TJMA

Prisão de ex-prefeito de Paço do Lumiar é decretada pela Justiça

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram a prisão do ex-prefeito de Paço do Lumiar, Mábenes Fonseca, por crimes previstos na Lei de Licitações e crime de responsabilidade (Decreto-Lei n° 201/67). O ex-prefeito foi condenado em ação penal pela juíza da 1ª Vara da Comarca de Paço Lumiar, […]

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Ex-prefeito de Magalhães de Almeida tem condenação mantida pela Justiça

Por Luís Pablo Judiciário

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi unanimemente desfavorável ao recurso apresentado pelo ex-prefeito do Município de Magalhães de Almeida, João Cândido Carvalho Neto. O Juízo da Vara Única da Comarca já havia condenado o ex-gestor e a empresa M. da S. de Carvalho Gestão Empresarial ao ressarcimento integral – […]

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Decisão mantém quebra de sigilo e bloqueio de bens de Cláudio Trinchão

Por Luís Pablo Judiciário / Política

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram a quebra do sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade de bens do ex-secretário estadual da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos, determinando o desbloqueio apenas de suas verbas salariais, desde que devidamente comprovada a origem dos valores. O processo foi julgado […]

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CNJ manda TJMA investigar juíza que recebeu na conta dinheiro de prefeitura

A juíza de Coroatá-MA, Josane Araújo Farias Braga, que recebeu dinheiro do FPM da Prefeitura de Peritoró-MA na própria conta, conforme o Blog do Luis Pablo noticiou com exclusividade, foi denunciada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro do ano passado. O CNJ determinou que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão investigue […]

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Tribunal de Justiça recebe denúncia contra a prefeita de Anapurus

Por Luís Pablo Política

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do (TJMA) receberam, por unanimidade, denúncia contra a prefeita de Anapurus, Tina Monteles, acusada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) de emitir quatro cheques, todos no valor de R$ 7.500,00, nominais à empresa Meneses e Pontes Ltda, sendo os dois primeiros devolvidos por insuficiência de […]

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Tribunal de Justiça nega participação de juízes em “ações investigatórias”

Mais uma nota foi divulgada sobre o chamado “Caso Sefaz”, que envolve a ex-governadora Roseana Sarney e mais 9 pessoas em crimes na concessão de compensações de débitos tributários, com a participação de 190 empresas que foram beneficiadas no suposto esquema na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). O Tribunal de Justiça do Maranhão emitiu […]

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Afastado da Prefeitura de Itapecuru, Magno Amorim diz que volta ainda hoje

Por Luís Pablo Política

Afastado nesta sexta-feira (02) após decisão judicial proferida pela 1ª Vara de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim garante que voltará à administração da cidade ainda hoje. O agora ex-gestor estaria afirmando que o juiz Tyrone José Silva, responsável pelo plantão, segundo publicado no site do TJ, acatará prontamente o seu pedido de retorno. A afirmação tem levantado […]

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