Direito de resposta de Enoque Mota

Por Luís Pablo Política
 

O site do Luís Pablo divulga abaixo a íntegra do direito de resposta do ex-prefeito Enoque Mota, de Pastos Bons:

DIREITO DE RESPOSTA

A respeito da reportagem que foi divulgada em diversos blogs sobre a decisão do desembargador Guerreiro Júnior, o candidato a prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota (PTB), faz os seguintes esclarecimentos:

1. Primeiro que não há qualquer efeito sobre a candidatura de Enoque a decisão do desembargador Guerreiro Júnior, da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, ao restabelecer acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que opinaram pela irregularidade da prestação de contas de 2007 da Prefeitura Municipal.

2. Segundo que no seu despacho, o desembargador pontuou que não houve cerceamento de defesa, como argumentavam os advogados de Mota, e reformou decisão da juíza Luzia Madeiro Neponucena, que havia desconstituído os acórdãos por não observância dos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

3. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão monocrática do desembargador Guerreiro não afeta a candidatura de Enoque Mota, porque, desde 2016 está firmado o entendimento de que o julgamento de contas pelos Tribunais de Contas tem caráter meramente opinativo. Ou seja: o acórdão de uma Corte de Contas equivale a um parecer, emitido para embasar votação do Poder Legislativo – esta, sim, com poder decisório.

4. Para que Enoque Mota ficasse inelegível, como sustentam seus adversários na cidade, a Câmara de Vereadores precisaria apreciar o parecer do TCE-MA, agora restabelecido, até o final deste sábado (26), quando encerra-se o prazo para envio da lista dos TCEs à Justiça Eleitoral.

CORONAVÍRUS! Com queda na taxa de contaminação, quadras e praças voltam a funcionar em parques de São Luís

Por Luís Pablo Saúde
 
Quadras e praças esportivas voltam a funcionar nos Parques Rangedor, Itapiracó e Lagoa da Jansen

Quadras e praças esportivas voltam a funcionar nos Parques Rangedor, Itapiracó e Lagoa da Jansen

Após 99 dias seguidos de queda na taxa de contaminação pelo novo coronavírus no Maranhão, o Governo do Maranhão anunciou nessa sexta-feira (25), durante entrevista coletiva com o governador Flávio Dino, a liberação das quadras e praças esportivas dos Parques Rangedor, Itapiracó e Lagoa da Jansen.

No Parque Rangedor, estão liberadas para uso duas quadras poliesportivas, uma de areia e uma de tênis. Com horário de funcionando das 5h às 11h e das 16h às 21h.

Na Reserva do Itapiracó, duas quadras poliesportivas, um campo de futebol, uma quadra de travinha e três quadras de areia estão liberadas. Com horário de funcionamento das 5h às 11h e das 16h às 21h.

Na Lagoa da Jansen, quatro quadras poliesportivas, duas quadras de areia, duas quadras de tênis e uma arena de beach soccer estão permitidas para uso. Com horário de funcionamento das 5h às 21h.

Coronavírus no Maranhão

Nesta sexta-feira (25), o Maranhão chegou a 170.923 casos e 3.703 óbitos pelo novo coronavírus, de acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Nas últimas 24 horas, foram registrados 737 novos casos de infecção da doença. O número de recuperados pela doença alcançou a marca de 161.824. Em 24 horas, 756 pessoas receberam alta médica no estado.

Para evitar a proliferação do vírus, o Ministério da Saúde recomenda medidas básicas de higiene, como lavar as mãos com água e sabão, utilizar lenço descartável para higiene nasal, cobrir o nariz e a boca com um lenço de papel quando espirrar ou tossir e jogá-lo no lixo. Evitar tocar olhos, nariz e boca sem que as mãos estejam limpas.

(Com informações do G1MA)

Deputado Júnior Lourenço destina emendas pra Hospital do Câncer

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Júnior Lourenço ao lado de Antônio Dino, responsável pelo Hospital do Câncer

Deputado Júnior Lourenço ao lado de Antônio Dino, responsável pelo Hospital do Câncer

A bancada federal do Maranhão se uniu, no ano passado, pra destinar verbas para o hospital do câncer (Aldenora Bello), em São Luís-MA. Esta semana o valor de R$ 4,2 milhões em emendas foram liberadas.

O deputado federal Junior Lourenço(PL) também fez a doação que vai ajudar na compra de medicamentos, pagamento de pessoal, material hospitalar, manutenção do local e garantir atendimento a milhares de pessoas que precisam do tratamento da doença.

