Decisão de Froz Sobrinho de enviar bilhões ao BRB expõe o TJ-MA à repercussão nacional negativa

Por Luís Pablo Judiciário
 


A decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, de autorizar sozinho a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais colocou o Judiciário maranhense, mais uma vez, no centro de manchetes negativas da imprensa nacional.

O caso ganhou repercussão após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir procedimento para apurar a movimentação bilionária do Banco do Brasil para o Banco de Brasília (BRB), por decisão exclusiva da presidência do TJ-MA.

A conduta chamou atenção não apenas pelo volume dos recursos, mas pelo modo como a decisão foi tomada: sem ampla discussão com a Corte, sem deliberação colegiada e sem transparência pública prévia sobre os riscos da operação.

Nos bastidores do Judiciário, o episódio gerou desconforto entre magistrados e acendeu alertas sobre governança, controle interno e responsabilidade na gestão de valores que não pertencem ao tribunal, mas às partes de processos judiciais.

O desgaste institucional se agrava porque o BRB está envolvido em investigações da Polícia Federal relacionadas ao caso Daniel Vorcaro e ao Banco Master, um dos maiores escândalos financeiros recentes do país.

A associação da transferência bilionária a um banco sob suspeita ampliou a repercussão negativa e levou o nome do TJ-MA às principais colunas e portais nacionais — não por decisões judiciais, mas por questionamentos administrativos e financeiros.

O episódio ocorre em um momento delicado para o Judiciário maranhense, que já vinha com a imagem abalada por operações da Polícia Federal, afastamentos de desembargadores e investigações envolvendo membros da Corte.

Agora, com a apuração aberta no CNJ, o TJ-MA volta ao noticiário nacional sob um novo foco: gestão temerária, falta de colegialidade e risco institucional, reforçando a percepção de crise interna no comando do tribunal.

População paga o preço da greve enquanto Braide evita assumir responsabilidade pelo transporte

Por Luís Pablo Política
 
Eduardo Braide se mantém isolado e ignora o caos no transporte público

Eduardo Braide se mantém isolado e ignora o caos no transporte público

A capital maranhense vive dias de caos no transporte público. A greve dos rodoviários paralisou a cidade e jogou milhares de trabalhadores, estudantes e usuários no desespero diário para conseguir se locomover.

No centro da crise está a postura do prefeito Eduardo Braide, que, até agora, não demonstrou disposição efetiva para conduzir uma solução. A responsabilidade é do Município, poder concedente do serviço, mas o que se vê é silêncio e distanciamento da realidade das ruas.

A condução da Prefeitura foi publicamente questionada pelo desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, vice-presidente e corregedor do TRT da 16ª Região. Em entrevista, ele apontou intransigência da gestão municipal e relatou que as partes envolvidas reclamam da falta de diálogo com o corpo técnico da Prefeitura.

Segundo o magistrado, a expectativa é que o Município apresente uma proposta concreta em audiência de conciliação para encerrar a paralisação. O recado foi direto: sem iniciativa do poder concedente, a greve se arrasta e o prejuízo recai exclusivamente sobre a população.

Paralelamente, o Ministério Público do Maranhão entrou em campo. A 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor encaminhou ofício ao prefeito solicitando manifestação, em cinco dias, sobre o interesse em firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o transporte coletivo.

O Ministério Público deixou claro que a crise não é pontual. Trata-se de um problema estrutural, marcado por falhas de gestão, falta de transparência, instabilidade regulatória e risco concreto à continuidade de um serviço essencial.

Denúncias de usuários relatam frota sucateada, ônibus sem manutenção, superlotação, ausência de ar-condicionado e pontos sem estrutura mínima. Um retrato que contrasta com o discurso oficial e evidencia o abandono do sistema.

Mesmo diante da pressão institucional, a gestão municipal segue sem resposta clara. A Promotoria, inclusive, advertiu que a ausência de manifestação pode levar à adoção de outras medidas institucionais.

O impasse também envolve o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. As empresas alegam falta de reajuste regular e decisões administrativas que priorizaram soluções emergenciais, em vez de investimentos no transporte regular.

Enquanto o prefeito mantém postura de autossuficiência política, amparado em boa avaliação popular, quem paga a conta é o cidadão comum. A greve escancarou um gestor isolado, resistente ao diálogo e distante do drama diário de quem depende do ônibus para sobreviver.

Em São Luís, o transporte parou. E a sensação nas ruas é de que a Prefeitura também.

