Desembargador Froz Sobrinho

A crise envolvendo a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB) ganhou contornos ainda mais graves após uma declaração pública do próprio presidente do Tribunal, que expôs a finalidade real da operação.

Durante sessão do Tribunal de Justiça do Maranhão, no dia 28 de janeiro, o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho afirmou que a migração bilionária dos depósitos judiciais teve como objetivo aumentar a remuneração do fundo que paga indenizações a magistrados.

Segundo ele, a remuneração mensal da conta de depósitos saltou de cerca de R$ 3 milhões no Banco do Brasil para mais de R$ 13 milhões no BRB, e esses valores passaram a integrar o FERJ, fundo utilizado, entre outras despesas, para pagamento de verbas indenizatórias.

A declaração é juridicamente devastadora. Depósitos judiciais não pertencem ao Judiciário, tampouco aos magistrados. São valores de terceiros, apenas custodiados pelo Tribunal, com destinação vinculada ao resultado dos processos. Utilizá-los como instrumento para incrementar benefícios internos configura desvio de finalidade explícito.

O próprio contrato firmado com o BRB confirma a estrutura criada para esse fim. O documento institui uma Verba de Relacionamento Negocial, calculada sobre a média dos saldos dos depósitos e vinculada à taxa Selic, além de um pagamento inicial de R$ 15 milhões ao Tribunal. Na prática, quanto maior o volume e o tempo de retenção dos depósitos, maior a arrecadação do fundo que paga indenizações.

Mais grave ainda foi a assunção pessoal do risco feita pelo magistrado. Em plenário, Froz Sobrinho declarou que a decisão foi “opção minha”, que o “risco é do gestor” e que prestaria contas posteriormente ao Tribunal de Contas e ao Conselho Nacional de Justiça.

Essa fala contraria frontalmente o regime jurídico da magistratura. Não existe risco pessoal autorizado na gestão de recursos judiciais, especialmente quando o dinheiro não é público, mas de jurisdicionados. A custódia judicial exige neutralidade absoluta, e não decisões financeiras orientadas por rentabilidade.

O episódio também escancara a violação ao princípio da colegialidade. A decisão foi tomada de forma solitária, sem aprovação do Pleno, mesmo com oposição expressa de desembargadores, como Paulo Velten, que classificou a medida como “gravíssima”.

Ao admitir que a operação foi feita para “pagar indenizações” e que a escolha do banco se deu por pagar mais, o então presidente do TJ-MA confessou a utilização indevida de depósitos judiciais em benefício da própria magistratura, o que pode caracterizar violação de dever funcional, ato incompatível com a dignidade do cargo e infração disciplinar grave, nos termos da LOMAN.

Diferentemente de interpretações externas, aqui não há suposição. Há fala pública, gravada, direta e inequívoca, que confronta o próprio contrato assinado e expõe o verdadeiro motivo da transferência bilionária.

Com a confissão em plenário, o caso deixa de ser apenas administrativo e passa a exigir atuação imediata do CNJ, não apenas para analisar o contrato, mas para avaliar a conduta pessoal do magistrado, que admitiu ter colocado dinheiro de terceiros a serviço de interesses internos do Judiciário.

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Secretários Júnior Marreca e Raimundo Cutrim

A filiação de Raimundo Cutrim ao PRD marca o retorno de um dos nomes mais respeitados da história recente da Segurança Pública do Maranhão ao cenário eleitoral.

O ato foi conduzido pelo presidente estadual da legenda, Júnior Marreca, e reuniu dezenas de pré-candidatos que vão disputar as eleições de 2026 para a Assembleia Legislativa.

Com uma trajetória sólida, Cutrim foi deputado estadual por três mandatos e comandou a Secretaria de Estado da Segurança Pública por mais de uma década, em passagens marcantes entre 1997 e 2006 e novamente entre 2009 e 2010.

