O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Administrativo para apurar a regularidade na dispensa de licitação na contratação do show de “Manu Bahtidão”.

O contrato foi assinado no dia 31 de outubro deste ano, no montante de R$ 165 mil. O show artístico foi realizado no dia 10 de novembro, na celebração dos 27 anos do município.

Conforme o MP, o prefeito Bartolomeu Gomes Alves pode ser responsabilizado pela irregularidade no procedimento.

“Muito embora o contrato tenha sido firmado pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, o prefeito responderá pelas ilegalidades por ela praticadas em nome do município”, aponta trecho da Portaria.

A empresa contratada é a M A Produção de Eventos, a Manu Produções, situada em Belém, Pará.

Anderson Ferreira e Toca Serra

O Prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, esteve reunido com o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira, nessa terça-feira (4).

A pauta da reunião foi o processo de regularização fundiária rural, que acontecerá com a entrega de títulos definitivos de propriedade para os agricultores familiares do município,

A iniciativa, fruto do acordo de cooperação técnica celebrado entre a Prefeitura de Pedro do Rosário e o Iterma, é executada por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, através da Coordenação Municipal de Regularização Fundiária Rural.

No encontro, ficou assegurada a entrega de 99 títulos definitivos de propriedade rural para  agricultores familiares de Pedro do Rosário.

“É mais desenvolvimento e geração de emprego e renda no Campo. Com o título de propriedade, os agricultores familiares poderão acessar créditos na rede bancária para investirem em seus negócios rurais”, destacou Toca Serra.

Paulo Victor fez sérias denúncias contra o promotor Zanony Passos Silva

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor, usou a tribuna, nesta segunda-feira (4), para fazer graves denúncias de extorsão, perseguição e ameaça que estaria sofrendo por parte do promotor Zanony Passos Silva Filho, titular da 32ª Promotoria de Justiça Especializada.

Na oportunidade, o presidente da Casa chegou a mostrar prints de conversas com o promotor. Paulo Victor alegou que as ameaças teriam começado após negativas de cargo ao membro do Ministério Público.

Paulo Victor disse que Zanony chegou a enviar lista de pessoas a serem nomeadas, e que acabou nomeando duas indicações no seu gabinete. Mas, foram exoneradas, posteriormente, por não comparecerem para trabalhar.

“Não compactuamos com ameaças e chantagens. Está aberta uma ação de busca e apreensão, pelo fato de eu não ter cedido a chantagem desse promotor. Tenho recebido várias mensagens em minha casa, que eu estou prestes a ser alvo de medidas judiciais. Por isso, estou aqui na Câmara, dando este testemunho, fazendo essa explanação. Vou entrar com medida, hoje, no Conselho Nacional do Ministério Público, para que retirem o promotor Zanoni de todas as investigações”, disse Paulo Victor.

Skarlete Mello é citada na reportagem do Fantástico

O Fantástico desse domingo (3) trouxe à tona o trabalho da Polícia Civil no combate às divulgações do Jogo do Tigre, no Paraná e no Maranhão.

A influencer maranhense Skarlete Mello foi citada na reportagem, que destacou a operação policial realizada em setembro, no Maranhão, pela Seic, contra divulgação do jogo de azar.

O delegado Augusto Barros concedeu entrevista ao Fantástica e frisou a apreensão de mais de R$ 1 milhão em espécie e de, pelo menos, três veículos importados, durante a operação contra o jogo no estado.

A reportagem citou que já existe uma lei em vigor no Maranhão, mas que não tem produzido o resultado desejado, pois muitos têm ido para outros estados.

“O que nós sabemos é que alguns influenciers estão saindo do estado, mas mantendo sua base aqui. Ao influenciar aqui, acabam produzindo os mesmos efeitos nocivos”, citou Augusto Barros.

Em relação ao trabalho realizado pela Polícia Civil do Paraná, o Fantástico explanou o caso de três influenciadores presos no mês passado. Com o grupo, foram apreendidos carros de luxo e dólares em espécie. Estima-se que que tenham movimentado R$ 12 milhões em apenas seis meses.

Os influenciadores citados na reportagem são investigados por exploração de jogo de azar, suspeita de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Foi citado que a defesa da maranhense não deu retorno.

Após a divulgação, Skarlete se pronunciou nas redes sociais. Ela explicou que a reportagem entrou em contato com o advogado errado. Disse ainda que não engana seguidor, e que todos estão sujeitos a ganhar ou perder.

“Vamos ter consciência do que estamos fazendo. É um jogo. É aposta”,frisou a influencer. “Deixa o pau tirar. Tô vivendo a minha vida e espero que continue na paz”.

Skarlete chegou a chamar uma das vítimas, que apareceu na reportagem, de alienada. A mulher teria dito que apostou e perdeu todo o salário, durante três meses.

“Que p@rr@ é essa? A pessoa é ser muito alienada se fizer isso, gente. Pelo amor de Deus”, disse Skarlete.

Vereador Umbelino Júnior

O vereador de São Luís Umbelino Júnior negou que tenha cometido qualquer tipo de ameaça, injúria ou qualquer crime que se enquadre no âmbito da violência doméstica em face da sua ex-esposa.

Por meio de nota, o parlamentar informou que o caso corre em segredo de justiça e que a verdade prevalecerá. O texto encerra ressaltando que Umbelino acredita na justiça e em sua veracidade.

Dirce Prazeres, prefeita de Lima Campos

A Prefeitura de Lima Campos, administrada pela prefeita Dirce Prazeres, deve reduzir o gasto com pessoal, visando à adequação da folha de pagamento aos limites de despesas fixadas.