Eduardo Braide transforma reforma do Mercado Central em risco de prejuízo a comerciantes e feirantes

Por Luís Pablo Política
 

Eduardo Braide transforma reforma do Mercado Central em risco de prejuízo a comerciantes e feirantes

A intervenção no Mercado Central de São Luís, financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento por meio do Programa Promorar, é uma obra necessária e desejada.

O problema não está na reforma. Está na forma como a Prefeitura, sob o comando do prefeito Eduardo Braide, decidiu executá-la.

O chamado Plano de Deslocamento Econômico Temporário — que prevê a transferência dos comerciantes para o Mercado da Cidade — vem sendo imposto de cima para baixo, sem diálogo real e com graves indícios de injustiça e desorganização administrativa.

O primeiro ponto crítico é o recadastramento dos permissionários. Há denúncias consistentes de que comerciantes históricos do Mercado Central ficaram fora das medidas compensatórias, enquanto pessoas sem vínculo com o local teriam sido beneficiadas. Se confirmado, o cenário é grave e exige apuração imediata.

O segundo problema é estrutural. Os espaços oferecidos no Mercado da Cidade são, em muitos casos, 60% a 70% menores do que os boxes originais. Isso inviabiliza estoque, exposição de mercadorias e a própria sobrevivência dos pequenos negócios.

Para feirantes e comerciantes que vivem do giro diário, essa redução não é detalhe técnico. É risco real de falência, agravado pelo prazo estimado de até três anos para conclusão das obras — prazo que, historicamente, raramente é cumprido no setor público.

Outro ponto alarmante é a falta de informação. O plano existe desde janeiro de 2024, mas a maioria dos permissionários afirma que nunca foi ouvida ou devidamente informada sobre sua elaboração. A responsabilidade é da própria administração municipal, que falhou na transparência e no diálogo.

Em dezembro de 2025, o Ministério Público realizou visita técnica ao Mercado da Cidade e solicitou documentos sobre auditoria do recadastramento, laudos sanitários e outros pontos essenciais. Até agora, nada foi apresentado.

Há ainda uma ação judicial em tramitação na Vara de Direitos Difusos e Coletivos, sob responsabilidade do juiz Douglas, aguardando decisão, além de novas medidas judiciais em preparação.

Os comerciantes não são contra a reforma. Eles querem apenas condições mínimas para continuar trabalhando e sustentando suas famílias.

Cabe ao prefeito Eduardo Braide corrigir rumos, abrir diálogo, garantir justiça no recadastramento e oferecer estrutura compatível. Do contrário, uma obra que deveria modernizar o Mercado Central corre o risco de se transformar em um caso clássico de exclusão social produzida pela própria gestão pública.

Irmão de influenciadora do “Jogo do Tigrinho” é no Maranhão

Por Luís Pablo Polícia
 
Otávio Vitor, irmão da influenciadora digital Tainá Sousa (Imagem extraída do Blog do Domingos Costa)

Otávio Vitor, irmão da influenciadora digital Tainá Sousa (Imagem extraída do Blog do Domingos Costa)

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, na tarde desta segunda-feira (2), em São Luís, Otávio Vitor, irmão da influenciadora digital Tainá Sousa. Ele é investigado por integrar uma organização criminosa suspeita de explorar jogos de azar, como o “Jogo do Tigrinho”, e de lavar dinheiro.

Segundo a Superintendência Estadual de Investigações Criminais, a prisão preventiva foi decretada após o investigado descumprir, de forma reiterada, medida cautelar que o proibia de acessar redes sociais. Mesmo intimado da decisão judicial, ele continuou realizando publicações, em desacordo com a ordem da Justiça.

Após a prisão, Otávio Vitor foi apresentado na sede da Seic e, em seguida, encaminhado para uma unidade prisional da capital, onde permanecerá à disposição do Judiciário.

Tainá Sousa, apontada como líder do esquema, havia sido presa em 1º de agosto de 2025, também em São Luís. Em setembro, a Justiça concedeu habeas corpus, permitindo que ela responda ao processo em liberdade.

As investigações indicam que o grupo usava redes sociais para promover o “Tigrinho”, atraindo vítimas com promessas enganosas de ganhos rápidos. Seguidores eram incentivados a se cadastrar e depositar valores em plataformas de caça-níqueis virtuais.

