ALÔ, MP! Prefeito interino pretende esvaziar as contas públicas de Bela Vista

Por Luís Pablo Política
 
Vereador Valdinar

Vereador Valdinar

O Ministério Público precisa ficar de olhos abertos nas contas públicas do município de Bela Vista do Maranhão.

O site do Luís Pablo foi informado que o prefeito interino Valdinar da Silva Lima pretende esvaziar o cofre antes de deixar o comando do Poder Executivo Municipal.

Alguns empresários com contratos na prefeitura teriam sido chamados para uma “conversa”. O objetivo será pagar as empresas para dar um ar de legalidade, mas há suspeita de propina na efetuação desses pagamentos.

Valdinar é vereador e presidente da Câmara de Bela Vista. Ele é casado com a irmã do prefeito cassado Orias de Oliveira Mendes (PCdoB), que perdeu o mandato junto com a vice Vanusa Santos Moraes (MDB).

O vereador apoiou o candidato Danielzinho, que foi derrotado nas eleições de domingo, dia 12. Danielzinho é ex-cunhado de Orias.

Em decorrência da eleição, a juíza Denise Pedrosa da Comarca de Santa Inês-Ma determinou, na última sexta-feira, dia 10, o bloqueio de todas as contas do município para preservar a moralidade administrativa, a transferência e a lisura do processo eleitoral suplementar que ocorreu no último domingo.

A decisão da magistratura teve prazo até segunda-feira, dia 14. Desde ontem (15), após a liberação das contas públicas, que a movimentação na prefeitura está sendo grande porque o prefeito interino deve ficar no cargo até a próxima semana.

Quem vai assumir a prefeitura será Augusto Filho, que venceu as eleições suplementar no domingo. O prefeito eleito tenta na Justiça o bloqueio das contas públicas para evitar um suposto desvio nos cofres da prefeitura.

É preciso que o MP tome as medidas cabíveis.

Abaixo a decisão proferida pela juíza:

Adolescente de 17 anos que ejaculou em passageira em ônibus vai responder por importunação sexual no MA

Por Luís Pablo Polícia
 

Imagem ilustrativa

O adolescente de 17 anos que ejaculou em uma passageira durante uma viagem de ônibus no município de Balsas-MA foi indiciado pelo crime de importunação sexual e vai responder o processo em liberdade.

O crime aconteceu no domingo (12) dentro de um ônibus que saiu de Teresina, no Piauí, com destino ao Paraíso do Tocantins, no Tocantins.

O crime de importunação sexual é considerado um ato libidinoso contra alguém, como, por exemplo, os homens que se masturbam ou ejaculam em mulheres no transporte público, ou pessoas que beijam outras sem consentimento.

Anteriormente, a importunação sexual era uma contravenção, o autor do ato só pagava multa e podia responder o caso em liberdade.

Com a lei nº 13.718/2018, o criminoso pode ser penalizado com prisão de um ano a 5 anos. Se for pego em flagrante, não há prescrição de fiança para responder o processo em liberdade.

Segundo a polícia, o adolescente foi ouvido e encaminhado ao Conselho Tutelar. Ao ser perguntado, ele argumentou que não foi um ato contra a vítima, mas que tudo aconteceu de forma ‘acidental’.

“Conheço o Augusto e sei do seu caráter”, diz Júnior Lourenço sobre o pré-candidato a prefeito de Bela Vista

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Júnior Lourenço ao lado do pré-candidato Augusto em Bela Vista

Deputado Júnior Lourenço ao lado do pré-candidato Augusto em Bela Vista

O deputado federal Júnior Lourenço esteve no município de Bela Vista e pode constatar a força do pré-candidato a prefeito Augusto Filho.

Uma multidão compareceu no evento político para demonstrar o seu desejo em ver Augusto governar a cidade.

Lourenço aproveitar para discursar e afirmou seu compromisso com a população, garantindo a destinação de emendar em pro do povo.