Delegado federal de carreira, ele é até hoje lembrado como o secretário que entregou os melhores resultados da pasta, período em que o Maranhão registrou queda nos índices de criminalidade e avanços concretos na sensação de segurança da população.

A entrada de Raimundo Cutrim fortalece o projeto do PRD no Maranhão e agrega experiência, credibilidade e histórico de resultados à chapa proporcional que está sendo montada para 2026.

De volta à disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa, Cutrim aposta no reconhecimento do trabalho já prestado ao Estado e reafirma seu compromisso com uma política feita com coragem, responsabilidade e respeito ao povo maranhense.

A Prefeitura de Bacabal-MA abriu, nesta segunda-feira (9), a 2ª Jornada Pedagógica da Nova Bacabal reunindo cerca de 2.300 profissionais da rede municipal. O evento aconteceu no Largo da Igreja de São Francisco e marcou o início do planejamento educacional para o ano letivo.

Durante a solenidade, o prefeito Roberto Costa anunciou o reajuste salarial de 7% para professores efetivos e contratados. Segundo ele, a diferença referente ao mês de janeiro já será paga.

O gestor afirmou ainda que os professores efetivos com jornada de 40 horas passarão a receber, no mínimo, R$ 13,5 mil, valor que, de acordo com ele, estaria entre os maiores pagos no Maranhão, superando inclusive a capital.

Além do reajuste, Roberto Costa destacou uma série de investimentos previstos para 2026, que chamou de “o ano da educação” em Bacabal. Entre as medidas anunciadas estão a entrega de fardamento completo, mochila com material didático, tênis e tablets para alunos do 5º ao 9º ano.

A programação da abertura também contou com palestra sobre gestão educacional e novo Plano Nacional de Educação, além de uma apresentação do grupo Pão com Ovo, que animou os educadores presentes.

O prefeito ainda anunciou a reforma e climatização de mais de 50 escolas da rede municipal e a ampliação do transporte escolar, com a aquisição de novos ônibus.

A 2ª Jornada Pedagógica segue até o dia 12 de fevereiro, com oficinas e atividades formativas voltadas à qualificação dos profissionais e ao fortalecimento do planejamento pedagógico da rede.

Defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo

O governador Carlos Brandão anunciou nesta segunda-feira, em suas redes sociais, o nome do interventor que passará a comandar o município de Turilândia-MA. O escolhido foi o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que assumirá a gestão municipal durante o período de intervenção estadual.

A nomeação ocorre após o Tribunal de Justiça do Maranhão decretar intervenção no município por decisão unânime, atendendo a pedido do Ministério Público. A medida foi motivada por graves irregularidades administrativas e suspeitas de corrupção que, segundo as investigações, vinham sendo praticadas desde 2021 dentro da prefeitura.

O caso ganhou repercussão após a deflagração da Operação Tântalo II, que apontou um suposto esquema de desvio de recursos públicos estimado em mais de R$ 56 milhões. As investigações resultaram no afastamento e prisão do prefeito Paulo Curió, além do envolvimento da vice-prefeita, da primeira-dama e de outros agentes públicos ligados à gestão municipal.

Com a intervenção, o Executivo de Turilândia fica sob controle direto do Estado por até 180 dias, período em que o interventor terá a missão de reorganizar a administração, garantir o funcionamento dos serviços públicos e apresentar relatórios sobre a real situação financeira e administrativa do município.

Carnaval de Matinha-MA

A cidade de Matinha-MA já entrou no clima do Carnaval. A Prefeitura divulgou oficialmente a realização da festa, que promete movimentar o município e atrair foliões de toda a região da Baixada Maranhense.

Sob a gestão do prefeito Nilton Everton, o Carnaval de Matinha chega com a proposta de fortalecer a cultura popular, garantir lazer à população e aquecer a economia local durante os dias de folia.

A expectativa é de uma programação animada, com shows, blocos carnavalescos e estrutura voltada para segurança, organização e conforto dos brincantes, mantendo a tradição do Carnaval como uma das maiores manifestações culturais do município.