Ainda de acordo com a polícia, a organização era estruturada com influenciadores para divulgação, uma gerente responsável por grupos de WhatsApp para captação de jogadores, operadores de lavagem de dinheiro e até um grupo armado que oferecia proteção ao esquema criminoso.

São Luís amanhece sem ônibus após rodoviários iniciarem greve geral

Por Luís Pablo Política
 
São Luís amanhece sem ônibus após rodoviários iniciarem greve geral

São Luís amanhece sem ônibus após rodoviários iniciarem greve geral

A capital maranhense acordou sem transporte coletivo nesta sexta-feira (30). As garagens das empresas de ônibus permaneceram fechadas desde as primeiras horas do dia.

A paralisação foi deflagrada após os rodoviários rejeitarem a proposta de reajuste salarial apresentada pelos empresários do setor.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão, a oferta foi de apenas 2%, percentual considerado insuficiente pela categoria.

Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial de 15%, tíquete-alimentação de R$ 1.500 e a inclusão de mais um dependente no plano de saúde.

A greve atinge linhas urbanas e semiurbanas em São Luís e na região metropolitana. Não há previsão de retomada do serviço.

Uma reunião está marcada para esta sexta-feira, às 15h, com participação de rodoviários, empresários, Prefeitura, Governo do Estado e o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

O sindicato informou que havia concedido prazo de 72 horas para um acordo, após comunicação formal ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís e aos órgãos competentes.

Felipe Camarão mente em emissora de TV para manipular a opinião pública contra o governador Carlos Brandão

Por Luís Pablo Política
 
Felipe Camarão mente em emissora de TV para manipular a opinião pública contra o governador Carlos Brandão

Felipe Camarão mente em emissora de TV para manipular a opinião pública contra o governador Carlos Brandão

O vice-governador Felipe Camarão (PT) faltou com a verdade ao afirmar, em entrevista à TV Band Maranhão, que vários membros da família do governador Carlos Brandão seriam candidatos nas eleições deste ano.

A fala não encontra respaldo na realidade política e configura fake news divulgada publicamente, com o claro objetivo de induzir o público ao erro.

Hoje, o único nome da família Brandão com intenção de disputar cargo eletivo é o do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, apontado como pré-candidato ao Governo do Maranhão.

Não existe qualquer intenção eleitoral por parte dos irmãos do governador, Marcus Brandão ou Zé Henrique. Tampouco há projeto político envolvendo a cunhada Audréia Noleto, citada de forma indevida pelo vice-governador.

O outro nome citado indiretamente no entorno familiar é o do secretário de Planejamento, Vinícius Ferro, que é pré-candidato a deputado federal. Ele é casado com uma sobrinha do governador, o que não o caracteriza como membro direto da família Brandão, nem sustenta a tese de uma suposta “candidatura em massa”.

Ao ampliar fatos inexistentes, Felipe Camarão distorce a realidade e tenta manipular a opinião pública por meio de informação falsa veiculada em emissora de televisão.

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Bruna Pessoa e Orleans Brandão participam de entregas em Tuntum

Por Luís Pablo Política
 
Bruna Pessoa e Orleans Brandão em Tuntum-MA

Bruna Pessoa e Orleans Brandão em Tuntum-MA

Tuntum-MA viveu um dia marcante com a realização de diversas entregas e anúncios que reforçam o ritmo de desenvolvimento do município. As ações contemplaram áreas estratégicas como educação, saúde, infraestrutura e cidadania.

A pré-candidata a deputada estadual Bruna Pessoa destacou o simbolismo do momento e o impacto direto dos investimentos para a população. Segundo ela, o avanço só é possível com união, diálogo e trabalho conjunto em favor do município.

Bruna é irmã do prefeito Fernando Pessoa, principal liderança política local e maior apoiador de sua pré-campanha. O evento evidenciou o alinhamento entre as lideranças municipais e estaduais.

Também participaram das agendas os deputados Júnior Lourenço e Juscelino Filho, além de prefeitos, vereadores e lideranças da região.

As entregas e anúncios foram realizados em parceria com o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas e pré-candidato ao Governo do Maranhão, Orleans Brandão, reforçando a articulação política e administrativa em favor de Tuntum.

O clima foi de fortalecimento político e sinalização clara de que o município segue no centro das prioridades de investimentos e projetos estruturantes.

