O incidente resultou na morte da jovem Elane Rodrigues, de 21 anos

O Mateus Supermercados foi condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais em decorrência do desabamento de prateleiras em uma unidade do supermercado localizada no bairro do Vinhais.

O incidente ocorreu no dia 2 de outubro de 2020 e resultou na morte da funcionária Elane Rodrigues, de 21 anos, e deixou oito pessoas feridas.

A sentença foi emitida no julgamento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (IBEDEC) e pelo Instituto de Comunicação e Educação em Defesa dos Consumidores e Investidores (ICDESCA).

As instituições alegaram que as estruturas instáveis não eram segredo para ninguém, já que dois dias antes do desabamento, um funcionário da loja filmou a situação irregular, destacando que a mudança de local afetou a estabilidade.

A rede de supermercados alegou que sempre cumpriu com as normas de segurança e que não agiu com imprudência, imperícia ou negligência, alegando excludente de responsabilidade civil em razão de fato de terceiro.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, destacou que o acidente foi causado por uma falha de segurança durante a transferência de uma prateleira, colocando em perigo um número desconhecido de pessoas.

Conforme a sentença, a situação demonstra que o supermercado não cuidou adequadamente da segurança do ambiente.

A Justiça determinou que a empresa pague R$10 milhões por danos morais coletivos, que serão destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, considerando a gravidade da conduta, a função pedagógica da indenização e o porte econômico da empresa ré.

Vanderly Miranda e Dellane Miranda

O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Gomes Miranda, que exonere a secretária municipal de Saúde, Dellane Miranda Silva.

Dellane é sobrinha do prefeito Vanderly e esposa do ex-secretário de Saúde de Amarante, Homero Gomes de Castro Segundo.

Conforme o MP, Homero foi exonerado do cargo de secretário por força de decisão judicial, em razão do acúmulo indevido de cargos. Em seguida, Dellane foi nomeada para assumir a pasta, com o propósito explícito de burlar e descumprir a referida decisão judicial, dando ares de legalidade no seu cumprimento.

Conforme documentos apresentados pelo município de Amarante ao MP, Homero está lotado no cargo de técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante.

No entanto, usuários do sistema público de saúde e elementos angariados em
diversos procedimentos da Promotoria de Justiça constataram Homero continua exercendo o cargo de secretário municipal de Saúde.

O MP ressalta que a nomeação de Dellane viola diretamente os termos e as determinações legais estabelecidos na decisão judicial, configurando manobra política para manutenção de Homero no cargo de maneira extraoficial.

“A manutenção política de Dellane Miranda Silva, em cargo ou função de livre provimento, em comissão ou de confiança, ofende aos princípios da legalidade, moralidade, idoneidade, impessoalidade, eficiência e igualdade”, expõe o MP.

O Município de Amarante do Maranhão não deve nomear ou contratar Dellane para qualquer outro cargo na Administração Pública Municipal fora das hipóteses previstas na legislação, também não pode nomear qualquer outro parente de Homero para o cargo de secretário de Saúde.

Vereador Cyreno Rezende

O líder de oposição do Município de Vitorino Freire, vereador Cireno Rezende, trouxe à tona uma denúncia chocante envolvendo o lixão da cidade. Sob a gestão de Luana Rezende, irmã do Ministro das Comunicações Juscelino Filho, o local tornou-se um foco de grave problema ambiental e sanitário, colocando em risco a vida e a saúde da população local.

Conforme revelado em imagens divulgadas em um vídeo impactante, o lixão está localizado a menos de 2 km do centro da cidade, violando normas nacionais de segurança e saúde. A população ao redor do lixão enfrenta graves consequências, sofrendo com doenças respiratórias devido à exposição contínua ao chorume altamente distribuído no ar.

Além disso, depoimentos comoventes de moradores da região alegam terem perdido entes queridos em virtude dessa triste situação, evidenciando o grave impacto humano causado pela negligência na gestão do lixão.

Um dos aspectos mais alarmantes da denúncia é a presença de materiais hospitalares descartados sem qualquer preocupação com a separação adequada, representando um risco terrível para a saúde pública. A negligência da prefeita e do ministro, ambos médicos, em lidar com essa situação é profundamente preocupante e coloca a população em alto risco sanitário.

Diante dessa grave situação, é fundamental que as autoridades competentes, sobretudo o Ministério Público Estadual, intervenham imediatamente para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos de Vitorino Freire.

