca de Parnarama, determinou a indisponibilidade de bens do atual Prefeito do município, Raimundo Silva Rodrigues, na ordem de R$ 2.278.061,15 (dois milhões, duzentos e setenta e oito mil, sessenta e um reais e quinze centavos). A decisão se refere a uma ação do […]

Uma sentença proferida pelo Poder Judiciário da Comarca de Lago da Pedra condenou o ex-prefeito de Lago dos Rodrigues, Antônio Nazareno Macedo Pimentel, por prática de atos de improbidade administrativa. Antônio Nazareno Pimentel teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, bem como está proibido de contratar com o poder público e receber […]

O ex-prefeito de Lagoa Grande (termo judiciário de Lago da Pedra),, foi condenado pelo Judiciário por causa de atos de improbidade administrativa, praticados quando da sua gestão no ano de 1999. As irregularidades praticadas no exercício financeiro desse ano foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi condenado, entre outras penalidades, a […]