A Recomendação é do Ministério Público Estadual à gestora. O município excedeu o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, excedendo 8,49%, do qual 2,80% devem ser eliminados até dezembro do presente exercício financeiro.

Diante da ilegalidade, o Ministério Público de Contas representou, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Conforme a Recomendação, se o excedente não for eliminado, o município sofrerá sanções estipuladas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também fica vedado ao município: conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; e prover cargo público, admissão ou contratação de pessoa.

“O presente instrumento tem um caráter preventivo e até pedagógico, uma vez que muitos gestores, em situações de fim de mandato, costumam deixar o pagamento de dívidas para os seus sucessores, alegando ignorância no que tange à sua responsabilidade”, destaca trecho do documento assinado pelo promotor de justiça Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo.

José Sarney e Flávio Dino

Logo após o anúncio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), o

O ministro da Justiça, Flávio Dino, recebeu um apoio de peso e passou a ter o ex-presidente da República José Sarney, de 93 anos, como cabo eleitoral.

Dino e Sarney, que já foram rivais políticos no Maranhão, se falaram e o cacique político do MDB deve usar toda sua influência para destravar eventuais resistências ao escolhido por Lula à Corte.

O primeiro desafio será convencer os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será sabatinado no próximo dia 13.

Flávio Dino já obteve mais da metade do apoio que precisa para ter sua indicação ao Supremo aprovada, segundo reportagem publicada no O Globo. No levantamento feito pelo jornal com os 81 senadores mostra que 24 disseram ser a favor da nomeação. Para virar ministro da Corte, Dino ainda precisa ter o voto de 41 senadores no plenário da Casa.

ANTIGOS RIVAIS

O ministro da Justiça, que foi governador do Maranhão por dois mandatos, esteve por muitos anos do lado oposto do clã Sarney no espectro político, derrotando inclusive a ex-governadora Roseana Sarney, hoje deputada federal, nas eleições de 2018. Desde 2020, porém, Dino e Sarney, pai, vêm se aproximando.

O ponto de partida foi a morte de Sávio Dino, pai do ministro da Justiça, vítima da pandemia de covid-19. De lá para cá, Dino contou com o voto do ex-presidente da República para ingressar na Academia Maranhense de Letras e, nas eleições de 2022, costurou o apoio do PV, presidido localmente por Adriano Sarney, neto do emedebista, a Carlos Brandão, nome de Dino para o governo do estado.

Em solenidades e eventos oficiais realizados em Brasília, a proximidade entre os dois políticos maranhenses fica evidente. Na posse do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Dino e Sarney foram flagrados conversando em alguns momentos. Quando foi presidente da República, Sarney nomeou cinco ministros para o Supremo: Carlos Madeira, que também era maranhense, Celso Borja, Paulo Brossard, Sepúlveda Pertence e Celso de Mello.

Josinha Cunha

A Prefeita de Zé Doca, comandada por Josinha Cunha, vai torrar mais de R$ 3 milhões com infraestrutura.

O contrato milionário foi firmado com a empresa Aprimorah Serviços e Empreendimentos LTDA, no último dia 23.

A empresa pertence a Márcio Flávio dos Santos Abreu e está situada em uma sala do edifício Planta Tower, no Renascença, em São Luís.

Conforme o extrato do contrato, a empresa deve realizar serviços em infraestrutura e em vias no município. O documento cita apenas três quilômetros.

Quem assinou o contrato foi o secretário municipal de Administração, Francisco Van Hallen Lucas Maciel de Sousa.

José Sarney e Flávio Dino na Academia Maranhense de Letras

O ministro da Justiça, Flávio Dino, resolveu pedir ajuda do ex-presidente do Senado José Sarney para conseguir chegar ao STF.

Apesar de ter feito sua carreira política criticando o cacique do MDB, Dino se reaproximou de Sarney nas últimas duas semanas.

Para conseguir chegar ao STF, Dino precisa de 41 votos no Senado. Levantamento publicado hoje pelo jornal O Globo aponta que o ministro da Justiça tem 24 votos garantidos e 21 votos contrários. Em tese, faltariam 17 votos para que ele consiga ter sua indicação ratificada pelo Senado.

Para parlamentares da base, Dino terá entre 48 e 55 votos no plenário da Casa.

(Com informações do O Antagonista)

A empresa investigada é do município de Lagoa do Mato

O Ministério Público Estadual investiga suposta contratação de empresa fantasma pela Prefeitura de Parnarama.

A empresa investigada é a Shekinah Máquinas, Transportes e Serviços LTDA, situada no município maranhense de Lagoa do Mato.

Conforme a Receita Federal, a atividade principal da empresa é a construção civil, e tem como sócio Josué Santos Pereira.

O MP solicitou à Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) informações sobre a empresa, cópia do constitutivo e sucessivos de alteração do contrato.

Solicitou ainda pesquisa no mural de contratos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e no Portal da Transparência do município contratos celebrados entre a Prefeitura de Parnarama e a Shekinah, desde 2020.

O site Luís Pablo verificou no Portal da Transferência de Parnarama dois contratos celebrados com a Shekinah. Os dois datam de 6 de agosto de 2020.

Um contrato, no valor de R$ 1.363.673,00, para construção de uma creche; e outro, no valor de R$ 77.664,00, para construção de uma quadra coberta com vestuário. A atualização mais recente dos contratos de Parnarama é do dia 12 de maio de 2023.