Ex-prefeito de Arari é condenado por irregularidades em licitação

Por Luís Pablo Política
 

Ex-prefeito Leão Santos Neto

Ex-prefeito Leão Santos Neto

O juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da Comarca de Arari (MA), condenou o ex-prefeito da cidade, Leão Santos Neto, em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público estadual e fundamentada em decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A sentença fixou as penas de ressarcimento integral do dano (R$ 17.130,43), com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC; perda da função pública – caso a exerça; suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos; pagamento de R$ 34.260,86 de multa civil, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O ex-gestor foi denunciado pelo Ministério Público estadual (MP-MA) após terem sido julgadas irregulares, pelo TCE-MA, sua prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e tomada de contas dos Gestores da Administração Direta, referentes ao exercício financeiro de 2007.

De acordo com o Ministério Público, a Corte de Contas detectou irregularidades formais em procedimentos licitatórios realizados no município, para aquisição de combustível e contratação de empresa de serviço médico especializada em radiologia, além do não envio do relatório e do parecer do controle interno sobre a prestação de contas e da ausência de recolhimento do IRRF ao tesouro municipal em pagamentos realizados a credores.

Por essas razões, o MPE pleiteou a concessão de liminar para indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e, no final, sua condenação nas penas da Lei nº 8.429/92 (Improbidade Administrativa).

O juiz julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPE e condenou o ex-prefeito pela prática dos atos de improbidade previstos na Lei nº 8.429/92.

Ao analisar os documentos contidas no processo, o juiz concluiu que o réu não comprovou o desconto do IRRF, o que constitui irregularidade grave, pois não demonstra o recebimento, pelo Município de Arari, dos recursos da necessária arrecadação.

Na aquisição de combustível, como não foi tornada pública a licitação para conhecimento dos interessados, nem divulgado o contrato, ficou notória a omissão dolosa e má-fé em violar o princípio constitucional da publicidade.

O serviço de radiologia contratado por dispensa de licitação, no valor de R$ 45 mil, não poderia ter sido efetivado, além da ausência de inúmeros documentos da Unidade Radiológica Ltda, como estatuto social e alvará de funcionamento, não demonstrando a idoneidade e capacidade da empresa. Nesse caso, no entanto, como não houve prova de que os serviços não foram prestados, não foi constatada lesão ao erário.

Deputados eleitos e reeleitos confirmam apoio à reeleição de Othelino na AL-MA

Por Luís Pablo Política
 

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), reuniu 35 deputados estaduais eleitos para um almoço de boas-vindas em sua residência nesta quinta-feira (18). Todos reafirmaram apoio à reeleição do parlamentar que segue firme nas adesões por sua permanência na Presidência da Casa.

“Agradeço a manifestação de apoio dos deputados eleitos que acreditam e reconhecem o nosso trabalho à frente da Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Este momento é de confraternização para que comecemos a interagir com os colegas que estarão conosco nos próximos anos neste novo mandato”, ressaltou Othelino Neto.

Para a deputada Ana do Gás (PCdoB), uma das parlamentares presentes no almoço, Othelino tem feito um grande trabalho na Assembleia Legislativa do Maranhão e precisa dar continuidade a essa importante aliança política com os colegas.

“Nós nos sentimos seguros com Othelino, pois ele sempre defendeu os deputados, tanto de governo, quanto de oposição, sem fazer qualquer distinção. Nada mais justo que reconduzi-lo novamente à presidência da Casa”, afirmou.

O deputado Glalbert Cutrim (PDT) ressaltou o posicionamento do PDT, que terá a maior bancada na Assembleia Legislativa do Maranhão a partir de 2019, e que decidiu, por unanimidade, apoiar a reeleição de Othelino. “Ele é uma pessoa que sempre respeitou a todos na Casa e temos certeza de que ele continuará fazendo um grande trabalho na próxima gestão”, frisou.

Deputada eleita Thaiza Hortegal, Othelino Neto e o prefeito Luciano Genésio

Deputada eleita Thaiza Hortegal, Othelino Neto e o prefeito Luciano Genésio

Novato na Assembleia Legislativa, a partir de 2019, o deputado eleito Leonardo Sá (PRTB) disse que o melhor nome para conduzir a Assembleia Legislativa é o de Othelino Neto. Ele disse que tem uma relação pessoal muito forte de amizade com o futuro colega de parlamento, além de já terem feito alianças políticas, como foi em Pinheiro nas eleições municipais passadas. “Já estamos fechados. Ele é meu candidato a presidente da Alema”, reforçou.

