Investigações contra Paulo Victor continuam suspensas

Por Luís Pablo Política
 


O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) indeferiu um mandado de segurança com pedido de liminar do Ministério Público contra decisão que suspendeu investigações em desfavor do vereador Paulo Victor.

O despacho foi assinado pelo desembargador Raimundo Barros. Com o indeferimento do recurso, continuam suspensos um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão contra o presidente da Câmara Municipal de São Luís.

“Ocorre que, ainda em juízo de cognição sumária, o manejo do presente mandado de segurança para tal desiderato, a meu ver, implica no desvirtuamento da finalidade das garantias constitucionais, que, em princípio, visam resguardar o indivíduo frente ao arbítrio do Estado e não o contrário”,
citou o desembargador.

Os procedimentos estão suspensos desde o fim do ano passado, por determinação do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do TJ-MA.

Veja a íntegra da decisão Aqui.

Prefeito diz que deputada vive mudando o título conforme interesse próprio

Por Luís Pablo Política
 

Daniella e Raimundo da Audiolar

O prefeito de Presidente Dutra, Raimundinho da Audiolar, criticou a deputada estadual Daniella durante uma entrevista.

Raimundinho mencionou que Daniella, que é pré-candidata a prefeita de Presidente Dutra, vive mudando o título conforme interesse próprio e deixa a população decepcionada.

“Você vê o que aconteceu lá em Tuntum. Em 2018, ela tirou 6486 votos. Em quatro anos, ela tirou 125 votos. O que quer dizer isso, ela decepcionou o povo de Tuntum”, frisou o prefeito.

Raimundinho ainda atribuiu a queda do prestígio do prefeito de Caxias, Fábio Gentil, namorado de Daniella, à parlamentar.

“Olha como tava a política lá em Caxias. 62 mil eleitores, em 2020, o prefeito atual tirou 52 mil. A oposição tinha 10 mil. Os comentários que constam hoje é que tá meio a meio. Em dois anos que ela está lá, já decepcionou o povo de Caxias”, alfinetou Raimundinho.

Inelegível, Maurício Fernandes afronta a Democracia e a Justiça

Por Luís Pablo Política
 

Maurício Fernandes

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Maurício Fernandes (PT), enfrenta um cenário desafiador, após ter seus direitos políticos cassados por improbidade administrativa, durante seu mandato. Recentemente, em entrevista, ele afirmou que nem a própria Justiça tira o direito dele de se candidatar novamente. Essa postura é um verdadeiro afronte à democracia e à integridade das instituições.

Em 19 de abril de 2024, a Câmara Municipal de São Benedito do Rio Preto-MA acolheu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e manteve a decisão de reprovar as contas de Maurício Fernandes referentes ao Exercício Financeiro de 2015. Por 7 votos a 4, os vereadores confirmaram sua inelegibilidade por oito anos. Essa reprovação é resultado de irregularidades detectadas nas finanças municipais durante sua gestão.

Além disso, o Ministério Público Federal (MPF) também entrou com uma ação civil na Justiça Federal contra o ex-prefeito, suspeitando de desvio de recursos federais no valor de R$ 261,7 mil, destinados ao combate à pandemia da COVID-19. Essa acusação reforça a gravidade das infrações cometidas por Maurício Fernandes.

Afronta à Democracia e à Justiça:

Ao declarar que nem a justiça o impedirá de se candidatar novamente, Maurício Fernandes demonstra uma postura soberba, desafiadora e desrespeitosa. A democracia pressupõe a obediência às leis e o respeito às decisões judiciais. Ignorar a inelegibilidade imposta pelo TCE e acatada pela Câmara Municipal é uma tentativa de sobrepor-se às instituições e minar a confiança da população no sistema democrático.

Como resposta, é fundamental que a sociedade e os veículos de comunicação denunciem essa atitude. A imprensa deve destacar a gravidade das infrações cometidas por Maurício Fernandes, reforçando que ninguém está acima da lei. Além disso, é importante que os eleitores estejam cientes da inelegibilidade do ex-prefeito e não permitam que ele subverta o processo democrático.

A Democracia e a Justiça são pilares fundamentais de nossa sociedade. A postura de Maurício Fernandes representa uma ameaça a esses valores e uma enganação aos seus antigos eleitores. Cabe a todos nós, como cidadãos, defender a integridade das instituições e garantir que a lei seja aplicada de forma igualitária para todos.

MP vai fiscalizar aplicação de R$ 2 milhões de emendas do deputado Josivaldo JP

Por Luís Pablo Política
 

Deputado Josivaldo JP

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz abriu procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação dos recursos, no valor de R$ 2.003.604,00, destinados ao Município de Imperatriz-MA pelo Deputado Federal Josivaldo JP. O recurso é fruto de transferências especiais advindas de emenda parlamentar. O valor foi destinado para atender as demandas do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

No folheto de divulgação do parlamentar, contam como aquisições: um aparelho de raio-x fixo, 100 unidades de cama hospitalar, um aparelho de raio-x móvel, um ultrassom, um monitor multiparâmetros para centro cirúrgico, um desfibrilador, um cardioversor, 26 unidades de cadeira de banho/higiênica, 10 cadeiras de rodas, 98 unidades de poltrona hospitalar, 10 unidades de aparelhos de ar condicionado, um eletrocardiógrafo e um sistema computadorizado para teste ergométrico.

O MP destacou que a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão – RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde.

Licitação de quase R$ 3 milhões para pavimentação em Estreito é alvo do MP

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Léo Cunha

O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito de defesa da Probidade Administrativa, instaurou procedimento para apurar suposta fraude em licitação de quase R$ 3 milhões no município de Estreito, comandado pelo prefeito Léo Cunha.