“Conheço o Augusto e sei do seu caráter”, disse Júnior Lourenço afirmando que a eleição do pré-candidato é vitória certa.

A eleição de Bela Vista ocorrerá ocorrerá hoje. É que os eleitos em 2016, Orias de Oliveira Mendes (PCdoB) e Vanusa Santos Moraes (MDB), tiveram seus diplomas de prefeito e vice, respectivamente, cassados por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Valorização: Magrado Barros paga abono salarial aos professores em Viana

Por Luís Pablo Política
 

Os professores da rede municipal de educação do município de Viana estão iniciando 2020 com dinheiro no bolso. Conforme já havia sido anunciado pelo Prefeito Magrado Barros , os professores receberam nesta sexta-feira, 10, o abono salarial da categoria no valor de R$903,00 ( Novecentos e três reais).

O abono salarial é proveniente do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 2019, para os profissionais do magistério que atuam em sala de aula.

O prefeito Magrado declarou que o abono só foi possível graças ao trabalho sério desenvolvido pela atual gestão.

“Conseguimos pagar o abono aos professores da educação que, há anos, vêm fazendo um belo trabalho com nossas crianças e adolescentes e adultos. Isso é fruto do empenho de todos que fazem parte deste governo. Seguimos na luta por uma educação pública de qualidade”, destacou.

Magrado ressaltou que todos os professores receberam, incluindo contratados e efetivos, inclusive os professores do EJA (Educação de Jovens e Adultos).

“Essa ação comprova o quanto nossa gestão se preocupa em valorizar os professores da rede. Estamos todos os dias trabalhando e discutindo para proporcionar aos professores condições dignas para trabalhar e com isso oferecer uma educação de qualidade no Município”, disse.

ESCÂNDALO! Prefeito de Barra do Corda é acusado de cometer irregularidades em licitação de mais de R$ 1 milhão

Por Luís Pablo Política
 
Prefeito Eric Costa

Prefeito Eric Costa

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 3 de janeiro, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra sete envolvidos em irregularidades em uma licitação para execução de um convênio firmado em 2013, para construção de um centro de comercialização em Barra do Corda.

Com valor de R$ 1.263.158,00, o convênio foi firmado entre o Município e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid).

Baseada no Inquérito Civil nº 08/2015, a ação foi ajuizada, após denúncia da Câmara Municipal de Vereadores. Formulou a manifestação ministerial o promotor de justiça Guaracy Martins Figueiredo.

Entre os acionados estão o prefeito Wellryk Oliveira Costa (mais conhecido como Eric Costa e que estava à frente da gestão do município então); o coordenador de receita e despesa, Oilson Lima, e os integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) João Caetano de Sousa, Emanuela Lemos e Francisco Fonseca Filho.

Também são alvos da ACP a Construtora Carvalho Gomes Ltda e o empresário Gilvan Gomes de Carvalho.

LICITAÇÃO

Para executar o convênio nº 234/2013, em 2014, foi aberta a concorrência nº 001/2014, modalidade de menor preço. A vencedora foi a Construtora Carvalho Gomes Ltda, que firmou contrato no valor de R$ 1.250.501,00.

O prefeito Eric Costa delegou poderes ao ordenador de receita e despesa, Oilson Lima, e à CPL e aos integrantes da comissão, responsáveis pela concorrência.

Uma análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça verificou diversas inconsistências no procedimento licitatório.

FORMALIZAÇÃO

Na formalização do procedimento licitatório, não foi respeitado o prazo de 30 dias entre a divulgação da licitação e a sessão de recebimento das propostas. Faltaram o plano de gerenciamento, a planilha de composição de encargos sociais, além da autorização e homologação da licitação pelo prefeito (tais atos foram feitos pelo ordenador de receita e despesa).

