Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão
O Estadão trouxe à tona uma série de diálogos envolvendo o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, alvo da Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal, em agosto do ano passado. A ação identificou uma trama na Corte estadual do Maranhão envolvendo magistrados, políticos e assessores na venda de sentenças.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o desembargador Guerreiro Júnior participou da negociação da venda de sentenças de ‘forma colegiada’.
Na denúncia, contra quatro desembargadores, um deles já aposentado, e dois juízes de primeiro grau, todos alvos da Operação 18 Minutos, a Procuradoria sustenta que Guerreiro Júnior orientava seu assessor, Lúcio Fernando Penha Ferreira, para ‘negociar com advogados e lavar o dinheiro proveniente de corrupção’.
Segundo a investigação, Guerreiro Júnior atuou em parceria com os desembargadores Nelma Sarney – cunhada do ex-presidente José Sarney -, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Marcelino Everton Chaves (aposentado), para condenar o Banco do Nordeste ao pagamento de valores milionários em favor de advogados que pagavam propinas.
Além dos desembargadores, o esquema contava com os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza, diz a Operação 18 Minutos. Três ex-assessores dos desembargadores e treze advogados também são acusados. Ao todo, são 29 denunciados pela PGR ao Superior Tribunal de Justiça.
Os investigadores sustentam que ‘Guerreiro Júnior aderiu à organização criminosa e atuou por intermédio de seu assessor, Lúcio Ferreira, mencionado em matérias jornalísticas como servidor ostentação, em razão do padrão de vida incompatível com a função pública exercida’.
A Polícia Federal recuperou mensagens via WhatsApp de Lúcio Ferreira com Guerreiro Júnior. O conteúdo dos diálogos levou a PGR a concluir que no TJ do Maranhão operou ‘um verdadeiro esquema de mercancia de decisões’, dividido em três núcleos – judicial, causídico e operacional.
A investigação apontou que sob a supervisão e coordenação de Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, o servidor Lúcio negociou as vantagens indevidas com os agentes corruptores, redigiu as decisões assinadas pelo desembargador e atuou como operador financeiro de seu chefe.
Segundo a Operação 18 Minutos, Lúcio ‘movimentou milhões de reais, em suas contas pessoais e de pessoa jurídica interposta, a fim de ocultar e dissimular o repasse de vantagens indevidas para seu chefe’.
A investigação afirma que com o dinheiro obtido no esquema criminoso, Lúcio adquiriu patrimônio milionário, absolutamente incompatível com a sua renda de funcionário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo a Polícia Federal, o outro elo de Lúcio para executar a venda de decisões foi o advogado Carlos Luna, do escritório Maranhão Advogados, que mantinha uma ação contra o Banco do Nordeste.
A origem do esquema, segundo a PF, é o advogado Francisco Xavier, que trabalhou no banco e ajuizou ação requerendo um valor de R$ 12 milhões, segundo ele relativo a honorários por sua atuação em causas da instituição financeira.
Em 4 de maio de 2021, o ‘colegiado’ – Guerreiro, Nelma e Gonzaga -, por unanimidade, de forma contrária ao parecer do Ministério Público, acolheu recurso de Xavier para afastar a prescrição e fixar os honorários advocatícios em 10% sobre acordo celebrado na execução de título extrajudicial.
‘PRECISO DAQUELE NEGÓCIO PROMETIDO’
A PF rastreou as decisões judiciais negociadas e proferidas em três datas: 4 de maio de 2021, de forma ‘colegiada’ por Guerreiro, Nelma Sarney e Luiz Gonzaga em uma apelação cível; em 27 de fevereiro de 2022, pela juíza Alice de Souza; e em 17 de março de 2023, pelo juiz Cristiano Simas.
Em novembro de 2023, Guerreiro Júnior solicita um encontro “com muita confidência” e “silenciosamente”. “Bom dia, amigo! Tudo em andamento. Muita dificuldade. Falaremos pessoalmente no sábado à tarde (…) Preciso daquele negócio prometido de Luna…”.