“Meu amigo, Antônio Dino, sempre me visitava no nosso gabinete e a destinação desses recursos vai contribuir para a modernização do hospital. Os pacientes serão os principais beneficiados porque terão um atendimento com mais qualidade. O Aldenora Bello é uma referência em tratamento oncológico e precisa de recursos para atender os maranhenses que precisam desse tratamento. É um ganho para toda a população”, afirmou o deputado.

O Hospital Aldenora Bello é referência em tratamento de câncer no Estado, sendo o único Centro de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) no Estado habilitado que corresponda a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Dessa forma o hospital oferece assistência especializada ao paciente com câncer, atuando no diagnóstico e tratamento. Mais de 91 mil consultas são realizadas por ano no hospital que recebe pacientes de todo o Estado. Além disso, 282 mil atendimentos são realizados por ano.

O Aldenora Bello conta com uma das melhores equipes médicas do nordeste que atua em todas as áreas da oncologia, além de uma equipe multiprofissional completa para o atendimento integral ao paciente oncológico.

Em vídeo nas redes sociais o vice presidente da fundação, Antônio Dino agradeceu o empenho de todos os políticos envolvidos para que esse recurso chegasse ao hospital.

“É importante esse comprometimento com a saúde, pois esse gesto nos dar um grande saldo no qualitativo de pessoas que recebem e que começam o tratamento no início, possibilitando em muitos casos a cura de nossos pacientes, finalizou dizendo: Muiro obrigado a nossa bancada federal”, disse Dino.

BOMBA! Fundo previdenciário de Porto Franco tem rombo de R$ 20 milhões

Por Luís Pablo Política
 

O município é comandado pelo prefeito Nelson Horácio Macedo Fonseca

Uma bomba está prestes a explodir no município de Porto Franco. Há fortes rumores de inconsistência nos valores do Fundo de Aposentadoria e Pensão de Porto Franco (FAPAP). O município é comandado pelo prefeito Nelson Horácio Macedo Fonseca e o fundo previdenciário é gerido por Lucas Miranda.

De acordo com dados do Portal da Transparência, disponibilizado no site da prefeitura de Porto Franco, o saldo total do balanço financeiro de 2019 é R$ 27.537.291,83. O valor de 2018 é R$ 26.342.844,54, e o de 2017 é R$ 24.242.297,08. Em 2017, o diretor do FAPAP era Dyonatha Marques da Silva.

Do exercício financeiro de 2017 para 2018 há um aumento superior de R$2,1 milhões no FAPAP. Já de 2018 para 2019, já na gestão de Lucas Miranda, há um acréscimo de apenas R$ 1,2 milhão; ou seja, um crescimento a menor de quase R$ 1 milhão.

A equipe do site Luís Pablo fez uma breve pesquisa no site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) para checar o avanço do (FAPAP) na gestão do ex-prefeito Aderson Marinho.

Não foi localizado o balanço financeiro do FAPAP de 2016. O salto total ao término de 2015 foi R$18.946.331,83, e o do ano de 2014 foi de R$14.350.490,31. Nota-se um avanço superior a R$ 4,5 milhões no fundo previdenciário, em apenas um ano. Uma evolução muito acima do registrado pela atual gestão municipal.

Observando o crescimento do fundo nos anos anteriores, a um déficit superior aproximado a R$ 20 milhões, levando em consideração o ano atual que deve seguir a mesma tendência.

O vereador Felipe Aguiar (PL) alerta a situação delicada que o fundo tem passado, e as consequências que vão acarretar aos servidores aposentados, pensionistas e até os da ativa.

“Trata-se de uma tragédia fiscal e financeira anunciada. E nessa toada, em pouco tempo os cofres do fundo não terão dinheiro suficiente para pagar as aposentadorias e os benefícios previdenciários dos professores e servidores de carreira; o que comprometerá até o pagamento mensal dos servidores da ativa, tendo em vista que a Prefeitura terá que cobrir o déficit com recursos próprios e pagar os ativos, inativos e demais despesas” , alertou o vereador.

Balanço Financeiro do FAPAP de 2019

Há fortes indícios que há um rombo financeiro no FAPAP, provocado pelo não pagamento da contribuição patronal, recolhimento a menor da contribuição dos servidores, não pagamento dos parcelamentos e possíveis outras irregularidades. Pelo visto falta transparência e coerência no fundo previdenciário de Porto Franco.

