Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), suspendeu uma licitação do transporte escolar no município de Lago da Pedra. A Corte de Contas ponderou Representação do Núcleo de Fiscalização II do TCE, que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório. O relator do processo foi o Conselheiro Daniel Itapary Brandão, que acatou […]

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Administrativo para apurar a regularidade da contratação de empresas para o transporte escolar e manutenção de iluminação pública pelo município de Itapecuru-Mirim, exercício 2021. A portaria, assinada pelo promotor de justiça Luís Samarone Batalha Carvalho, informa que houve necessidade de conversão da Notícia de Fato no referido procedimento. Em […]