Ex-prefeito de Palmeirândia é condenado por improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política
 

Ex-prefeito Antônio Eliberto Barros Mendes

O ex-prefeito municipal de Palmeirândia, Antônio Eriberto Barros Mendes, foi condenado pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular da comarca de São Bento, em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Município de Palmeirândia, por deixar de prestar contas de convênio realizado com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) em 2010, no valor de R$ 221.526,90.

O ex-prefeito foi condenado – por violar o artigo 11, inciso IV da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida por ele como prefeito de Palmeirândia; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor do convênio.

De acordo com as informações da SINFRA no processo, a administração municipal não apresentou a prestação de contas, no prazo legalmente fixado, da aplicação de R$ 221.526,90 liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e repassados pelo tesouro estadual, por meio do convênio nº 119/2010, aos cofres municipais. Além disso, o réu não comprovou na ação, nem que já prestou as contas relativas aos repasses mencionados, nem que estas foram aprovadas pelos órgãos competentes.

Segundo o juiz Marcelo Rego, o ex-prefeito violou os preceitos da administração pública da legalidade, honestidade, lealdade, uma vez que empreendeu frente ao Município de Palmeirândia gestão financeira e contábil em desacordo com as regras que regem a matéria, e a ausência da prestação de contas fere o princípio da publicidade que deve nortear a atividade dos gestores públicos, inviabilizando o controle dos gastos do administrador público.

Para o magistrado, o ex-prefeito tinha pleno conhecimento da obrigação e os elementos materiais para viabilizar o cumprimento do dever de prestar contas, já que alegou, em sua defesa, que os serviços supostamente teriam sido executados.

“Ressalte-se que sequer foi diligente a comprovar qualquer fato modificativo ou extintivo das alegações da parte autora, não apresentando qualquer documentação idônea a comprovar a apresentação da prestação de contas, o que somente vem reforçar a prática do ato de improbidade por ele consolidado”, declarou na sentença.

Após trânsito em julgado da sentença, a condenação deverá ser concluída no cadastro de condenados por atos de improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça, determinou o juiz na sentença, de 15 de agosto.

Faculdade Estácio São Luís é alvo de reclamações de estudantes

Por Luís Pablo Denúncia
 
Faculdade Estácio São Luís-MA

Faculdade Estácio São Luís-MA

O Blog do Luis Pablo recebeu uma série de reclamações de alunos insatisfeitos com a Faculdade Estácio de São Luís.

Segundo os estudantes, eles estão sendo constantemente desrespeitados pela unidade de ensino. Com uma mensalidade cara e reajustada todo ano, o local segue sem o mínimo de segurança. “Lá entra e sai quem quer”, reclamam os alunos.

Além disso, quem pretende se formar no período correto conforme carga horário do seu curso dificilmente irá conseguir. Ocorre que não a faculdade tem realizado diversas mudanças na grade curricular e, ainda, conta com a falta de professores. Na tentativa de solucionar o problema, eles estão transformando disciplinas essenciais que são presenciais em on-line.

A revolta entre os alunos, que já realizaram até paralisação exigindo respostas da instituição, é grande e eles prometem procurar seus direitos na Justiça.

Valor da mensalidade período passado sendo 8 cadeiras; Valor da mensalidade esse período com as mesmas 8 cadeiras

Adriano Sarney rebate governistas e defende liberdade de imprensa

Por Luís Pablo Política
 

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou duramente a base governista na Assembleia Legislativa que, segundo ele, tentou desqualificar as denúncias publicadas na imprensa sobre irregularidades na área da Saúde no governo Flávio Dino (PCdoB), nesta quarta-feira (16).

O parlamentar defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que governo atual tenta de forma ditatorial controlar a mídia e esconder as suas mazelas.

“Tentar cercear a liberdade de imprensa é se dobrar ao padrão autoritário do governo comunista que se impôs no Maranhão, mas que o povo não aguenta mais”, disse Adriano.

Adriano Sarney relembrou que a liberdade de imprensa, que o Brasil dispõe atualmente, é fruto da luta de grandes personalidades políticas como o ex-presidente José Sarney, do esforço pela transição do regime ditatorial para a Democracia e o pluripartidarismo, com a consequente legalização de partidos de esquerda como o PCdoB de Flávio Dino, além do processo que resultou na Constituição de 1988.

“Se não houvesse liberdade de imprensa, hoje, não haveria, por exemplo, a Operação Lava Jato como aí está; a classe política não teria um agente fiscalizador atento que é a imprensa; não haveria progresso nem democracia no nosso país”, declarou Adriano, ressaltando que durante o governo Roseana Sarney, ao contrário do que o governo comunista tenta fazer crer, a imprensa não era constrangida por tecer críticas ou fazer denúncias. Em complemento, o deputado reconheceu a importância histórica dos jornais, além das redes de rádio e de televisão maranhenses.