Com a divulgação antecipada, a cidade já começa a receber visitantes, enquanto comerciantes, ambulantes e trabalhadores informais se preparam para o aumento da circulação de pessoas e geração de renda.

O Carnaval de Matinha promete ser mais uma vez um dos destaques do interior do Maranhão, consolidando a festa como símbolo de alegria, cultura e movimentação econômica para o município.

Prefeita de Arari-MA, Simplesmente Maria

A Prefeitura de Arari firmou um contrato de R$ 4,6 milhões para reforma de estradas vicinais com a empresa AHE Construtora Ltda, com sede no município de Sucupira do Norte-MA, por meio de adesão a uma ata de registro de preços de outro município, prática que vem sendo alvo de críticas quando utilizada para obras de grande vulto.

A chamada “carona em ata” dispensa uma licitação própria no município contratante e, na prática, afasta a concorrência direta, permitindo que empresas sejam contratadas sem disputa, mesmo quando o valor envolvido é milionário.

No caso de Arari, o montante chama atenção por se tratar de um contrato elevado firmado sem processo licitatório específico, o que levanta questionamentos sobre vantagem econômica, transparência e interesse público.

Outro ponto que reforça as dúvidas é o cenário encontrado no município. Após 1 ano e 1 mês da gestão da prefeita Simplesmente Maria, não há registros visíveis de melhorias estruturais nas estradas vicinais que justifiquem um investimento dessa dimensão.

A realidade das vias rurais permanece praticamente inalterada, o que abre espaço para um questionamento inevitável: os serviços contratados estão sendo executados na forma, quantidade e qualidade previstas no contrato?

Diante desses fatos, a situação merece atenção dos órgãos de fiscalização, especialmente no que diz respeito à execução do contrato, medições, pagamentos e efetiva entrega dos serviços à população.

Cabe também à Câmara Municipal de Vereadores exercer seu papel constitucional de fiscalização, acompanhando de perto contratos milionários, verificando medições, relatórios técnicos e a existência real das obras previstas.

Contrato elevado, obra “sob demanda”, adesão a ata de outro município e ausência de resultados visíveis formam um conjunto de elementos que justificam questionamentos públicos e exigem esclarecimentos por parte da gestão municipal.

Em Arari, a população espera respostas concretas — não apenas contratos assinados.

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O Ministério Público do Maranhão entrou no centro do impasse entre a Câmara Municipal de São Luís-MA e a Prefeitura após a denúncia de não pagamento de emendas impositivas por parte do prefeito Eduardo Braide.

O caso ganhou ainda mais gravidade porque parte das emendas retidas foi destinada à área da saúde, incluindo recursos para o Hospital Aldenora Bello, referência no tratamento de pacientes com câncer no Maranhão.

Ao deixar de repassar esses valores, a conduta do prefeito passa a ser vista como desumana, já que os recursos impactam diretamente o atendimento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, inclusive crianças em tratamento oncológico, que dependem do funcionamento regular da unidade.

Após reunião com uma comissão de vereadores, o procurador-geral de Justiça, Danilo Castro, confirmou publicamente que o Ministério Público do Maranhão acompanha a situação e analisa as providências cabíveis.

Segundo o chefe do MP, as emendas impositivas não são facultativas. Elas têm execução obrigatória, conforme prevê a legislação, e o não pagamento pode configurar violação ao ordenamento jurídico e ao princípio da legalidade.

Danilo Castro destacou que, quando os recursos deixam de ser repassados, o prejuízo não é apenas institucional, mas recai diretamente sobre a população, sobretudo em áreas sensíveis como a saúde pública.

A comissão de vereadores relatou ao MP que a Prefeitura de São Luís vem descumprindo sistematicamente a execução das emendas, mesmo com previsão orçamentária aprovada.

