A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância, que condenou o ex-prefeito do município de Cururupu, José Francisco Pestana, à suspensão de seus direitos políticos por quatro anos; proibição de contratar com o Poder Público por três anos; pagamento de multa equivalente a dez vezes a remuneração […]

Após anunciar que entraria na disputa para comandar a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o desembargador Marcelo Carvalho Silva já aparece como favorito na disputa. O motivo para o favoritismo veio após a postura Íntegra do desembargador que chegou a dizer que desistiria da eleição caso José Joaquim decidisse por respeitar a […]

Continuam a todo vapor as desavenças entre o judiciário e a classe dos advogados do Maranhão. Após o presidente do sindicato dos Advogados do Maranhão, Mozart Baldez, denunciar ausência de magistrados durante fiscalização feita pela entidade em várias comarcas do Estado no último dia 11 de setembro, o desembargador Cleones Cunha se manifestou repudiando a […]

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença de primeira instância que – em ação civil pública por ato de improbidade administrativa – suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito do município de Governador Newton Bello, Francimar Marculino da Silva, pelo período de cinco anos, e que o proibiu de contratar […]

O ex-prefeito de Pinheiro-MA Filuca Mendes sofreu mais uma derrota na Justiça. No último dia 04 de setembro, o ex-gestor teve seu recurso contra ação do Ministério Público do Estado negado por unanimidade. “A primeira Câmara Cível, por votação unânime, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator”, diz trecho da decisão. […]

Nesta quarta-feira (30) o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por meio do desembargador Marcelo Carvalho, suspendeu a lei municipal nº 429/2016 que proibia o uso do aplicativo Uber em São Luís. Para o desembargador, a proibição dos trabalhos do Uber prejudica o mercado e impede a escolha dos consumidores “entendo que a proibição da […]

O ex-prefeito de Município de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, foi condenado pelo Poder Judiciário de Cururupu, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, por diversas práticas previstas na Lei nº 8.429/92. O juiz Douglas Lima da Guia (Vara Única de Cururupu), condenou o ex-prefeito à perda de função pública; à suspensão […]

O juiz André Bogéa Santos, da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, condenou a Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) a pagar dano moral no valor de R$ 50 mil a cada membro da família de E.R.S., que morreu em decorrência de choque elétrico, após pisar em um cabo de alta tensão em estrada vicinal […]

Por unanimidade, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entendeu que uma instituição de ensino não pode, a pretexto de exigir mensalidades em atraso, impedir o aluno de fazer prova, retirando-o da sala de aula. Em razão do constrangimento ocorrido na presença de outros alunos, os desembargadores do órgão condenaram o […]

O ex-prefeito de Codó, Benedito Francisco da Silveira Figueiredo, foi condenado pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a pagar ao erário R$ 142.147,76, com juros, além de ter seus direitos políticos suspensos e ficar proibido de contratar com o Poder Público, em ambos os casos por cinco anos. O valor […]