Julimar Alves e Juscelino Filho

Uma reportagem da Folha de São Paulo expôs o caso de um gerente afastado da Codevasf, identificado como Julimar Alves da Silva Filho, que atuou em contratos custeados com emendas do deputado federal Juscelino Filho, atual ministro das Comunicações.

Os contratos em questão são investigados pela Polícia Federal. Julimar deixou a estatal após ser alvo da Odoacro, operação que investiga contratos no Maranhão, alguns custeados por emendas de Juscelino Filho quando ele era deputado.

“Para conseguir gerir e desviar os recursos, Juscelino Filho possue tentáculos dentro da Codevasf, como o fiscal afastado na segunda fase da operação Odoacro, Julimar Alves da Silva Filho”, aponta relatório da PF.

Julimar e a esposa seriam destinatários de cerca de R$ 250 mil de contas no mesmo período em que ele atuava na fiscalização de obras de pavimentação asfáltica. O gerente afastado teria atuado em pelo menos duas obras realizadas na cidade de Vitorino Freire-MA, comandada pela prefeita Luanna Rezende, irmã de Juscelino.

Conforme a reportagem, a primeira tem origem em um convênio de R$ 5,2 milhões firmado em 2017 com verba indicada por Juscelino. Julimar foi indicado como fiscal do contrato.

A PF visitou a obra e constatou que grande parte das ruas está tomada por buracos e o asfalto já é quase inexistente. Em nota, a Codevasf disse que 85% da obra havia sido finalizada, mesmo com a liberação de todo o valor do convênio. Por isso, a estatal calculou “pendências” e cobrou da prefeitura a devolução de parte da verba. A companhia não deu detalhes sobre o estado da obra e por qual razão o convênio não foi concluído.

O Ministério das Comunicações afirma que Juscelino Filho não tem relação com o caso. “No cargo de deputado federal, Juscelino apenas indicou emendas parlamentares para custear a realização de obras. A licitação, realização e fiscalização delas são de responsabilidade do Poder Executivo”, informou em nota.

Prefeita Marlene Miranda e repórter Romarinho

A Prefeitura de Bom Lugar, comandada pela prefeita Marlene Miranda, está em um bojo de mais uma investigação do Ministério Público Estadual.

A Promotoria de Justiça de Bacabal instaurou Procedimento Preparatório Eleitoral para apurar suposta fraude no sistema de distribuição de placas de taxista que teria beneficiado o diretor do Departamento de Publicidade do Município de Bom Lugar, Romário Alves Barros, conhecido como repórter Romarinho.

O objetivo da fraude era garantir descontos e benefícios ao repórter, na compra de um veículo Fiat Mobi, de cor branca. Conforme a denúncia, Romarinho não exerce a função de taxista e nem de diretor de publicidade, mesmo assim recebe a remuneração da Prefeitura pela função.

O site Luís Pablo já havia denunciado que o diretor de Publicidade de Bom Lugar é apontado como fantasma (Reveja), conforme investigação do MP.

Programação começa nesta quarta-feira (29)

A Prefeitura de Vitorino Freire-MA, comandada pela prefeita Luanna Rezende, vai gastar uma fortuna com o São João na cidade, que vai acontecer entre os dias 29 de maio e 2 de junho.

Só em uma hora de apresentação do Boi de Morros, a Prefeitura vai pagar R$ 30 mil. Curioso, que o Governo do Estado pagou apenas R$ 7 mil para o grupo.

A contratação foi feita com dispensa de licitação, igualmente como os contratos de Manin Vaqueiro e Klessinha, que custaram R$ 120 mil e R$ 80 mil, respectivamente, aos cofres públicos.

A programação conta ainda com a participação de Henry Freitas, Zé Vaqueiro, Jotavê, Boi de Nina Rodrigues e atrações locais. Até a manhã desta quarta-feira (29), essas atrações não tinham entrado na prestação de contas da Prefeitura.

“Não sou contra manifestações culturais, pelo contrário, reconheço a importância do fomento econômico para nossos conterrâneos. Sou contra o rastro de corrupção que uma festa pode deixar, afetando diretamente a estrutura administrativa do município”, denunciou o vereador Cyreno Rezende.

Zé Renato e Domingas Cabral

Uma pesquisa realizada no município de Mirador, entre os dias 18 e 20 maio, mostra o crescimento do pré-candidato Zé Renato, que aparece empatado tecnicamente com a prefeita Domingas Cabral.