Balanço Financeiro do FAPAP de 2018

Balanço Financeiro do FAPAP de 2017

Balanço Financeiro do FAPAP de 2015

Balanço Financeiro do FAPAP de 2014

Bruno Silva prestigia evento da Assembleia de Deus em Coelho Neto

Por Luís Pablo Política
 

Bruno Silva esteve acompanhado da esposa, Andressa Chaves

O candidato a prefeito de Coelho Neto Bruno Silva (PP) marcou presença no Congresso de Mocidade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. O convite partiu da liderança da congregação, na pessoa do pastor presidente Raimundo Nonato Monteiro Branco.

A celebração reuniu centenas de jovens, convidados, além do vereador Mohabe Branco e do candidato a vereador Milton César. O evento aconteceu na sede do Rotary Club. Bruno Silva esteve acompanhado da esposa, Andressa Chaves.

A celebração reuniu centenas de jovens

“Queremos parabenizar a toda igreja, agradecer o convite do Pastor Nonato e sua equipe, além de deixar nosso reconhecimento pela realização de um evento como esse direcionado principalmente aos jovens”, destacou Bruno Silva.

O evento foi o primeiro realizado pela juventude da Assembleia de Deus, em Coelho Neto, após as restrições impostas no enfrentamento ao coronavírus.

VÍDEO! Motorista é executado em frente ao Batalhão do Corpo de Bombeiros

Por Luís Pablo Polícia
 
Crime foi registrado por câmeras de videomonitoramento

Crime foi registrado por câmeras de videomonitoramento

Na manhã desta sexta-feira, 25, um crime ocorreu em frente ao 1º Batalhão do Corpo de Bombeiros, no Centro de São Luís.

A imagem mostra um motorista sendo executado por um homem, com uma camisa vermelha, que efetua vários disparos da calçada.

A ação foi registada por câmeras de videomonitoramento da Prefeitura de São Luís.

CLIQUE E VEJA:

BOMBA! Enoque Mota está fora da disputa eleitoral em Pastos Bons

Por Luís Pablo Eleições 2020
 

Ex-prefeito Enoque Mota

Ex-prefeito Enoque Mota

O ex-prefeito Enoque Mota não pode mais concorrer na disputa eleitoral à Prefeitura de Pastos Bons. Uma decisão do desembargador Guerreiro Júnior, Tribunal de Justiça, tornou o ex-prefeito inelegível.

Enoque quis bater de frente com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão que, por unanimidade, julgou 9 contas irregulares durante sua gestão no município. Ele estava se segurando na campanha por uma liminar de uma juíza de primeiro grau, que suspendeu todos os julgamentos da Corte de Contas.

Em razão disso, a Procuradoria Estado (autor da apelação) requereu a improcedência do pedido de Enoque por não ter fundamentação jurídica. No pedido, o ex-prefeito diz que o “entendimento de que o TCEMA, não é parte no processo e, somando ao fato da Corte de Contas não deter personalidade jurídica, não poderia ingressar no feito, como amicus curiae, por incompetência absoluta de atuar no feito, ausência de legitimidade ou de interesse processual.”

O relator do processo, desembargador Guerreiro Júnior, indeferiu o pedido de Enoque Mota e ainda o advertiu: “o requerente/apelado advertido de que o prosseguimento nessa linha argumentativa – evidentemente descabida (teratológica) e protelatória – poderá acarretar-lhe sancionamento por litigância de má-fé”.

A decisão do desembargador cassa a liminar da juíza e torna o ex-prefeito inelegível. Agora Enoque Mota deverá buscar um novo nome para disputar as eleições em Pastos Bons.

DECISÃO NA ÍNTEGRA DO DESEMBARGADOR GUERREIRO JR

DÍVIDA

Além de está fora das eleições, Enoque também foi cobrado a pagar dívida ativa numa decisão logo após sua convenção. Na decisão, a juíza Lyanne Pompeu diz que se o pagamento não for efeutado no prazo, os bens do ex-prefeito devem ser penhorados.

ABAIXO AS CONTAS JULGADAS IRREGULARES:

CONTA REJEITADA 1

CONTA REJEITADA 2

CONTA REJEITADA 3

CONTA REJEITADA 4

CONTA REJEITADA 5

CONTA REJEITADA 6

CONTA REJEITADA 7

Candidatos à Prefeitura de São Luís já sofrem com ataques virtuais

Por Luís Pablo Política
 

O candidato Republicano chegou a ser chamado de “Duarte Migueloso”

A propaganda eleitoral só começa no próximo domingo (27), mas os ataques aos candidatos já circulam nas redes socias. Duarte Júnior (Republicanos), Neto Evangelista (DEM) e Jeisael Marx (Rede) foram as vítimas mais recentes de ofensas no meio virtual.

