Maurício Fernandes

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Maurício Fernandes (PT), está oficialmente fora das eleições municipais 2024. Por 7 votos a 4, a Câmara Municipal de SBRP-MA acolheu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e manteve a decisão pela reprovação de suas contas, no exercício financeiro de 2015.

A votação ocorreu, na manhã desta sexta-feira (19), no Plenário do Poder Legislativo Sambeneditense, referente ao Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento de Obras, que também foi aprovado pelo mesmo placar de votos, totalizando os 11 parlamentares que compõem a Câmara Municipal de SBRP-MA.

Com isto, o ex-prefeito Maurício Fernandes permanece reprovado e inelegível por oito anos, como já havia sido anunciado de forma oficial pelo próprio TCE-MA, restando, portanto, apenas o posicionamento oficial da Câmara Municipal, que foi transmitido “ao vivo” pelas redes sociais oficiais do Parlamento Municipal.

Votaram a favor da decisão do TCE-MA: os vereadores Amilton Damasceno (PCdoB), Felipe Mesquita (PSC), Hiltomar Santos (PDT), José dos Santos Sousa (PCdoB), José Luis Rodrigues (PSC), José Walter Araujo (PDT) e Sandra Regina Costa (PSC).

Votaram contra os vereadores Daniel de Mesquita (PDT), Flávia Roberta Fernandes (PDT), Joel dos Santos (PSDB) e Valney Veras (PCdoB).

Sede da Prefeitura de Estreito

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito prorrogou por um ano o prazo para investigar irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Estreito.

A licitação em questão é o pregão presencial nº19/2018, com o objetivo de locar máquinas e veículos pesados com operador para limpeza urbana no município.

A investigação está sob os cuidados do promotor de justiça Francisco Antônio Oliveira Milhomem.

O Detran deve encaminhar à promotoria informações sobre a propriedade de veículos pertencentes às empresas vencedoras nos anos de validade dos contratos.

Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão

A Prefeitura de Pinheiro, comandada pelo prefeito Luciano Genésio, está sob forte investigação pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão.

O site do Luís Pablo apurou que uma Notícia de Fato foi convertida em um PIC (Procedimento Investigatório Criminal), que foi instaurado por um grupo de atuação especial do Ministério Público.

O bojo do procedimento investigatório visa apurar os processos licitatórios para identificar possíveis indícios de fraude.

Como tudo ainda corre sob sigilo, o site não vai divulgar maiores detalhes para não atrapalhar o andamento das investigações.

Jorge Marú e Thiago Azevedo

O advogado Thiago Azevedo assumiu a presidência do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em Paço do Lumiar e já declarou apoio ao pré-candidato Jorge Marú.

“Hoje ampliamos esse arco de aliança com o apoio do PRTB. É uma grande responsabilidade, mas estamos prontos para trabalhar com dedicação. Jorge Marú possui todas as qualidades que Paço do Lumiar precisa”, destacou Thiago.

Além do PRTB, Jorge Marú já conta com o apoio do PL, PMB, AGIR, Solidariedade e Rede para a corrida eleitoral rumo à Prefeitura de Paço do Lumiar.

Pedro Lucas durante lançamento da Frente em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil

O Congresso Nacional realizou, nesta quarta-feira (18), o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FMEQ).

A frente será presidida pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes. O evento aconteceu no Salão Nobre da Câmara dos Deputados e contou com a participação de políticos e autoridades.

“O Brasil mais do que nunca tem que decidir se quer continuar sendo autossuficiente na exploração de petróleo e gás. Chegou a hora da gente transformar ainda mais o Brasil, chegou a hora mais do que nunca de que o Congresso Nacional e o Executivo, o Governo Brasileiro, dê as mãos juntos para que a gente possa desenvolver essa região” destacou Pedro Lucas.

A margem equatorial compreende a região do litoral do Amapá até parte do Rio Grande do Norte, com duas importantes bacias no Maranhão (Pará-Maranhão e Barreirinhas).

Um estudo recente da Confederação Nacional da Indústria prevê a geração de 326 mil empregos e aumento de R$ 65 bilhões no PIB dos estados do Norte e Nordeste. No Maranhão, a previsão é que sejam gerados mais de 56 mil empregos e crescimento de 12,2% do PIB, um incremento de R$ 10,9 bilhões.

Prefeito Assis Ramos

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz abriu Procedimento Administrativo para investigar legalidade na contratação de uma empresa pela Prefeitura de Imperatriz, comandada pelo prefeito Assis Ramos.

A empresa em questão é a Allmed Clyhosp Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos LTDA, que venceu a licitação para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos-hospitalares e odontológicos das unidades de saúde do município.

O valor da prestação de serviço custou
R$ 1.694.997,88 aos cofres públicos. O contrato foi assinado no dia 26 de dezembro de 2023 e tem vigência de 12 meses.

