Sebastião Madeira tem condenação mantida pelo Tribunal de Justiça

Por Luís Pablo Política
 

Sebastião Madeira

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram, por unanimidade, sentença que condenou o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, à perda da função pública (caso existente), ao pagamento de multa civil equivalente a 10 vezes o valor da remuneração do cargo de prefeito no ano de 2009, além da suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

A sentença – proferida pela juíza da Vara da Fazenda Pública, Ana Lucrécia Bezerra Sodré – também proibiu a empresa Limp Fort Engenharia Ltda de contratar com o Poder Público, de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de Responsabilidade por Atos de Improbidade Administrativa contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort Engenharia, alegando que o prefeito teria celebrado, indevidamente, contrato de prestação de serviços de limpeza urbana com a empresa, sem a realização de processo licitatório, sob a alegação de dispensa em razão da emergência da situação.

De acordo com o MPMA, a dispensa configurou burla (fraude) ao procedimento licitatório e violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, se enquadrando nas condutas descritas pela Lei de Improbidade Administrativa.

Para a relatora, desembargadora Ângela Salazar, não houve o cerceamento de defesa alegado pelas partes, já que o juiz dispunha de dados suficientes à formação de seu livre convencimento para o julgamento antecipado da ação, bem como atentou para o princípio da razoabilidade e proporcionalidade na fixação das penas.

Sobre o ato, a magistrada frisou a imposição constitucional para contratação direta e indireta, pela Administração Pública, por meio de processo licitatório, cujas exceções devem ser devidamente justificadas e formalizadas em processo.

Para a desembargadora, a contratação de serviços de limpeza urbana não é fato imprevisível a qualquer administrador, pois se trata de atividade rotineira e permanente, que não configura emergência e não se submete às hipóteses de exceção previstas na Lei de Licitações.

A relatora manteve as condenações contra Sebastião Madeira e a empresa Limp Fort, entendendo que a desídia, falta de planejamento e má gestão não se inserem no conceito de situação emergencial defendido pelas partes, que criaram uma “emergência fabricada” para justificar a contratação direta por dispensa de licitação.

“O conjunto probatório demonstra, com a segurança e certeza necessárias e exigíveis, o elemento subjetivo na contratação direta realizada pelo então prefeito, bem como a lesão ao erário, caracterizando o ato de improbidade por afronta aos princípios da Administração Pública”, avaliou.

Reinaldo Azevedo é vítima do estado policial e tem toda a minha solidariedade

Por Luís Pablo Brasil
 

Brasil247

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo

Reinaldo Azevedo não é mais blogueiro da Veja. Ele acaba de divulgar isso ao ser entrevistado para uma reportagem do BuzzFeed que lhe indagava sobre a divulgação de uma conversa que teve com Andrea Neves, irmã de Aécio.

O que foi divulgado da conversa só diz respeito a eles. Reinaldo criticava a operação Lava Jato e questionou uma reportagem que a revista para a qual trabalhou realizara.

A despeito de isso não ter nada a ver com o objeto da investigação, a transcrição do áudio foi para o processo. O que tinha por objetivo claro constrangê-lo na empresa para a qual presta serviços. E com seus leitores.

E pelo que apurei foi o que o levou a pedir demissão.

Considero Reinaldo Azevedo o pai de boa parte dos absurdos que vivemos hoje. na imprensa brasileira Ele pulou a cerca da civilidade para se transformar num personagem bizarro que se divertia em atacar sem nenhum respeito aqueles que julgava como adversários.

Suas análises que partiam às vezes de perspectivas interessantes, caiam numa lodaçal de acusações descabidas e levianas. Reinaldo se divertiu muito destruindo reputações.

Isso, porém, não vai me fazer festejar a ação do estado policial que lhe ataca porque, num dado momento, ele decidiu se insubordinar contra seus antigos aliados.

Reinaldo foi um dos que imaginou que derrubar Dilma e acabar com o PT levaria o país a um lugar melhor. Mesmo que limites democráticos fossem ignorados. Está sentindo agora o bafo quente do monstro que alimentou.

Sua defesa, porém, é obrigação dos democratas. Independente do que se ache dele ou de suas posições. Por isso tem toda a minha solidariedade.

Segue texto que ele enviou ao BuzzFeed:

“Pela ordem:

Comecemos pelas consequências.

Pedi demissão da VEJA. Na verdade, temos um contrato, que está sendo rompido a meu pedido. E a direção da revista concordou.

1: não sou investigado;

2: a transcrição da conversa privada, entre jornalista e sua fonte, não guarda relação com o objeto da investigação;

3: tornar público esse tipo de conversa é só uma maneira de intimidar jornalistas;

4: como Andrea e Aécio são minhas fontes, achei, num primeiro momento, que pudessem fazer isso; depois, pensei que seria de tal sorte absurdo que não aconteceria;

5: mas me ocorreu em seguida: “se estimulam que se grave ilegalmente o presidente, por que não fariam isso com um jornalista que é crítico ao trabalho da patota;

6: em qualquer democracia do mundo, a divulgação da conversa de um jornalista com sua fonte seria considerada um escândalo. Por aqui, não;

7: tratem, senhores jornalistas, de só falar bem da Lava Jato, de incensar seus comandantes.