Rodrigo Lago faz postagem carregada de pressão e ameaça velada contra o governador e seus familiares

Por Luís Pablo Política
 

A publicação feita pelo deputado Rodrigo Lago nas redes sociais vai além de uma crítica política comum ao governador do Maranhão, Carlos Brandão. O conteúdo traz um recado com subtexto claro e leitura consistente nos bastidores do poder.

Ao afirmar que a permanência de Brandão até dezembro “conforta quem tem sentimento de justiça” e projetar responsabilizações penais a partir de 2027, o deputado exerce pressão psicológica direta. A mensagem não questiona atos específicos, mas constrói um ambiente de intimidação pública.

A postagem também promove uma antecipação de desfecho penal, ao tratar como certa a responsabilização de familiares do governador, mesmo sem decisões judiciais ou acusações formais apresentadas. Isso desloca o debate político para o campo da condenação prévia.

Não se trata de retórica solta. É recado político com subtexto, que embute a ideia de que algo estaria “montado” contra o governo, aguardando apenas o momento político adequado para avançar.

Empresa Nutrimax fortalece atuação no setor público com eficiência, responsabilidade e transparência

Por Luís Pablo Saúde
 
Empresa Nutrimax Alimentação e Serviços

Empresa Nutrimax Alimentação e Serviços

A Nutrimax Alimentação e Serviços vem consolidando sua presença no setor de alimentação coletiva por meio de contratos públicos e privados firmados dentro e fora do Maranhão. A atuação da empresa é voltada ao atendimento de demandas de grande escala, com organização operacional e capacidade logística comprovada.

No setor público, a Nutrimax atua no fornecimento de refeições essenciais, cumprindo rigorosamente o que está previsto em contrato. A empresa mantém foco na regularidade do serviço, no padrão nutricional e no respeito às normas técnicas exigidas pelos órgãos contratantes.

A execução dos serviços segue critérios administrativos e sanitários estabelecidos em lei, com controle interno desde a seleção dos insumos até a entrega final. O modelo adotado prioriza eficiência, segurança alimentar e conformidade com os parâmetros regulatórios.

Com presença em diferentes regiões, a Nutrimax reforça seu papel como prestadora de serviço essencial, contribuindo para a continuidade de políticas públicas e para o funcionamento regular de estruturas que dependem da alimentação coletiva.

A atuação da empresa é pautada pela transparência, responsabilidade contratual e compromisso com a boa gestão dos recursos públicos, fortalecendo sua posição no mercado e sua relação institucional com o poder público.

Moradores pedem apoio do governador Carlos Brandão para pacificar conflito fundiário em São Bernardo

Por Luís Pablo Política
 
Moradores pedem apoio do governador Carlos Brandão para pacificar conflito fundiário em São Bernardo

Moradores pedem apoio do governador Carlos Brandão para pacificar conflito fundiário em São Bernardo

Uma disputa por terras no Povoado Entroncamento, zona rural de São Bernardo, vem revelando um conflito que mistura interesses fundiários, disputas internas de associação e fortes ligações políticas com a vice-prefeita do município, Adriana Portela Braga.

O caso envolve a Associação de Moradores e Lavradores do Povoado Entroncamento e Vizinhança, que desde 2007 detém título de domínio comunitário de uma área com cerca de 495 hectares, adquirida oficialmente do Estado do Maranhão. À época, a presidente da associação era Adriana Portela, hoje vice-prefeita da cidade.

Inicialmente, 37 famílias ocupavam a área desde 2003. Com o passar dos anos, novas famílias foram se estabelecendo no local, a comunidade cresceu e passou a reunir mais de 200 famílias que vivem da agricultura familiar, de projetos coletivos e da produção de alimentos.

Esse crescimento, porém, passou a ser contestado por um grupo minoritário formado por parte dos ocupantes originários, todos com vínculos diretos ou indiretos com Adriana Portela. Entre eles estão familiares, ex-companheiro, servidores públicos e pessoas ligadas a cargos no município de São Bernardo.

Documentos e registros mostram que todas as pessoas citadas em ações judiciais ou denúncias sobre suposta “perda de direitos” mantêm algum tipo de ligação com a vice-prefeita. O que chama atenção é que nenhuma dessas pessoas integra atualmente a associação ou exerce atividade produtiva regular na área.

Desde 2021, a própria associação vem denunciando irregularidades internas ao Ministério Público e ao Iterma. Em resposta, tanto o MP quanto o Instituto de Terras do Maranhão reconheceram que a associação possui autonomia administrativa e jurídica para gerir a área, uma vez que é a legítima proprietária do imóvel rural.