A licitação apresentou como justificativa o uso contínuo
de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos e a necessidade de execução de manutenções corretivas e preventivas.

O Ministério Público vai apurar a regularidade do processo licitatório, a
contratação e a aplicação das verbas públicas envolvidas no referido contrato.

Prefeita Nilsilene do Liorne

A 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar possível esquema de rateio de recursos públicos, envolvendo a prefeita de Alto Alegre do Maranhão, Nilsilene do Liorne, e a empresa de um sobrinho da gestora.

A denúncia, encaminhada pela Ouvidoria do Ministério Público, que resultou em uma Notícia de Fato, cita ilegalidade no contrato de locação de vans, realizado pelo Município de Alto Alegre do Maranhão.

Conforme a denúncia, a empresa vencedora do certame é de propriedade de um sobrinho da prefeita Nilsilene, e haveria um esquema de rateamento dos recursos recebidos pela empresa com a gestora.

Com o fim do prazo da Notícia de Fato e necessidade da continuidade da apuração, foi instaurado o presente inquérito para promover novas diligências, visando apurar os fatos.

Gestão da prefeita Luanna Rezende é alvo de operação federal

Na manhã de hoje, dia 18, a Polícia Federal deflagrou a Operação Hygeia com objetivo de apurar desvios de recursos federais destinados à área da saúde do município de Vitorino Freire/MA, comandado pela prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro Juscelino Rezende (Comunicação).

Os federais identificaram a atuação de grupo criminoso responsável pela inserção de dados falsos nos sistemas do Ministério da Saúde, visando o aumento dos repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, notadamente do tipo RP9, conhecidas como “Orçamento Secreto”.

Com a fraude, a produção ambulatorial do município alcançou o valor per capita de R$ 1.057,00, enquanto a média nacional foi de apenas R$ 164,77. Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021.

Nessa esteira, auditoria da CGU/MA constatou que grande parte dos valores das emendas parlamentares foi direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica, em um possível conluio entre empresário e servidor da Secretaria Municipal da Saúde de Vitorino Freire, a fim de promover a frustração do caráter competitivo de certame, fraude contratual e superfaturamento.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem, nas cidades de São Luís/MA e Belém/PA, 2 mandados de busca e apreensão expedidos pela Subseção Judiciária de Bacabal.

A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 4.566.983,99, a suspensão do exercício de função pública ao servidor municipal e a suspensão do direito de participar de licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.

Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação, fraude licitatória, superfaturamento contratual e peculato.

O nome da operação faz referência à deusa da preservação da saúde na mitologia grega, pois, considerando os dados adulterados em Vitorino Freire, cada morador teria realizado 25 consultas apenas no ano de 2021, patamar muito superior à média sugerida pelo próprio Ministério da Saúde, que é de 2 a 3 consultas por ano.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.

Coronel Célio Roberto

O site Luís Pablo recebeu uma denúncia grave envolvendo o comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, coronel Célio Roberto, e o filho dele, Célio Roberto Pinto de Araújo Júnior.

Conforme a denúncia, o filho do comandante e outros três candidatos reprovaram na terceira fase do teste de aptidão física do Curso do Formação de Oficiais (CFO).

Contudo, os reprovados entraram com recurso e receberam uma nova oportunidade para refazer o teste. Curioso, é que o filho do coronel Roberto vai realizar o exame sozinho nesta quinta-feira (18) e os outros três candidatos foram agendados para amanhã (19).

“Por que razão foi determinada a realização de novo teste de aptidão física para esses candidatos? Por que o teste do filho do comandante vai ser feito de forma separada? Quem apreciou esses recursos?”, são alguns questionamentos apontados.

O burburinho já está grande na corporação. Segundo a denúncia, o Ministério Público Estadual e algumas autoridades já têm conhecimento do caso. Os testes acontecem no Núcleo de Esportes da Universidade Federal do Maranhão.

A reportagem tentou contato com o comandante, mas não obteve êxito.

Prefeito Erik Augusto

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas instaurou Inquérito Civil para investigar denúncia de contratações temporárias ilegais realizadas pelo município de Balsas-MA, comandado pelo prefeito Erik Augusto.

A denúncia foi feita na Ouvidoria-Geral do Ministério Público Estadual, e resultou na formalização de uma Notícia de Fato.

A gestão municipal teria efetuado contratações, mesmo existindo candidatos aprovados e
classificados no concurso público vigente.

Conforme o MP, o agente político pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, caso haja contratação por tempo determinado, sem a observância devida aos requisitos legais para a aplicação da exceção constitucional.

A Prefeitura de Balsas deve apresentar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, a relação de todos os funcionários
públicos temporários, com planilha detalhada sobre data de admissão de cada um, cargo/função, forma de admissão (contratado ou seleção), e salário atual.