Augusto Filho

O ex-prefeito de Bela Vista do Maranhão, Augusto Filho, mostrou seu prestígio na região do Vale do Pindaré, após a eleição da Comissão Intergestores Regional (CIR) de Santa Inês, realizada nessa terça-feira (21). A chapa apoiada por ele saiu vitoriosa e vai exercer o biênio 2025/2026.

Para o cargo de coordenadora da CIR foi eleita a secretária Municipal de Saúde de Santa Inês, Ana Valéria; e para o cargo de secretária foi eleita a titular da pasta de Saúde de Bela Vista do Maranhão, Camila Silva. A CIR/Santa Inês é composta por 13 municípios, apenas dois secretários de Saúde não votaram.

A CIR/Santa Inês é um importante órgão colegiado composto pelos secretários de Saúde dos municípios da região do Vale do Pindaré. Desempenha um papel estratégico na gestão da saúde pública regional, sendo responsável por orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde. Entre suas principais funções estão a discussão e pactuação de questões relacionadas ao financiamento, à regulação e à gestão do sistema de saúde.

A secretária Municipal de Saúde de Igarapé do Meio, Suely, atual coordenadora da CIR não conseguiu se reeleger. Ela formou chapa com a secretária Municipal de São João do Caru, Luciana. A chapa derrotada teve o apoio do ex-prefeito de Igarapé do Meio, Almeida Sousa, e da deputada estadual Solange Almeida.

Além de Santa Inês, a CIR abrange os municípios de Bom Jardim, São João do Caru, Governador Newton Belo, Alto Alegre, Tufilândia, Santa Luzia do Tide, Igarapé do Meio, Pio XII, Satubinha, Monção, Pindaré-Mirim e Bela Vista.

Empresa Lavebras

Além das irregularidades referentes à ausência de licenciamento ambiental (Reveja), a empresa Lavebras já foi alvo de investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da “Operação Dinheiro Sujo”, deflagrada em junho de 2021 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

À época, a unidade da Lavebras no Maranhão recebeu a vista de integrantes do Gaeco em cumprimento a mandado de busca e apreensão. A operação investigou irregularidade de contratações emergenciais de empresas de lavanderia em procedimentos administrativos licitatórios da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF). Ao todo foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão.

Conforme o MP do Distrito Federal, as apurações revelaram que, a despeito da existência de procedimento de contratação regular de lavanderia hospitalar em andamento, os membros do grupo criminoso forjaram situação de calamidade para justificar a dispensa do procedimento licitatório e direcionar a contratação de empresas integrantes do grupo.

A empresa Lavebras Gestão de Têxteis, do grupo Elis, que atua no Maranhão em unidades hospitalares públicas e privadas, está envolvida em vários escândalos referentes a irregularidades ambientais, sanitárias e administrativas. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente  (Sema) não concedeu a renovação da licença ambiental à empresa, mesmo assim, a empresa, que integra uma multinacional francesa, continua operando no estado.

Em 2023, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) suspendeu a participação da empresa em licitações pelo período de dois anos e ainda rescindiu contratos após identificar as irregularidades. O cancelamento da licença ambiental foi motivado por irregularidades na apresentação de documentos e constatação de uso de documentos falsos no processo de licenciamento.

Mesmo sem a devida autorização de suas atividades pelo órgão regulador estadual, a empresa continua a executar suas operações de lavanderia hospitalar na maternidade do Paço do Lumiar, por exemplo, desrespeitando a legislação ambiental e sanitária vigente que regulamenta o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.

Além da denúncia referente à operação sem licença ambiental, também consta contra a empresa denúncia de práticas fraudulentas e condutas contra os princípios da administração pública.

Deputado Othelino Neto

O deputado estadual Othelino Neto foi acusado de propineiro pelo empresário Antônio Lucena Júnior. O site do Luís Pablo teve acesso ao inquérito em que investigou Othelino pelas acusações de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva qualificada, inserção de dados falsos em sistema de informações, condescendência criminosa, omissão penalmente relevante e crimes contra a administração ambiental.

Inclusive, conforme este site revelou, o deputado chegou a ter pedido de prisão sobre essa investigação (Reveja). No depoimento, o empresário informou à polícia que Othelino lhe propôs a “colaboração” de R$ 700 mil, durante uma reunião na sede da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). O valor deveria ser pago em moeda corrente para uma pessoa que procuraria o empresário.

Segundo Antônio Lucena, Othelino vinculou o pagamento da quantia à liberação da licença de instalação. Lucena informou ao então secretário que era representante de uma empresa séria que não aceitava pagar propina para liberar seus projetos. O empresário exercia o cargo de diretor-técnico da empresa PIPES- Pedra Caída, localizada no município de Carolina-MA. A empresa é proprietária do Complexo Turístico Pedra da Caída.

“Que a partir dessa data, o seu processo não mais “andou” na Sema e sempre que era procurado (Othelino), o mesmo não era encontrado, gerando um atraso de mais de um ano na sua liberação”, traz trecho do depoimento de Antônio Lucena. O empresário informou à polícia que não conhecia Othelino pessoalmente, até o referido encontro na Sema.