Em despacho de janeiro de 2023, o Ministério Público chegou a indeferir a instauração de notícia de fato, reconhecendo que não havia lesão a direitos coletivos e que a diretoria da associação tinha respaldo legal para coibir vendas irregulares de lotes, desde que praticadas por não associados.

Em 2023, após atualização cadastral realizada pelo Iterma em conjunto com o Incra, foram excluídos do cadastro oficial os beneficiários que não residiam nem produziam na área. Entre os excluídos estava a própria Adriana Portela, fato que marcou o início da escalada dos conflitos.

Após a exclusão, passaram a surgir ações judiciais e denúncias alegando invasões, vendas ilegais de lotes e violência generalizada, sempre sem provas materiais consistentes. A narrativa apresentada tenta caracterizar o assentamento como área desordenada, ignorando décadas de ocupação produtiva.

Um episódio emblemático ocorreu em agosto de 2022, quando a vereadora Deborah Portela, filha da vice-prefeita, teria expulsado uma família de uma residência vinculada ao Incra, agravando ainda mais o clima de tensão na comunidade.

Em janeiro de 2026, uma dessas ações resultou em um pedido do Ministério Público por interdito proibitório, baseado em áudios e vídeos atribuídos a um único indivíduo. A Justiça concedeu a liminar com objetivo claro de preservar o status quo, impedindo novas ocupações ou alterações na área.

No entanto, no dia seguinte, a decisão passou a ser executada de forma considerada arbitrária. Policiais militares estiveram no local sem oficial de justiça, portando apenas cópia impressa da decisão, e determinaram a paralisação total das atividades da comunidade.

Relatos apontam ameaças, coerção e ordens para retirada de cercas, afetando diretamente mais de 100 famílias. Atividades agrícolas consolidadas há anos foram interrompidas, hortas deixaram de ser irrigadas e plantações ficaram sob risco de perda total.

A execução da liminar também atingiu políticas públicas em andamento. Projetos de agricultura familiar desenvolvidos com a Agerp/MA foram suspensos, assim como a instalação de uma cisterna de 16 mil litros pelo Programa Um Milhão de Cisternas. Houve ainda risco de interrupção do fornecimento de alimentos ao Restaurante Popular de São Bernardo.

Diante dos abusos, a defesa dos moradores apresentou pedido de reconsideração, juntando documentos, vídeos e recibos que demonstram que não houve invasão nem venda clandestina de lotes. As áreas apontadas como irregulares já pertenciam a moradores antigos.

Após a manifestação, o próprio Judiciário reconheceu que a execução da liminar extrapolou os limites legais. Em nova decisão, o juiz manteve o interdito apenas para impedir novas alterações irregulares, deixando claro que a medida não se aplica às atividades agrícolas, sociais e comunitárias existentes antes de 9 de janeiro de 2026.

A decisão determinou o restabelecimento imediato de água e energia, proibiu novas fiscalizações sem a presença de oficial de justiça e oficiou o Comando Geral e a Corregedoria da Polícia Militar para apurar a conduta dos agentes envolvidos.

Também foi determinado que o Ministério Público se manifeste especificamente sobre os abusos narrados, além da manutenção de audiência de justificação marcada para março de 2026, quando todos os fatos serão debatidos de forma ampla.

O caso expõe não apenas uma disputa por terra, mas um embate político que envolve poder, influência e o controle de um assentamento que, há mais de duas décadas, sustenta centenas de famílias em São Bernardo.

Diante do agravamento do conflito e da forma como a liminar vem sendo executada, moradores da zona rural de São Bernardo passaram a fazer um apelo direto ao governador Carlos Brandão para que o Governo do Estado atue na mediação do problema.

A comunidade destaca que a área possui títulos de domínio comunitário adquiridos oficialmente do Estado do Maranhão e que projetos de agricultura familiar desenvolvidos com a Agerp/MA, órgão estadual, foram suspensos em razão das intervenções policiais, afetando diretamente famílias que dependem dessas políticas públicas para sobreviver.

Os moradores afirmam confiar na sensibilidade do governador para compreender a dimensão social do caso e intervir de forma equilibrada, garantindo segurança jurídica, respeito aos direitos das famílias e a retomada das ações do próprio governo estadual no assentamento. Para a comunidade, o Estado tem plenas condições de conduzir uma solução pacífica, técnica e humana, encerrando um conflito que hoje penaliza quem vive e produz no campo.

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