A situação expõe mais um foco de tensão na gestão Eduardo Braide e amplia a pressão política e institucional sobre o prefeito, agora sob acompanhamento direto do Ministério Público, guardião das leis e da ordem jurídica, responsável por zelar pelo cumprimento da Constituição e pela proteção dos interesses da sociedade.

Araguanã vira referência em saúde e representa o Maranhão em Brasília

A Prefeitura de Araguanã-MA, sob a gestão do prefeito Flávio Amorim, alcançou um importante reconhecimento na área da saúde pública.

O município foi escolhido entre apenas seis do Maranhão para integrar o Imuniza Mais Brasil, destacando-se pela excelência nas ações de imunização.

A equipe da Secretaria Municipal de Saúde representou o Estado em Brasília (DF), levando a experiência exitosa de Araguanã como exemplo de organização, eficiência e compromisso com a população.

O reconhecimento é resultado de uma gestão que prioriza planejamento, capacitação das equipes e fortalecimento da atenção básica, garantindo mais proteção e qualidade de vida aos moradores.

Com esse avanço, Araguanã consolida seu nome no cenário estadual e nacional, mostrando que investimento sério em saúde gera resultados concretos.

Prefeitura de Matões anuncia quatro dias de festa com grandes atrações

A Prefeitura de Matões-MA, sob a gestão do prefeito Nonatinho, anunciou oficialmente a programação do Carnaval da FelizCidade 2026, que promete movimentar a cidade e toda a região.

A festa acontece nos dias 14, 15, 16 e 17 de fevereiro, na Avenida Santa Luzia, com estrutura montada para receber milhares de foliões em quatro dias de muita música, alegria e animação.

Serão dois trios elétricos circulando pela avenida, além de artistas locais e atrações conhecidas do público, reforçando o compromisso da gestão municipal com a valorização cultural e o entretenimento popular.

Entre as atrações confirmadas estão: Robyssão, Hallan Castro, Gabriel Chaoada, Caramelo, Kleyton Maranhão, Elmo, Gang & Cia, Heldon Thiachika, Paixão de Menina, Eduardo Playboy, Conradinho nos Teclados, Xande Rodrigues e Otávio Kalazans.

O Carnaval da FelizCidade será um dos maiores da região, reunindo diversidade musical, organização e uma programação pensada para todos os públicos. A expectativa é de cidade cheia, aquecimento da economia local e quatro dias de festa intensa.

Informações que chegaram ao site do Luís Pablo apontam para uma movimentação silenciosa nos bastidores de um caso criminal de grande repercussão no Maranhão, que está sendo usada como instrumento de pressão política.

Segundo relatos obtidos pela reportagem, a esposa de um condenado por homicídio está mantendo contatos frequentes com agentes políticos ligados à oposição estadual.

O objetivo seria atribuir responsabilidade às autoridades por fatos que não guardam relação comprovada com o crime ocorrido em um edifício empresarial da capital.

O site apurou que a polícia acompanha de perto a movimentação da mulher, incluindo encontros, comunicações frequentes e apoio logístico que estariam sendo oferecidos por terceiros com interesse político direto no caso.

Os investigadores têm conhecimento de que ela vem recebendo apoio financeiro de políticos para induzir versões e declarações sem respaldo.

Outro ponto que chama atenção dos investigadores é a rotina da mulher em um escritório localizado em um edifício empresarial no bairro do Renascença, em São Luís-MA.

O local vem sendo utilizado para encontros frequentes e para a realização de videoconferências com o marido, que atualmente se encontra custodiado fora do estado.

O mesmo escritório também estaria servindo como ponto de articulação política e os encontros recorrentes são uma tentativa de transformar um caso criminal encerrado em instrumento de ataque político.

Com o aprofundamento das apurações da polícia, quem hoje sustenta a narrativa pode acabar revelando quem realmente está por trás da articulação.

O caso segue sendo monitorado com discrição pela polícia.