O procedimento licitatório em questão tem como objeto a pavimentação asfáltica. A prestação de serviço custou R$ 2.993.893,95 aos cofres públicos.

O caso está sob os cuidados do promotor de justiça Francisco Antônio Oliveira Milhomem, que determinou a realização de diligências adicionais para concluir a investigação.

População de Turiaçu vai ficar sem concurso público por culpa de vereadores

Por Luís Pablo Política
 
Vereadores de Turiaçu-MA

Vereadores de Turiaçu-MA

A sessão plenária de hoje, dia 21, na Câmara Municipal de Turiaçu-MA, deixou a população revoltada com o resultado da votação de projeto para a realização de um concurso público.

A oposição da Casa Legislativa formada por sete vereadores reprovou o projeto do concurso público. Foram eles: Axinho Jucara, Marciel Arone, Atalecio, Neto Soares, Valdigerson, Líbanam e Nadson Mandu.

Com argumentos sem fundamento, os parlamentares não pensaram em prol do povo e nem no benefício de um morador poder ter um emprego efetivo. Um verdadeiro absurdo.

O prefeito Edésio Cavalcanti lamentou a atitude dos vereadores e espera uma reconsideração por parte deles para que o concurso seja realizado.

Pré-candidato que ficou devendo o condomínio tem capacidade de administrar a maior cidade da Baixada?

Por Luís Pablo Política
 
Kaio Aguiar Hortegal

Kaio Aguiar Hortegal

Após o site do Luís Pablo revelar que o médico e pré-candidato a prefeito Kaio Aguiar Hortegal estava devendo o condomínio do apartamento onde morava (reveja aqui), muitas pessoas ficaram questionando se ele teria capacidade de administrar o município de Pinheiro-MA, a maior cidade da Baixada Maranhense.

Kaio Hortegal demonstrou que não tem gestão nem com suas questões pessoais. Como gestor público, sua passagem relâmpago pela Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiro durou apenas 3 meses. Foi apenas um secretário figurativo.

A pré-candidatura do médico é um projeto pessoal do atual prefeito, que não convém com o desejo da maioria da população em querer deixar no comando da cidade um forasteiro e sem nenhuma experiência com a administração pública.

O pré-candidato a prefeito Kaio Hortegal é o reflexo da atual administração, que tem alto índice de rejeição.

Danilo José de Castro Ferreira é o novo procurador-geral de justiça do MP-MA

Por Luís Pablo Política
 

O novo procurador-geral foi empossado hoje pelo governador Carlos Brandão

Primeiro da lista tríplice, com 189 votos, na eleição realizada nesta segunda-feira, 20, o procurador de justiça Danilo José de Castro Ferreira foi nomeado pelo governador Carlos Brandão nesta terça-feira, 21, como novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão.

Danilo José de Castro Ferreira será o chefe do MPMA no próximo biênio, substituindo Eduardo Nicolau. A posse deverá ser realizada no mês de junho.

Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão, aos membros do Ministério Público, à Comissão Eleitoral, aos outros candidatos. Vamos continuar trabalhando pelo bem da nossa instituição e, principalmente, pelo povo maranhense”, destacou Danilo José de Castro Ferreira.

Eduardo Nicolau parabenizou o novo PGJ e desejou sucesso durante sua atuação à frente do órgão ministerial. “Lutamos por um Ministério Público forte e esse processo democrático é muito importante para isso. Desejo muito sucesso ao Dr. Danilo e já me coloco à disposição para continuar trabalhando pelo bem da nossa população”, ressaltou.

Prefeitura de Bom Lugar extrapolou limite de despesas com pessoal

Por Luís Pablo Política
 

Prefeita Marlene Miranda

O município de Bom Lugar-MA, comandado pela prefeita Marlene Miranda, foi um dos municípios maranhenses que extrapolou os gastos com despesa de pessoal.

O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar o caso, que foi apresentado na Ouvidoria-Geral do MP pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Uma notícia de fato havia sido autuada para apurar a denúncia de que 25 municípios maranhenses excederam o limite de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, dentre eles Bom Lugar.

Diante do prazo extrapolado da notícia de fato e da necessidade da apuração do fato, a promotora de justiça Lívia Ramos Cavalcante Muniz converteu em procedimento administrativo.

MP investiga contração milionária de clínica pela Prefeitura de Imperatriz

Por Luís Pablo Política
 

Assis Ramos, prefeito de Imperatriz

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz abriu procedimento administrativo para averiguar a legalidade e regularidade de processo licitatório e contrato celebrado entre o município de Imperatriz-MA e a Clínica Neurológica de Imperatriz LTDA. A parceria teve como objeto a prestação especializada de serviço médico efetivo, urgência e emergência em neurologia. O serviço custou R$ 2.405.623,50 aos cofres públicos.

Após análise do processo licitatório, do contrato e da prestação de serviço, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) apontou várias irregularidades, dentre elas: ausência de estudos técnicos demonstrativos da necessidade de contratação de serviço para complementar a mão de obra de médicos neurologistas e ausência de demonstração da correlação entre a crescente demanda e o esgotamento operacional dos servidores efetivos do município.

O relatório do DENASUS aponta que à época da contratação, o município tinha apenas um neurologista; mas que em 2021 passou a contar com três neurocirurgiões e um neurologista, e em 2022, foi acrescido mais um neurocirurgião ao quadro de servidores. Mesmo com o aumento no efetivo, o município prorrogou o contrato por sucessivas vezes.

“Ao contratar mão de obra complementar por meio de empresas privadas, a Administração possui um duplo gasto, primeiro com os seus servidores efetivos que já executam as competências e atribuições contratadas, segundo com o dispêndio dos recursos com o ente privado fornecedor dos serviços complementares”, expõe relatório do DENASUS.