Outros itens inexistentes foram os atos de designação dos integrantes da CPL, pareceres técnicos ou jurídicos sobre a licitação e a publicação do resumo do contrato na imprensa no prazo legal (quinto dia do mês seguinte à assinatura do documento).

EDITAL

Quanto ao edital, faltaram a autorização formal do documento; instruções para impugnação e obtenção de esclarecimentos; informações sobre meios de comunicação, códigos de acesso para interessados e indicação de horários de atendimento e servidores responsáveis.

Além disso, o documento somente citava menor preço, sem especificar se os preços seriam julgados por item ou por valor global.

As informações sobre pagamento previstas não incluíam a atualização financeira dos valores. Faltaram, ainda, indicações sobre prazo e condições para assinatura do contrato e penalidades por irregularidades praticadas durante a licitação. Outra ilegalidade foi a ausência da comprovação da disponibilização do edital no site da prefeitura.

Também foi exigido atestado de visita de vistoria, assinado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, desrespeitando entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).

Igualmente, foi constatado que a construtora vencedora da licitação deveria ter sido inabilitada porque não foi comprovado o vínculo profissional do responsável técnico com a empresa.

Veja quanto você vai pagar de IPVA em 2020

Por Luís Pablo Cidade
 

Foi divulgado pela Secretaria de Estado da Fazenda os valores do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) referente ao de ano 2020. Já está disponível o calendário de pagamento do tributo.

O IPVA poderá ser pago em cota única ou parcelado em até três vezes. Vale destacar que quem efetuar o pagamento em cota única terá um desconto de 10%.

Consulte no site o valor a ser pago AQUI.

MP aciona vereadores por improbidade administrativa em Barra do Corda

Por Luís Pablo Política
 
Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Barra do Corda

Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Barra do Corda

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) em Barra do Corda, município localizado a 462 km da capital, acionou por ato de improbidade administrativa o vereador Franscisco Eteldo Sampaio Leite, o presidente do Legislativo e vereador, Gilvan José Oliveira Pereira e Itana Caroline Ricardo Sampaio Leite pela contratação de uma funcionária fantasma na Câmara de Vereadores do município.

De acordo com as investigações, que foram iniciadas após uma denúncia anônima, Itana Caroline é apontada como funcionária fantasma da Câmara de Vereadores de Barra do Corda. Ela ocupava um cargo comissionado que exigia que ela comparecesse ao local diariamente, mas Itana cursava Direito em uma universidade particular, no bairro Anil, em São Luís. Ela recebeu entre 2017 a 2019, mais de R$ 25 mil reais.

Além disso, o MPMA apontou contradições nas informações sobre o cargo que ela ocupava. Ao órgão, Gilvan José Oliveira disse que Itana foi contratada para exercer o cargo de comissão de recepcionista. Em seguida, ele informou que ela seria na verdade assessora do pai. Em depoimento, Franciso Eteldo disse que a filha estava contratada como recepcionista e não como assessora.

“É evidente a confusão dos requeridos em esclarecer qual função foi exercida pela servidora, o que comprova de fato que esta nunca exerceu a função de assessora de seu pai, haja vista o próprio pai não a reconhecer como sua assessora, tampouco exerceu a função de recepcionista, considerando-se que a própria servidora e o presidente da Câmara rechaçaram o exercício de tal função”, disse Guaracy Figueiredo, promotor de justiça.

Baseado nisso, o MPMA pediu o afastamento dos dois vereadores dos seus mandados, além da indisponibilidade dos bens e aplicações financeiras deles e da estudante, além da condenação por improbidade administrativa, eles podem ter seus direitos políticos suspensos de oito a dez anos, ser proibidos a contratar o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais e pagamento de multa.

Segundo o MP, Itana Sampaio Leite deve mais de R$ 102 mil que corresponde ao valor que foi enriquecido ilicitamente e a multa que corresponde três vezes o valor que é devido aos cofres públicos. Gilvan Pereira e Francisco Eteldo devem mais de R$ 877 mil.