Presente também no almoço, o deputado Neto Evangelista (DEM) destacou que Othelino Neto cumpriu, com êxito, uma grande missão quando foi vice-presidente da Assembleia. Como presidente, soube conduzir a Casa com sabedoria e instalou uma harmonia grande entre os poderes constituídos do estado.

“Ele tem condições de continuar tocando a Presidência da Assembleia, da forma como fez nesta sua gestão. É uma grande força política no estado, demonstrou isso nessas eleições, portanto é o meu candidato a presidente”, frisou.

Nos últimos dias, Othelino Neto recebeu apoio dos deputados eleitos Zé Inácio (PT), Helena Duailibe (Solidariedade), Welington do Curso (PSDB), Detinha (PR), Leonardo Sá (PRTB), Pará Figueiredo (PSL), Neto Evangelista (DEM), Mical Damasceno (PTB), César Pires (PV), Pastor Cavalcante (PROS), Wendell Lages (PMN), Cleide Coutinho (PDT), Duarte Jr (PCdoB), Zé Gentil (PRB), Márcio Honaiser (PDT), Dra Thaíza (PP), Adriano Sarney (PV), Carlinhos Florêncio (PCdoB), Professor Marco Aurélio (PCdoB), Fernando Pessoa (Solidariedade), Andrea Rezende (DEM), Edson Araújo (PSB), Rafael Leitoa (PDT), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PCdoB), Rigo Teles (PV), Glalbert Cutrim (PDT), Paulo Neto (DEM), Daniella Tema (DEM), Vinícius Louro (PR), Yglésio Moisés (PDT), Hélio Soares (PR), Antônio Pereira (DEM), Ciro Neto (PP), Roberto Costa (MDB), Fábio Macedo (PDT), Rildo Amaral (Solidariedade) e Ricardo Rios (PDT).

Bolsonaro não participará de debates no 2º turno

Por Luís Pablo Política
 

O Antagonista

Gustavo Bebianno, o presidente do PSL, disse em entrevista coletiva no Rio que Jair Bolsonaro não participará de nenhum debate antes do segundo turno presidencial, registra o Estadão.

“Como não há controle, aquela bolsinha) pode encher, estourar”, afirmou Bebianno, referindo-se à colostomia feita em Bolsonaro depois de ele ter sido esfaqueado em 6 de setembro.

“O seu estado de saúde é ainda de absoluto desconforto. (Não vamos) submetê-lo a uma situação de alto estresse, sem nenhum motivo”, acrescentou o presidente da sigla.

Ricardo Murad é preso por suspeita de desvio de recurso público

 
Ex-secretário Ricardo Murad na manhã desta quinta-feira na sede da PF

Ex-secretário Ricardo Murad na manhã desta quinta-feira na sede da PF

O ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad foi preso durante uma operação que apura desvios de recursos públicos. Ele se apresentou à Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (18). Murad é cunhado de Roseana Sarney (MDB), ex-governadora do estado, e foi secretário estadual entre 2012 e 2014, durante o quarto mandato de Roseana no Maranhão.

Trata-se da sexta fase da Operação Sermão dos Peixes, chamada de Peixe de Tobias.

A PF apurou indícios de que, entre os anos de 2011 a 2013, aproximadamente R$ 2 milhões destinados ao sistema de saúde estadual foram desviados para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz (MA).

A prisão de Murad já havia sido pedida em 2015, mas foi negada pelo juiz federal Roberto Carvalho Veloso.

Outra operação

A Polícia Federal também deflagrou uma nova operação para apurar vazamento de informações da primeira fase da Sermão aos Peixes. Ela é chamada de Abscondito II e foi iniciada em 2016.

A PF avançou na investigação sobre o vazamento e reuniu prova de que os membros da organização criminosa conseguiram cooptar servidores públicos para a obtenção de informações privilegiadas. Depois, destruíram e ocultaram provas.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros para impedir que fosse decretada a perda de tais bens.

Mandados judiciais

Ao todo, considerando as duas operações, foram expedidos 20 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de prisão temporária.

As pessoas investigadas poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados. Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

As diligências estão sendo realizadas em seis cidades: São Luís, Imperatriz, no Maranhão, Parauapebas, no Pará, Palmas, no Tocantins, Brasília, no Distrito Federal e Goiânia, em Goiás.

Foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor total que supera R$ 15 milhões.

Flávio Dino quer manter Fábio Macedo na chapa de Othelino na Assembleia

Por Luís Pablo Política
 
Fábio Macedo, Flávio Dino e Weverton Rocha

Fábio Macedo, Flávio Dino e Weverton Rocha

É uma questão de governo a permanência da atual chapa no comando da Assembleia Legislativa do Maranhão. Flávio Dino quer manter atual presidente Othelino Neto e o vice-presidente Fávio Macedo.