Dr. Júnior, ex-prefeito de São Luís Gonzaga do MA

O ex-prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, mais conhecido como Dr. Júnior, é alvo de investigação do Ministério Público Estadual por suposto abuso de poder político e econômico.

A denúncia foi registrada na Ouvidoria-Geral do MP e motivou a instauração da Notícia de Fato nº 003351-509/2024, em julho de 2024. Com a expiração do prazo, foi convertida em Procedimento Administrativo, no último dia 17.

O caso está sob os cuidados do promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, que assegurou que os fatos noticiados ainda não estão suficientemente esclarecidos.

Aluísio Sousa, ex-prefeito de Açailândia

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de favorecimento em licitação para aquisição de urnas funerárias pela Prefeitura de Açailândia-MA, na gestão do ex-prefeito Aluísio Sousa.

O processo licitatório em questão é o pregão eletrônico nº 62/2023, que teve como vencedora a empresa Empreendimentos Funerários, no valor de R$ R$ 971.193,00. A licitação foi promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

O objeto da licitação é o registro de preços visando a eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s) para o fornecimento de Urnas Funerárias e Serviços de Translado, ornamentação e vestimenta, de distribuição gratuita – para atender pessoas carentes do município.

A Notícia de Fato foi iniciada no dia 8 de janeiro de 2024. Segundo o promotor de justiça Denys Lima Rêgo, o procedimento foi convertido em Inquérito Civil em virtude da necessidade de adoção de outras providências complementares para resolução regular do caso.

Juscelino Filho, ministro das Comunicações

Segundo o Estadão, o indiciamento da Polícia Federal (PF) contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, apresentado em junho do ano passado, só chegou cinco meses depois à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe apresentar ou não uma denúncia criminal sobre o caso. Nesse intervalo, o caso precisou voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) por questões processuais.

Juscelino Filho foi indiciado pela PF por corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações, entre outros crimes. A investigação apontou que o ministro atuou em um esquema de desvio de emendas parlamentares quando era deputado federal.

Em 2023, o Estadão mostrou que Juscelino Filho direcionou R$ 5 milhões do orçamento secreto para a prefeitura de Vitorino Freire (MA) asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda. A pedido do então deputado, os recursos foram parar na prefeitura da irmã de Juscelino Filho.

“O indiciamento é uma ação política e previsível, que parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”, justificou Juscelino Filho quando foi indiciado.

Raimunda do Josemar, prefeita de Fernando Falcão

No primeiro dia útil deste ano, 2 de janeiro, a Prefeitura de Fernando Falcão-MA assinou quatro contratos com o Posto Cavalcante, no montante de R$ 3.010.934,10, para fornecimento de forma parcelada de combustíveis, do tipo: gasolina, óleo diesel S10 e lubrificantes.

Os contratos com valores mais altos, de R$ 1.049.047,10 e R$ 1.141.491,20, foram assinados pela prefeita Raimunda do Josemar, reconduzida ao cargo no último dia 1º; os demais foram assinados pelas secretárias: Maria Relma Santos Ferreira, titular da pasta da Saúde (R$ 763.619,00); e Sueili Almeida dos Reis, titular da pasta de Assistência Social (R$ 56.776,80).

Os acordos têm vigência até o dia 31 de dezembro deste ano. O posto Cavalcante fica localizado no Centro do município de Fernando Falcão-MA. Os contratos devem ser financiados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social.

Luciano Genésio, ex-prefeito de Pinheiro

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades nos contratos de locação de veículos celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiro-MA, no período de 2017 a 2024, na gestão do ex-prefeito Luciano Genésio.

Diante das declarações dos motoristas que eram contratados através de empresas, mas recebiam os salários através da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde; e ainda da ausência de explicações do ex-secretário municipal, Frederico Araújo Lobato, a Promotoria evidencia que os fatos merecem ser melhor investigados.

A promotora de justiça Samira Merces dos Santos solicitou: cópias de todos os contratos de locação de veículos firmados no período indicado; notas fiscais e comprovantes de pagamento relacionados a esses contratos; relatório detalhado com os critérios utilizados para inclusão de prestadores na folha de pagamento da Secretaria.

A promotora determinou ainda a notificação de todos os secretários de saúde do período compreendido entre 2017 e 2024 sobre a instauração da referida investigação.

Dra. Bárbara, prefeita de Monção

Ao menos seis cargos do alto escalão da Prefeitura de Monção-MA estão sendo comandados por parentes da prefeita do município, Bárbara Nussralla Carvalho, mais conhecida como Dra. Bárbara.

A mãe da prefeita, Kedma Nussrala, está no comando da Secretaria de Finanças e Planejamento; o padrasto da prefeita, Júnior Leite, lidera o Sistema de Saneamento Básico. Ainda há quatro tios da gestora comandando pastas importantes da Prefeitura.

São eles: Claudia Silva, na Secretaria de Articulação Política; Kleber Nussrala, na Secretaria de Infraestrutura; Emanuel Silva, no comando da Controladoria-Geral do Município; e Henrique Silva, na Secretária de Saúde, este condenado por improbidade administrativa e inelegível até 2026.