8: Andrea estava grampeada, eu não. A divulgação dessa conversa me tem como foco, não a ela;

9: Bem, o blog está fora da VEJA. Se conseguir hospedá-lo em algum outro lugar, vocês ficarão sabendo;

10: O que se tem aí caracteriza um estado policial. Uma garantia constitucional de um indivíduo está sendo agredida por algo que nada tem a ver com a investigação;

11: e também há uma agressão a uma das garantias que tem a profissão. A menos que um crime esteja sendo cometido, o sigilo da conversa de um jornalista com sua fonte é um dos pilares do jornalismo”.

Dois bandidos são mortos, policiais baleados e família é mantida refém em SL

Por Luís Pablo Polícia
 

Nesta terça-feira (23), dois policiais foram baleados e dois bandidos mortos durante operação de combate ao tráfico de drogas que está sendo realizada no bairro da Vila Conceição.

Além disso, uma família é mantida refém dentro de casa por um outro criminoso. No momento, a residência está cercada.

Segundo as primeiras informações, os dois policiais são da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) já foram encaminhados ao Hospital e não correm risco de morte.

Eles foram identificados apenas como Jessé e Wesley.

Mais dois detentos de Pedrinhas são recapturados; 19 continuam foragidos

Por Luís Pablo Polícia
 

A caçada pelos detentos que fugiram da Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 6 (UPSL 6), antigo CDP, no último domingo (21) segue a todo vapor.

Nesta terça-feira (23), mais dois detentos, identificados como Allison Pereira e Cássio Ribeiro, foram recapturados por policiais do Grupo de Serviço Avançado (GSA) no bairro do Quebra-Pote, zona rural de São Luís.

Ontem, dia 22, a PM já tinha capturado mais três detentos no Povoado Itapera. Um quarto elemento morreu durante troca de tiros com os policiais.

A dupla presa hoje foi encaminhada para a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), no bairro de Fátima, onde serão efetuados os procedimentos e posteriormente serão recambiados para Pedrinhas.

Com a prisão efetuada hoje, sobem para 11 o número de presos recapturados. 19 detentos continuam foragidos.

Ida de Adelmo Soares na Assembleia expõe deputados ao ridículo

Por Luís Pablo Política
 
Plenário da Assembleia do Maranhão

Plenário da Assembleia do Maranhão

Foi um verdadeiro vexame a ida do secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Nesta terça, dia 23, o secretário compareceu no Poder Legislativo para esclarecer as supostas acusações de que estaria usando o cargo de forma eleitoreira. Detalhe: a acusação partiu dos próprios parlamentares da base do governo.

Ocorre que a convocação não passou de uma ‘pataquada’. A ida de Adelmo não foi para prestar esclarecimentos, mas sim para ouvir elogios dos deputados governistas.

A ida do secretário de Estado à Assembleia expôs os parlamentares ao ridículo. Somente o deputado Edilázio Júnior que fez o papel correto de questionar Adelmo sobre as acusações de benefício eleitoral.

Até o parlamentar Júnior Verde, que foi o primeiro a manifestar sua indignação com o secretário (reveja aqui), não se posicionou como muitos esperavam.

E mais uma vez a Assembleia Legislativa se agacha para o governo.

Prefeito é acusado de perseguir servidor por não dirigir ambulância sucateada

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Cleomar Tema

Prefeito Cleomar Tema

O prefeito de Tuntum e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, é acusado de perseguir um servidor que se recusou a trazer um paciente da cidade para São Luís.

Ocorre que a ambulância que seria utilizada para o transporte estava com pneus carecas, parte dos faróis não estava funcionando e o veículo há muito tempo não passa por qualquer revisão. Ou seja, um verdadeiro perigo na estrada.

A recusa acarretou ao motorista da SAMU um desconto em seu contracheque, uma advertência e um afastamento de nove dias do trabalho.

O paciente acabou sendo levado por um motorista contratado da Prefeitura, que se viu obrigado pelo coordenador da SAMU a fazer a viagem.

O sindicato da categoria ainda tentou intervir pelo servidor, mas nem o secretário de Saúde da cidade e nem o prefeito não se manifestaram sobre o caso.

Perseguição descarada com quem não concorda com os absurdos da gestão Tema em Tuntum. Um verdadeiro absurdo.

Weverton e Rubens Jr. usam o mesmo argumento de políticos que receberam doações de empresas na Lava Jato

Por Luís Pablo Política
 
Deputados federais Weverton Rocha e Rubens Pereira Júnior

Deputados federais Weverton Rocha e Rubens Pereira Júnior

Os deputados federais Weverton Rocha (PDT) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB) parece que ensaiaram o mesmo discurso para se defenderem sobre as doações que receberam de empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

O primeiro foi Weverton, que não gostou da reportagem publicada pelo Blog do Luís Pablo sobre as doações que recebeu das empresas JBS e construtora Queiroz Galvão, nas eleições de 2014.