A PGR sustenta que a pessoa referida no diálogo (‘Luna’) é o advogado Carlos Luna, e a preocupação do desembargador com a confidencialidade do assunto evidencia que o ‘negócio prometido de Luna’ refere-se a uma vantagem indevida.
Os diálogos resgatados pelos investigadores indicam que o assessor cobrou Luna: “Carlinhos, falando em honorários… como andam as coisas?”
A Procuradoria destaca que, na época dessa troca de mensagens, Guerreiro estava afastado temporariamente do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça, “o que reforça a manutenção das atividades da organização criminosa mesmo após o afastamento”.
R$ 12 MILHÕES
O caso teve início em 1983. Em 1997, o advogado Francisco Xavier — que havia trabalhado no Banco do Nordeste — ajuizou uma ação contra a instituição. Ele requereu o pagamento de valores referentes a uma suposta atuação sua em uma ação em nome da instituição. Em 2014, a título de acordo extrajudicial, Xavier e seus representantes do escritório Maranhão Advogados alegaram que ele tinha um saldo a receber do banco de R$ 12 milhões.
Em 2015, a 7ª Vara Cível do Termo Judiciário da capital maranhense identificou que o pedido do advogado induzia a erro, ao fazer uma atualização incorreta dos valores de cruzeiros para reais. Segundo o setor de contadoria, o saldo remanescente seria de R$ 51,9 mil.
No Tribunal, o caso foi julgado pela 2.ª Câmara Cível, composta por Guerreiro, relator, Nelma Sarney e Luiz Gonzaga. Segundo a Procuradoria, após o pagamento de propina pelo advogado, Guerreiro votou para determinar o pagamento dos honorários inflados. Ele foi seguido pelos colegas.
A PGR narra que as provas demonstram claramente que os votos dos três desembargadores foram proferidos com infração de dever funcional, em razão da solicitação e do efetivo recebimento de vantagens indevidas.
‘DORMIRAM NO PONTO AÍ’
Em outro diálogo interceptado pela PF, o assessor Lúcio Ferreira faz menção a outros casos que tratava diretamente com o advogado Carlos Luna. Para os policiais, a conversa ‘ratifica que o assessor e seu chefe, Guerreiro Júnior, não negociaram apenas o voto na apelação cível nº 34.227/2019, mas efetivamente aderiram à organização criminosa e venderam diversas outras decisões’.
Nesse sentido, Lúcio deu orientações a outro advogado, José Helias Sekeff, ligado a Luna, ‘sobre como proceder em outro processo’. “Ia dar a decisão agora (…) Tentar prejudicar o MS (mandado de segurança) cara! (…) Dormiram no ponto aí!”
“Não bastasse a combinação de versões entre as decisões e as manifestações processuais dos advogados, há evidências que Guerreiro Júnior e Lúcio, inclusive, redigiram minutas de peças para a organização criminosa”, crava a denúncia assinada pela subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen.
Em dados armazenados na pasta de rede do gabinete do desembargador, no servidor eletrônico do Tribunal do Maranhão, foi encontrada uma minuta, sem identificação do subscritor, de contrarrazões do advogado Francisco Xavier no processo contra o Banco do Nordeste.
“Não se trata de uma manifestação extraída de um processo judicial, mas de uma minuta, em formato editável, o que indica com clareza que no gabinete de Guerreiro Júnior eram feitos ajustes nas petições dos integrantes do núcleo causídico da organização criminosa, fato corroborado pelas mensagens”, diz a PGR.
‘ESSE AÍ JÁ PEGOU MUITA $’
Segundo a investigação, os próprios membros do escritório Maranhão Advogados comentavam, em conversas privadas, o recebimento de vantagens indevidas por Lúcio Ferreira. Uma advogada do escritório, Emanuelle Martins, em conversa com uma interlocutora chamada Sara, comentou sobre a notícia de exoneração do assessor. ‘Esse aí já pegou muita $ (figura de um saco de dinheiro)’.
Para a Procuradoria, ‘não há como dissociar as condutas de Lúcio e de Guerreiro em relação à solicitação de vantagens indevidas, pois, como visto, o desembargador tinha absoluta ciência das ações de seu assessor e claramente coordenava as negociações criminosas’.
