O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-vereador de Pinheiro (MA), Leonardo Sarmento Pires de Sá, por enriquecimento ilícito decorrente do acúmulo ilegal de cargos públicos durante seus anos de mandato, entre 2009 e 2012. A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil pública por atos de improbidade administrativa, na qual o […]

As prefeituras de Ribamar Fiquene, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Buritirana, Campestre do Maranhão e Cidelândia estão na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de irregularidades nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os inquéritos, instaurados por meio […]

Sete prefeituras maranhenses estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por supostas irregularidades identificadas em contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Estão no Executivos municipais de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo. Durante […]

A Prefeitura de Serrano do Maranhão, comandada pela prefeita Val Cunha, deve devolver R$ 3 milhões aos cofres públicos, referente aos valores recebidos indevidamente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelos dados falsos inseridos no Censo Escolar da Educação Básica de 2023. O acordo, […]

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública, com pedido liminar, para a suspensão imediata das obras do loteamento “Terra Ville Residencial”, assim como de sua estrada de acesso, situados na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA). A ação foi proposta na Justiça Federal contra o Estado […]

Por meio de nota, o Ministério Público Federal, através do Ministério Público Eleitoral, esclareceu que forneceu aos Promotores Eleitorais do Estado do Maranhão instruções para atuação nos casos referentes ao número de vereadores frente ao censo IBGE 2022. Foi emitido documento para instruir os Promotores Eleitorais a, respeitada a independência funcional, verificarem se o número […]

As prefeituras de Cidelândia, Senador La Rocque, Montes Altos e São Pedro da Água Branca estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por indícios de lavagem de dinheiro, fraude em licitação e organização criminosa. O MPF investiga os contratos firmados pelas referidas prefeituras com as empresas: Construtora Quadrante LTDA, HM Moura Comércio, Serviços e […]

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), José Maurício Carneiro Fernandes, pode ser condenado por desvio de recursos federais no valor de R$ 261,7 mil. A verba foi transferida ao município em dezembro de 2020, para auxiliar no combate à pandemia da covid-19. Diante da suspeita, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com […]

O contrato milionário celebrado entre a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e a RC Nutry Alimentação está na mira do Ministério Público Federal. O acordo em questão foi firmado no valor astronômico de R$ 51,3 milhões, com dispensa de licitação, para fornecimento de merenda escolar ao município de […]