O Palácio dos Leões deverá, como em todas as eleições, se envolver na eleição da nova Mesa Diretora do Poder Legislativo, que é formada pelo presidente e mais oito deputados.

As demais vagas, de 2° a 4° vice-presidente e de 1° a 4° secretário, deverão ser disputadas entre os parlamentares reeleitos e os novatos que querem fazer parte da Mesa e desfrutar os benefícios, como carro à disposição e mais cargos.

A forte movimentação que vem acontecendo por parte de Othelino e do própria Fábio Macedo indica que a permanência dos dois ocorrerá de forma tranquila, mesmo diante da articulação de outros deputados que querem ocupar a Presidência e a 1° Vice-Presidência.

A vaga de 1° vice-presidente já ficou acordada que será indicação da bancada do PDT e o único deputado reeleito do partido é Fábio Macedo, que deverá ser a preferência do senador eleito Weverton Rocha.

Roseana Sarney e seu grupo declaram apoio a Bolsonaro

Por Luís Pablo Política
 
Roseana Sarney vai apoiar Bolsonaro no MA

Roseana Sarney vai apoiar Bolsonaro no MA

A ex-governadora Roseana Sarney (MDB) decidiu, junto ao grupo político que lidera, apoiar a candidatura de Jair Bolsonaro à presidência da república.

Segundo a advogada da emedebista, a decisão foi tomada em uma reunião na manhã desta segunda-feira, 15. Ricardo Murad (PRP) e Adriano Sarney (PV), também ligados diretamente à família, já haviam declarado apoio ao presidenciável.

Durante sua campanha à reeleição ao Governo do Maranhão, Roseana se manteve isenta nessa questão. Em contrapartida, Flávio Dino (PCdoB) e a chapa Fernando Haddad (PT) com Manuela D’ávila (PCdoB) se apoiaram mutuamente desde o princípio. Dino se reelegeu no primeiro turno.

Alianças incertas

O MDB, partido da ex-governadora, já havia declarado neutralidade em relação à corrida presidencial, dando liberdade de posicionamento a cada membro no segundo turno. Líder do partido, o senador Romero Jucá declarou: “estamos liberando os membros do MDB de votar com sua consciência”.

Em seus dois últimos mandatos como governadora do Maranhão, Roseana recebeu forte apoio do PT, partido do então presidente da república, Lula. Em junho deste ano, se mostrou contrária à prisão do petista nas redes sociais.

“Lula é meu amigo pessoal. Eu não abandono amigo, por mais difícil que seja a situação dele. Enquanto houver recurso possível na Justiça, estarei com ele nessa luta. E, no dia que não houver mais possibilidade de recurso, continuarei sendo amiga e grata por tudo o que ele fez pelo Maranhão”, declarou a emedebista.

(Com informações do Imparcial)

Secretaria de Saúde de Bacabal descobre rombo de 7 milhões de reais camuflado em compras e em prestação de serviços

Por Luís Pablo Política
 

Blog do Abel Carvalho

Três meses foram necessários para que uma equipe de técnicos da secretaria municipal de saúde conseguisse levantar o valor total do rombo deixado pela gestão do prefeito deposto pela Justiça Eleitoral, José Vieira Lins, que teve como titulares a ex-esposa de Vieira, a administradora Patrícia Vieira Lins, e a enfermeira Doralina Marques.

O atual secretário, farmacêutico bioquímico Silas Duarte de Oliveira, anunciou que, termo de verificação de caixa feito por sua equipe, além ter encontrado saldo bancário zero, encontrou, ainda, como posição de contas a pagar um débito de R$ 6.327.343,35 (seis milhões, trezentos e vinte e sete mil, trezentos e 43 reais e trinta e cinco centavos).

Esse valor estava camuflado em forma de contratos fornecedores, em compras de materiais, que nunca entraram na secretaria ou em sua unidades, e prestação de serviços que nunca foram realizados em nenhum órgão da pasta.

O secretário reporta o fato como calote geral e atribui as responsabilidades pelo rombo ao ex-prefeito José Vieira e ao ex-vice prefeito Florêncio Neto, que hoje é candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo agiota César Brito.

Silas acrescenta que o rombo na saúde, o desvio de recursos, não só trouxe grande prejuízos as empresas (veja lista na ilustração acima) e aos seus funcionários, mas todo o município de Bacabal.