Rocha se manifestou em um grupo de WhatsApp (marcando a matéria divulgada por esta página) e tentou desqualificar a publicação dizendo: “melhor ir atrás de outras bombas meu caro”.

O pedetista colocou a imagem dos seus twitters, em que diz que não se deve criminalizar as doações.

Na mesma linha seguiu o colega Rubens Júnior, que escreveu a mesma coisa (Ctrl-C e Ctrl-V): “não se deve criminalizar a doação lícita de campanha.”

O argumento dos dois é o mesmo que todos os políticos que receberam doações dessas empresas usam.

O curioso é que tanto Weverton como Rubens Jr. dão voz a delação do empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, engrossando o coro na Câmara de Deputados ao pedirem o cassação do presidente Michel Temer.

Ocorre que o mesmo Joesley Batista já disse que toda doação oficial que o grupo empresarial fez foi, na verdade, propina disfarçada.

Batista afirmou em delação à PGR (Procuradoria-Geral da República) que a JBS pagou R$ 500 milhões em doações eleitorais a políticos nos últimos 15 anos.

Os deputados precisam dar uma explicação mais plausível.

MAIS BOMBA! Rubens Pereira Júnior também recebeu doação da JBS

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Rubens Pereira Júnior

Deputado Rubens Pereira Júnior

A casa caiu!

O deputado federal Rubens Pereira Júnior, considerado o ‘paladino da moral e dos bons costumes’ e defensor ferrenho do impeachment do presidente Michel Temer, também está arrolado no ‘listão’ dos políticos que foram agraciados com recursos da empresa JBS.

Nas eleições de 2014, quando deixou de ser deputado estadual e foi para Brasília, Rubens Júnior recebeu R$ 150.000,00 de doação de campanha do grupo empresarial.

Os dados constam no sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O repasse foi feito por meio do partido, o PCdoB, que recebeu R$ 13 milhões da JBS para apoiar chapa Dilma-Temer em 2014.

Rubens Júnior precisa se explicar.

Bomba! Weverton recebeu doações da JBS e Queiroz Galvão nas eleições de 2014

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Weverton Rocha

Deputado Weverton Rocha

O deputado federal Weverton Rocha vai ter que se explicar sobre sua relação promíscua com as empresas JBS e a construtora Queiroz Galvão, ambas alvos da Lava Jato.

Rocha não tem apenas relação com o advogado da JBS, Willer Tomaz, como também recebeu dinheiro do grupo empresarial nas eleições de 2014.

Em consulta à lista de Doadores e Fornecedores de Campanha de Candidatos, do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a equipe de reportagem do Blog do Luís Pablo constatou que Weverton recebeu R$ 100 mil da JBS e também R$ 100 mil da Queiroz Galvão para sua campanha.

Os dados mostram que o recurso foi encaminhado como doação ao seu partido, o PDT. Os repasses foram feitos em cheque nos dias 02/10/14 (JBS) e 29/07/14 (Queiroz Galvão).

O parlamentar, que é pré-candidato ao Senado nas próximas eleições, precisa esclarecer ao povo do Maranhão o real motivo de duas empresas envolvidas no maior esquema de corrupção do país terem doado para sua campanha.

Assembleia aprova pedido de informações de Edilázio ao secretário Clayton Noleto

Por Luís Pablo Política
 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovou na sessão de hoje o Requerimento 359/2017, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que solicita, por meio de expediente, ao secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto (PCdoB), informações referentes à construção da Estrada do Peixe, que liga o povoado Itans ao centro administrativo de Matinha, na Baixada Maranhense.

Clayton Noleto e Edilázio Júnior

Clayton Noleto e Edilázio Júnior

Na semana passada o deputado havia utilizado a tribuna para cobrar do Governo do Estado, uma resposta sobre a falta de infraestrutura da MA-014, tomada por lama e buracos, e da não construção da Estrada do Peixe.

Na ocasião, o parlamentar enfatizou que a não concretização da obra prejudica o escoamento da produção dos piscicultores da região, inviabiliza o abastecimento do município e dificulta o acesso da população a serviços de saúde e educação.

O parlamentar lembrou que no dia 22 de agosto de 2015, o governador Flávio Dino assinou a ordem de serviço, e autorizou a construção da Estrada do Peixe. A obra, contudo, jamais avançou.

“O ato ocorreu com muita pompa, muita festa naquela cidade. Muito foguete, muita propaganda, muito Twitter, muito Facebook. E agora a situação está muito pior do que era. Nós estamos falando de quase 2 anos depois e a estrada não existe. Nós estamos falando de R$ 15,5 milhões de investimentos que o governador prometeu para fazer esses 16 quilômetros de asfalto”, contestou.

Edilázio enfatizou que apesar de o povoado produzir o equivalente a R$ 12 milhões anuais na piscicultura, só com a venda do peixe, não é dado atenção do Governo ao problema da rodovia.

“Nós estamos falando de R$ 1 milhão por mês que aquele povoado produz, fazendo com que o município de Matinha tenha um PIB tão elevado na Baixada Maranhense”, justificou, ao protocolar o pedido.

O Governo deverá, a partir de agora, ao legislativo estadual, os novos prazos para a obra.