O candidato Republicano chegou a ser chamado de “Duarte Migueloso”. Vários números receberam mensagens, via Whatsapp, referentes a ataques contra Duarte, mencionando o pedido de desculpa do candidato pela aglomeração na convenção partidária que homologou sua candidatura. Os remetentes aparecerem com DDD de outros estados, e tem na foto do perfil um palhaço.

Neto foi chamado de “Neto Miguelista” por ter se aliado à ex-governadora

O candidato de Roseana Sarney (MDB) foi chamado de “Neto Miguelista” por ter se aliado à ex-governadora. Chegou a ser chamado de “vagabundo” por não ter trabalhado fora da política.

Jeisael também não ficou de fora da “brincadeira” de mau gosto. Conforme as mensagens, o candidato da Rede é apontado como contraditório por afirmar ter uma candidatura independente, no entanto, ao mesmo tempo pertencer ao campo político de Flávio Dino. Os autores dos ataques reforçam que o apoio foi declarado pelo deputado Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB no Maranhão.

Jeisael foi chamado de contraditório

Pelo andar da carruagem os ataques maliciosos só começaram. A jogada suja para denegrir a imagem dos candidatos é desleal, desnecessária e criminosa. As máscaras precisam cair e os criminosos precisam ser identificados.

Jefferson Portela diz que policiamento para garantir a segurança nos ônibus foi decisão da cúpula da SSP

Por Luís Pablo Política
 
Secretário Jefferson Portela

Secretário Jefferson Portela

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, entrou em contato com o titular do site do Luís Pablo para falar sobre a reportagem do coronel reformado da PM, Ivaldo Barbosa, que usou as redes sociais para pedir o retorno do Batalhão Tiradentes no combate aos assaltos dentro dos transportes públicos de São Luís.

Portela disse que a decisão de colocar os batalhões da Polícia Militar como responsáveis por garantir a segurança dos coletivos, em suas áreas de atuação, foi da cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP).

“Ninguém acatou pedido do coronel Barbosa. Foi decisão do comando da Segurança Pública. O tempo de Ivaldo já passou e o governo é outro. É do governador Flávio Dino, que tem se preocupado com a segurança da população. Ele [Ivaldo] não opta em nada aqui. Todo trabalho eficaz no combate a criminalidade é feito pela secretaria”, disse Portela.

PASSAGEM FRANCA! Prefeito é acionado por propaganda eleitoral antecipada

Por Luís Pablo Política
 

José Antônio Rodrigues da Silva Júnior e Marlon Saba de Torres

O prefeito de Passagem Franca e candidato à reeleição, Marlon Saba de Torres (PTB), e o vice na chapa, José Antônio Rodrigues da Silva Júnior (PTB), estão na mira do Ministério Público Eleitoral. O MPE ingressou com representação por propaganda eleitoral antecipada contra a chapa de Marlon Saba e o PTB.

O MP requer que os representados sejam intimados para, no prazo de 48 horas, removerem as publicações que divulgam intensamente suas pré-candidaturas em redes sociais, bem como para apresentarem defesa em igual prazo. Foi solicitado, ainda, que ao final do processo, seja julgada procedente a representação, reafirmando-se a determinação de remoção da propaganda das redes sociais dos pré-candidatos, com a condenação deles ao pagamento da multa prevista na lei eleitoral.

“A representação foi formulada após denúncias de que os pré-candidatos estavam usando suas redes sociais para divulgar atividades de campanha. Levantamentos da Promotoria de Justiça Eleitoral de Passagem Franca verificaram que a convenção municipal do PTB foi realizada no dia 16 de setembro de 2020, em endereço nas proximidades do fórum eleitoral, com intensa divulgação nas redes sociais, apresentação de quadrilha junina e a realização de grande carreata pelas ruas da cidade, após o evento político, com o uso abusivo de sons automotivos e foguetes”, destacou o promotor Carlos Allan Siqueira.

Para o Ministério Público, todas essas ações caracterizam propaganda eleitoral, o que é vedado até o momento pela legislação. Conforme o calendário definido pela Justiça Eleitoral, a propaganda eleitoral só pode iniciar, inclusive na internet, a partir do dia 26 de setembro.

Além da propaganda eleitoral antecipada, os representados também infringiram normas sanitárias e o decreto municipal relacionado ao combate ao Coronavírus, reunindo uma multidão, sem o necessário distanciamento social.