Adriano, por fim, ainda mandou um recado para o governo: “Em vez atacar o mensageiro (a imprensa), proponha soluções para problema. Explique esse contrato de um imóvel particular, gastando mais de R$ 2 milhões com aluguel enquanto se promoviam reformas para a instalação de uma unidade de saúde, conforme foi denunciado na imprensa no Estado e em âmbito nacional”, pontou.

Professores protestam contra Luis Fernando em São José de Ribamar

Por Luís Pablo Política
 

A gestão do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, foi alvo, mais uma vez, de protestos da população da cidade.

Desta vez, os professos do município estiveram, na manhã de hoje (17), na sede da Prefeitura para reivindicar direitos da categoria garantidos por lei. Entre eles, o reajuste do piso salarial de 7,64%, promoções e gratificações.

Diferente do que diz atual gestão, existe recurso sim para conceder o benefício aos professores. A prefeitura já recebeu mais de R$ 54 milhões do Governo Federal destinados justamente para a Educação.

Sem ter como argumentar com a categoria, Luis Fernando proibiu que os manifestantes entrassem no prédio e ainda convocou reforço da Guarda Municipal para o local. Um completo absurdo!

O prefeito vem conquistando a antipatia da população que tem cobrado as promessas feitas durante a campanha e como retorno tem se deparado com a arrogância e desequilíbrio do gestor.

Ontem, durante reunião com moradores do Parque Jair, que tinham realizado manifestação e bloqueado as ruas pedindo melhorias, Luis Fernando mostrou todo seu autoritarismo ao tratá-los como animais. (reveja aqui)

Prefeito chamou a Guarda Municipal

Ex-prefeito de Serrano é condenado por improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política
 

Ex-prefeito Leocádio

Ex-prefeito Leocádio

O ex-prefeito de Município de Serrano do Maranhão, Leocádio Olímpio Rodrigues, foi condenado pelo Poder Judiciário de Cururupu, em Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, por diversas práticas previstas na Lei nº 8.429/92.

O juiz Douglas Lima da Guia (Vara Única de Cururupu), condenou o ex-prefeito à perda de função pública; à suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos; à multa civil no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração mensal recebida no ano de 2008; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.

Na ação, o Ministério Público estadual sustentou que o ex-prefeito deixou de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) documentos relativos à execução orçamentária dos recursos recebidos do FUNDEB em sua gestão. Acusou ainda que ex-gestor de deixar de realizar procedimento licitatório e contratar, irregularmente, servidores para os quadros da administração.

Notificado para apresentar manifestação preliminar nos autos, o acusado não se manifestou no prazo previsto, tendo apresentado suas razões intempestivamente. Citado, ele não contestou a ação.

Os fatos denunciados pelo MP foram comprovados pelo juiz no processo. Na análise do “Relatório de Vistoria” realizado pela Promotoria de Justiça de Serrano do Maranhão, ficou constatado que o ex-gestor não cumpriu o preceito constitucional que determina que as contas públicas fiquem acessíveis à sociedade durante todo o ano.

O magistrado observou que a ausência dos citados documentos caracteriza ofensa direta ao princípio da publicidade, vez que compete ao gestor, segundo a Constituição Federal, fornecer informações acerca da administração ao administrado – com exceção dos casos em que a segurança do estado e da sociedade sofram algum risco.

“A conduta engendrada pelo promovido (o ex-prefeito) já seria, por si só, grave, pois trata de hipótese que redunda em desrespeito aos princípios da Administração Pública, entretanto, ganha dimensões ainda maiores quando se observa que o caso dos autos envolve o Município de Serrano do Maranhão, localidade extremamente pobre e desassistida pelo Poder Público”, afirmou da Guia.

Após o trânsito em julgado da sentença – publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17), a condenação deverá ser incluída no Cadastro de Condenados por Atos de Improbidade do Conselho Nacional de Justiça.

VÍDEO! Irmã de Mariana Costa é agredida por irmão de Lucas Porto

Por Luís Pablo Polícia
 

Mateus Porto, irmão de Lucas Porto, assassino confesso da cunhada, Mariana Costa, foi filmado agredindo a irmã da vítima, Juliana Costa.

O registro foi feito, nesta quinta-feira (14), no Hospital Nina Rodrigues, no momento em que Lucas Porto deixava o local após realizar exames determinados pela Justiça para saber se ele sofre de problemas mentais, conforme alega a defesa do acusado.

Na tentativa de impedir que Juliana fizesse imagens do irmão algemado e sendo levado pro agentes penitenciários de volta à Pedrinhas, Mateus Porto empurra o pescoço da jovem que, em seguida, revida.

A confusão já foi parar na Delegacia. A irmã de Mariana já registrou um Boletim de Ocorrência contra o agressor.

Gil Cutrim responde ofensas de Luis Fernando: “o dito cujo mente”

Por Luís Pablo Política
 

O ex-presidente FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) e ex-prefeito, Gil Cutrim (PDT), se pronunciou por meio da sua rede social sobre as ofensas proferidas pelo prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva.