Em um cenário estimulado com a atual prefeita, Zé Renato obteve 40,24% das intenções de voto, a atual gestora teve 47,06%. Indecisos somam 7,53% e os que não sabem ou não opinaram são 5,17%.

Em outro cenário estimulado com o nome do médico Joacy, Zé Renato aparece com 35,53%, Domingas Cabral com 44,47%, e Joacy com 7,29%. Indecisos somam 8% e os que não sabem ou não opinaram 4,71%.

Quando questionados em quem não votariam de jeito nenhum, 33,41% dos entrevistados responderam em Domingas Cabral; 31,77% preferiram não opinar.

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Agilize e encomendada pela TV Mirador. Foi registrada junto ao sistema da Justiça Eleitoral sob número de identificação 05996/2024.

O levantamento foi feito na zona urbana e na zona rural de Mirador. Ao todo foram entrevistados 425 eleitores. O nível de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de 4,70 pontos percentuais para mais ou para menos.

Encontro interinstitucional discutiu harmonia e diálogo entre os poderes municipais

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, esteve com uma comitiva de vereadores no Tribunal de Justiça do Maranhão, nessa terça-feira (28). No encontro, os parlamentares solicitaram mediação interinstitucional entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de São Luís.

Os vereadores foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), desembargador Froz Sobrinho; e pelos desembargadores Raimundo Bogéa (1º vice-presidente) e Ricardo Duailibe.

“Sabemos das dificuldades da população, e a visita dos representantes da Câmara de Vereadores eleva a nossa responsabilidade. O prestígio é da Justiça, estamos representando os 37 colegas do Tribunal, e todos têm a mesma sensibilidade. A Justiça moderna faz um empenho muito grande de ser um instrumento de conciliação, de tentar resolver as situações sem necessidade de demandar uma ação”, comentou o presidente do TJ-MA.

Froz Sobrinho também afirmou que o Judiciário vai se empenhar para ser o elo de conciliação das demandas entre os poderes Legislativo e Executivo. “Estamos prontos para solucionar essas demandas”, finalizou o magistrado.

O presidente da Câmara de São Luís ressaltou a satisfação de ser recebido pelos membros da Mesa Diretora do TJ. “Hoje, a Câmara Municipal de São Luís se faz presente para mostrar os projetos em favor da cidade, e pedir, sobretudo, uma colaboração institucional à Presidência do TJ, para que a harmonia entre os Poderes Municipais seja aprimorada. A nossa busca pela harmonia, essa pacificação política, é pela cidade de São Luís, em respeito à população”, pontuou o vereador Paulo Victor, que disse também acreditar que o Tribunal de Justiça sempre foi uma balança muito positiva em favor da cidade de São Luís, contribuindo com a harmonia e independência de todos os poderes.

Durante a reunião, os vereadores Raimundo Penha, Marquinhos e Beto Castro agradeceram ao presidente do TJ-MA pela consideração e por conduzir esse entendimento entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

Marcos Miranda e a esposa, Marlene Miranda

O marido da prefeita de Bom Lugar-MA, Marcos Miranda, é alvo de uma investigação do Ministério Público por, supostamente, ter utilizado verbas públicas para a aquisição de cestas básicas e peixes, que foram distribuídos no Município de Bacabal.

Uma Notícia de Fato chegou a ser autuada, em 17 de abril de 2023, mediante o recebimento de demanda sigilosa apresentada na Ouvidoria Geral do Ministério Público.

A denúncia informava possível promoção pessoal em vídeos e imagens
em redes sociais de Antônio Miranda, após participar de ação semelhante promovida pela Prefeitura de Bom Lugar, comandada pela prefeita Marlene Miranda.

Diante da necessidade da apuração do fato, a promotora Klycia Luiza Castro de Menezes converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo.

Marcos Miranda é ex-prefeito de Bom Lugar e possível candidato à Prefeitura de Bacabal.

Prefeito Bartolomeu Gomes Alves

O Ministério Público Estadual abriu mais uma investigação contra o prefeito de Senador La Rocque-MA, Bartolomeu Gomes Alves.

Desta vez, o gestor municipal e a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Francisquinha Menes da Silva Miranda, realizaram contratação direta fora da legislação.

O Procedimento Investigatório Criminal foi instaurado pelo promotor de justiça José Carlos Faria Filho, por delegação do procurador-geral de justiça.

O procedimento tem prazo de 90 dias para conclusão. Bartolomeu já é alvo de outra investigação do MP, instaurada, em setembro do ano passado, pelo descumprimento de requisição ministerial.