Ele afirma ter encontrado a pasta em situação de pré-falência, revelando que desativaram programas, como o telessaúde, e até convênios foram tirados, além de UBSs fechadas por falta de pagamento – como a do bairro da Esperança – deixando o bacabalense sem atendimento médico, mas que o prefeito Edvan Brandão de Farias negociou o débito e reabriu a reabriu, sendo que a mesma voltou a atender a população

Silas Duarte de Oliveira acrescentou, também, que a gestão José Vieira/ Florêncio Neto não pagou o valor total da folha de pagamento do junho dos servidores públicos municipais lotados na secretaria, orçada em 2.347.229,27 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), deixando em aberto R$ 1.043.720,63 (um milhão, quarenta e três mil, 720 reais e sessenta e três centavos).

Como providência para a responsabilização dos culpados, o secretário Silas Duarte de Oliveira, por ordem do prefeito Edvan Brandão de Farias, requereu auditoria fiscal a ser realizada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Aos quase 7 milhões de reais desviados na secretaria municipal de saúde (Semus) juntam-se os cerca de 10 milhões de reais desviados na secretaria municipal de educação (Semed), veja aqui, o que eleva o rombo já levantado nas contas públicas de Bacabal para próximo de 10 milhões de reais, faltando ainda fechar as contas de setores como a administração, a assistência social e a arrecadação municipal – secretaria de finanças.

Xand Avião e Gerrrard Lima vão agitar festa da vitória de Dra. Thaiza em Pinheiro

Por Luís Pablo Diversão
 

A festa da vitória da médica Thaiza Hortegal, eleita deputada estadual, promete bombar a cidade de Pinheiro, administrada pelo seu marido Luciano Genesio.

O evento terá o grande show do cantor Xand Avião, além também do cantor maranhense Gerrrard Lima. A festa será realizada na próxima quarta-feira, dia 17.

Vai ser imperdível!

Dr. Júnior fez a diferença para Roseana ser a mais votada em Peritoró

Por Luís Pablo Política
 
Dr. Júnior ao lado da ex-governadora Roseana em Peritoró

Dr. Júnior ao lado da ex-governadora Roseana em Peritoró

O médico e liderança política de Peritoró-MA Josue Pinho da Silva Junior, o Dr. Júnior (PP), teve um importante papel na votação da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) no município.

Com o apoio de Dr. Júnior, Roseana conseguiu ter mais votos que o governador Flávio Dino. Ela obteve 49,39% dos votos e Flávio logo atrás com 48,22%.

Além do apoio dado a Roseana Sarney, o médico também conseguiu uma votação expressiva para seus candidatos a deputado federal e estadual.

André Fufuca, Dr. Júnior e Thaiza Hortegal ao lado do maridinho Luciano

André Fufuca, Dr. Júnior e Thaiza Hortegal ao lado do maridinho Luciano

O primeiro foi a médica Thaiza Hortegal que se elegeu à Assembleia e segundo foi André Fufuca que se reelegeu à Câmara Federal.

Dr. Júnior foi o segundo colocado nas eleições de 2016 contra o prefeito reeleito Padre Josias. O médico é uma grande promessa para 2020 com grande chance de se tornar prefeito de Peritoró.

No Maranhão, ex-governadores chegam a receber mais de R$ 60 mil mensais

Por Luís Pablo Política
 
Palácio dos Leões, casa oficial do governo do Maranhão

Palácio dos Leões, casa oficial do governo do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu parecer favorável a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República, que vai acabar com a aposentadoria vitalícia a ex-governadores do Maranhão.

A decisão pode atingir seis ex-governadores do Maranhão. É o caso de José Sarney (MDB), Edison Lobão (MDB), João Alberto (MDB), Roseana Sarney (MDB) e José Reinaldo Tavares (PSDB) e Arnaldo Melo (MDB). Este último ficou no cargo de governador menos de um mês.

O STF também declarou inconstitucional o direito de viúvas receberem o benefício.

No caso do Maranhão, viúvas de ex-governadores também tem esse direito. É o caso das esposas dos ex-governadores João Castelo e Jackson Lago; Gardênia Castelo e Clay Lago, respectivamente.

Não ficou claro, na decisão, se quem já recebe o benefício vai deixar de receber ou se a decisão passa a valer a partir do governo Flávio Dino.

Não é caso só do Maranhão. No Brasil, 18 estados brasileiros incluem em suas folhas de pagamento pensões vitalícias a ex-governadores. O valor médio de pensão vitalícia é de R$ 24.844,04, porém no Maranhão este valor é de R$ 30,4 mil por mês.

José Sarney, Zé Reinaldo, João Alberto e Edison Lobão acumulam recebimentos. No caso de Sarney, ele recebe a aposentadoria de ex-governador e também do Senado Federal, ao todo recebe R$ 59.507,29 mensais.

O deputado federal José Reinaldo e o senador Edison Lobão acumulam o benefício e o salário de parlamentares. Ambos recebem, por mês, R$ 64.234,11.

(Com informações do Imparcial)