“As tratativas ilícitas recorrentes entre Guerreiro, Lúcio, Carlos Luna e José Helias Sekeff, somadas aos numerosos atos de lavagem de dinheiro, evidenciam que, apesar de não terem sido habilitados nos autos da apelação cível nº 34.227/2019147, os advogados efetivamente ofereceram e pagaram vantagem indevida para os desembargadores, para determiná-los a praticar atos de ofício no processo em questão (votos favoráveis)”, afirma a Procuradoria.
Os investigadores rastrearam o fluxo financeiro dos advogados Carlos Luna e José Helias Sekeff entre 12 de março de 2020, data do parecer desfavorável do Ministério Público, e 27 de abril, quando teve início a sessão de julgamento da apelação.
Naquele período, Luna e Sekeff – ‘pessoalmente e por meio de seu escritório’ (Felipe Ramos Sociedade Individual de Advocacia – ‘sacaram milhares de reais, fracionados em centenas de operações no valor de R$ 9.999,99’. Parte do dinheiro sacado em espécie pelos advogados foi entregue pessoalmente para Guerreiro e Lúcio, destaca a Operação 18 Minutos.
‘SAFADO’, ‘VAGABUNDO’
O inquérito 18 Minutos destaca que pessoas ligadas ao escritório Maranhão Advogados confirmaram pagamentos para Lúcio Ferreira. Em uma conversa entre Eliane e Fabrício Ramos, respectivamente, mulher e filho de Francisco Xavier, há menções diretas a repasses para o assessor do desembargador Guerreiro Júnior.
Na ocasião, Fabrício Ramos reclamou de uma decisão liminar do magistrado que favorecia o Banco do Nordeste no processo contra o advogado Francisco Xavier, após a liberação de um segundo alvará, de R$3,5 milhões. Fabrício disse que o assessor Lúcio estava ‘pressionado’ por investigações do Tribunal em processo administrativo.
“Aquele último agora. Foi até esse Cristiano Simas que o liberou. Dos três… três e pouco né que ele recebeu. Esse Lúcio é safado, vagabundo. Esse cara só visa dinheiro. Como ele está sendo processado, denunciaram ele, aí ele quer se livrar, tá com medo, entendeu? Vagabundo”.
Eliane, então, pergunta se houve pagamento para Lúcio. ‘Recebeu ou não? Tu não me disse’. Fabrício : ‘Recebeu, foi aquele último’
“Verifica-se, portanto, que em conversas privadas, os próprios membros da organização criminosa admitiram o pagamento de vantagens indevidas a Lúcio Ferreira, o qual, por sua vez, se enriqueceu ilicitamente e também as repassou ao desembargador Guerreiro Júnior, por meio de dinheiro em espécie”, diz a subprocuradora Luiza Frischeisen.
COMBINAÇÃO DE VOTOS
De acordo com a acusação, Lúcio também mantinha contato com a assessora da desembargadora Nelma Sarney, Zely Brown, para combinar votos na 2.ª Câmara Cível do Tribunal.
Os investigadores citam um pedido do gabinete de Nelma para que Guerreiro Júnior acompanhasse a desembargadora em um processo no qual ela abriria divergência. Segundo as mensagens, a relatora do caso nem tinha disponibilizado sua manifestação, mas Nelma já pedia o ‘apoio’ de Guerreiro Júnior para que votasse pelo improvimento do recurso.
SERVIDOR OSTENTAÇÃO
A denúncia cita que Lúcio Ferreira possui bens incompatíveis com sua função pública na Corte estadual, ao passo que ficou conhecido como ‘servidor ostentação’.
Para a PGR, o patrimônio de Lúcio cresceu quando ele foi nomeado assessor do desembargador Guerreiro Júnior. Os investigadores identificaram, em meio a buscas nos endereços do assessor, relógios caros e veículo importado. Ele comprou um apartamento de R$ 3,4 milhões à vista.
“Lúcio Ferreira obteve um acréscimo patrimonial astronômico, justamente em razão das tratativas ilícitas recorrentes com os demais membros da organização criminosa e dos numerosos atos de lavagem de dinheiro”, sustenta a denúncia.