Em sua página no Facebook, Gil disse que Luis Fernando mostrou “a verdadeira face de um cidadão autoritário e que se utiliza de argumentos falsos para tentar intimidar uma comunidade.” E disparou: “o dito cujo mente”.

Luis Fernando foi gravado por moradores do Parque Jair, durante reunião ontem, dia 16, na prefeitura. O prefeito tratou os populares de forma autoritária e arrogante. Ele também culpou o ex-prefeito Gil Cutrim por não atender as demandas da cidade e o chamou de “moleque” (veja o vídeo abaixo).

Abaixo a íntegra do pronunciamento de Gil Cutrim:

Aluguel de sede da Emserh vai custar mais de R$ 1 milhão ao governo do MA

Por Luís Pablo Política
 

Mesmo enrolado pelos últimos acontecimentos após vir à tona denúncia da locação, feita há mais de um ano, de uma clinica que sequer funciona, o governo Flávio Dino parece mesmo não ter limites quando se trata de gastar dinheiro público com aluguel de imóvel.

De acordo com o Diário Oficial do Estado do última dia 11 de agosto, serão gastos exatos R$ 1.128.000,00 com a locação de imóvel comercial, situado na cidade de São Luís, para instalação da sede administrativa da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

O contrato, que possui vigência de dois anos, não especifica o bairro em que irá funcionar a sede do órgão.

Fazendo as contas, mensalmente o governo pagará R$ 47 mil para a empresa Borborema Administradora de Imóveis Ltda., que é a beneficiária do gordo contrato.

A empresa, segundo informações disponíveis na Receita Federal, tem apenas seis meses de existência e funciona no Parque Shalon. Luiz Rogério Alves Gama e Ludmilla de Albuquerque Bogea Fecury são dois dos quatro sócios da imobiliária.

Aluguel de imóvel no Calhau custou R$ 16,5 mil ao mês.

AUMENTO ESTRATOSFÉRICO NO ALUGUEL

Em 2015, o aluguel de imóvel para funcionamento da sede da Emserh custou aos cofres públicos R$ 16,5 mil ao mês durante doze meses.

O valor é bem menor que os R$ 47 mil que serão gastos com a nova contratação e por vinte e quatro meses.

O imóvel com valor bem inferior ao atual, que vale ressaltar ninguém sabe onde será, fica localizado no bairro do Calhau, área nobre de São Luís. (veja na foto acima)

Veja abaixo a resenha do novo contrato de aluguel milionários e os dados da empresa beneficiada:

Ricardo Rios e governo juntos por investimentos em vários municípios

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Ricardo Rios e o governador Flávio Dino

Deputado Ricardo Rios e o governador Flávio Dino

O deputado estadual Ricardo Rios (SD) manteve hoje importante reunião com o governador Flávio Dino, quando tratou de relevantes assuntos de interesse para uma série de municípios maranhenses. Na pauta, indicação de emendas de Rios para destinação de recursos a serem aplicados nas cidades de Vitória do Mearim, Matinha, Pio XII, Bom Jesus das Selvas e Morros.

“Foi um encontro proveitoso, cujos resultados repercutirão positivamente no dia a dia de muitos maranhenses, em especial aos que vivem nestes municípios”, comentou o deputado.

Ganharam destaque no encontro o início da recuperação da MA que integra Vitória do Mearim à baixada maranhense, e a estrada do Peixe, em Matinha. A estrada do Peixe faz ligação com o povoado Itans e é de grande importância para a qualidade de vida e o fomento da economia daquela região.

Ricardo Rios parabenizou o governo pelos esforços que vem fazendo no sentido de fazer do Maranhão um estado melhor para todos. E disse que seu trabalho na Assembleia vem no sentido de contribuir com esses esforços, tendo sempre à frente o interesse da população.

“É só unindo forças que conseguiremos avançar, por isso estamos juntos com o governo, em parcerias voltadas para o crescimento do Maranhão”, disse.

Estiveram presentes na reunião os secretários Marcelo Tavares e Marcio Jerry.

(As informações são da assessoria)

42 detentos não retornaram para Pedrinhas após indulto do Dia dos Pais

Por Luís Pablo Polícia
 

Dos 588 detentos contemplados pelo indulto do Dia dos Pais, 42 não voltaram às unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas. O retorno dos presos estava previsto para ontem, dia 15, até às 18h.

A partir de agora, os detentos que não não cumpriram o determinado pela lei são considerados foragidos da Justiça.

A portaria para liberação dos internos que apresentavam bom comportamento e cumprem pena no regime semiaberto, foi assinada pela titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, juíza Ana Maria Almeida Vieira. Durante o período do benefício, os internos não podem se ausentar do Estado, ingerir bebida alcoólica, portar armas, frequentar festas, bares ou similares.

No ano são concedidas cinco saídas temporárias. A do Dia dos pais foi a terceira e ainda restam as saídas no Dia das Crianças e Natal/Ano Novo.