Prefeito de Afonso Cunha deve pagar multa por propaganda antecipada

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Arquimedes Bacelar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que condenou Arquimedes Américo Bacelar, prefeito do município de Afonso Cunha-MA, ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada.

O fato foi caracterizado pela promoção de carreata e discursos em evento público nas Eleições 2020. Na data do ocorrido, Américo era ainda pré-candidato à prefeitura da cidade.

Por unanimidade, o Colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, que negou o recurso apresentado pelo prefeito, mantendo o acórdão do Regional.

A Corte Regional entendeu que a dimensão e ampla repercussão da carreata, inclusive com veiculação de jingle típico de campanha eleitoral, caracterizaram “evidente violação do princípio da igualdade de oportunidades, vez que realizada em ambiente aberto, sem qualquer separação entre filiados e a população em geral”.

Prestação de serviço sem licitação é investigada em Vila Nova dos Martírios

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Jorge Vieira

O Ministério Público abriu investigação para apurar supostas irregularidades na contratação de empresa para limpeza pública sem processo licitatório pelo Município de Vila Nova dos Martírios-MA.

Conforme o MP, uma denúncia havia sido protocolada junto à Procuradoria da República no Município de Imperatriz, apontando diversas irregularidades na referida prestação do serviço.

Além da ausência do processo licitatório, conforme a denúncia, os caminhões utilizados são inadequados para a execução dos serviços, os funcionários não possuem EPI’s adequados e as caçambas do PAC estão sendo usadas na execução dos serviços, em claro desvio de função.

Diante da necessidade de apurar as referidas irregularidades e visando garantir o interesse público e a efetividade dos serviços de limpeza pública no Município de Vila Nova dos Martírios, o MP converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil.

A Prefeitura de Vila Nova dos Martírios é comandada pelo prefeito Jorge Vieira.

Pré-candidato Didi é réu em ação de improbidade administrativa

Por Luís Pablo Política
 
Prefeito Fufuca e o seu pré-candidato Didi

Prefeito Fufuca e o seu pré-candidato Didi

O empresário José Francinete Bento Luna, mais conhecido como Didi, responde a um processo de improbidade administrativa. A ação ainda tramita na 1ª Vara Cível de São José de Ribamar-MA.

O site do Luís Pablo teve acesso ao processo de 1.559 páginas. Na ação, o empresário configura como réu junto com mais cinco pessoas. O Ministério Público acusa todos por fraudes em processos licitatórios.

No bojo das investigações do MP, Didi aparece como dono da Plenus Construções e Comércio LIDA, empresa que foi extinta em 2015. A construtora, segundo o Ministério Público, fez uma combinação de preços com outros licitantes para favorecer uma empresa que saiu vencedora do certame.

Pré-candidato a prefeito no município de Alto Alegre do Pindaré-MA, Didi tem o apoio do atual prefeito Fufuca Dantas. Ele foi candidato a vereador de São Luís em 2020 com o forte apoio financeiro e político do seu partido, mas só obteve 2.243 votos e deixou o PP sem representante na Câmara Municipal.

Mais uma licitação da Prefeitura de Imperatriz é alvo do MP

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Assis Ramos

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para verificar regularidade em licitação realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz-MA, no valor de R$ 859.924,00.

O alvo em questão é o Pregão Eletrônico nº 79/2022, cujo objeto é aquisição de mecanismo interativo de aprendizagem, destinados a atender as necessidades das instituições que compõem o sistema municipal de ensino, na manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A empresa que ganhou a licitação foi a Distribuidora Portal da Amazônia LTDA, mas foi desclassificada porque o produto não atendeu os requisitos do edital. Quem assinou o contrato foi a EBC Soluções e Inovações Tecnológicas, situada em Curitiba, Paraná.

Conforme a Receita Federal, a atividade principal da empresa contratada pela gestão do prefeito Assis Ramos é o comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratório.

A empresa SIEG Apoio Administrativo apresentou representação e apontou diversos indícios de direcionamento do pregão. Conforme a representação, as empresas que realizaram a cotação de preços não possuíam capacidade para o ato ou não comercializavam o produto ou não possuíam expertise na venda de produtos similares.

Outro ponto exposto na representação é que as especificações técnicas dos produtos orçados divergem da descrição do edital do certame. “Aparentemente, as especificações dos produtos a serem adquiridos no referido Pregão Eletrônico não são padrões do mercado, o que restringe a participação e possibilita o direcionamento da contratação”, menciona a Portaria do MP.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) chegou a propor, de forma cautelar, a proibição da celebração de contrato decorrente do PE nº 79/2022.

O secretário municipal de Educação, José Antonio Silva Pereira, e o pregoeiro municipal, Whigson de Sousa Cunha Junior, são alvos da investigação, e têm 10 dias para apresentarem suas manifestações à Promotoria de Justiça.

Prefeitura de Primeira Cruz deve explicar aplicação de emendas parlamentares

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Nilson do Cassó

A Promotora de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público de Humberto de Campos-MA instaurou Procedimento Administrativo contra Prefeitura de Primeira Cruz para investigar aplicação de R$1,6 milhão.

Conforme denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual, há indícios de violação aos princípios administrativos, tendo em vista relatório, contendo planilha das emendas parlamentares, no montante de R$ 1.659.841,00.

A promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra Lima determinou que sejam promovidas diligências investigatórias e
fiscalizatórias para apurar o caso.

O prefeito de Primeira Cruz, Nilson do Cassó, deve explicar à Promotoria de Justiça a qual unidade orçamentária está vinculado o recurso e fornecer as devidas informações acerca de qual área serão empregados o valor, garantindo a publicidade da aplicação da verba.

Prefeitura de Timbiras tem contrato de eventos suspenso pelo TCE-MA

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Antônio Borba

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu o contrato firmado pela Prefeitura de Timbiras para organização de eventos no Município, no valor de R$ 357 mil.

A suspensão é devido a irregularidades no Edital do Pregão Eletrônico nº 001/2023, cujo objeto é contratação de empresa especializada em realização e organização de eventos para compor a programação das festividades de 2023 e 2024 no Município de Timbiras.

Além da suspensão do contrato e dos pagamentos decorrentes dele, os conselheiros da Corte de Contas decidiram, por unanimidade, determinar a conversão dos presentes autos em tomada de contas especial, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, e levantamento do possível dano ao erário.

O contrato em questão foi firmado com a Sagaloc Locações e Serviços, localizada no Município de Bacuri-MA. A empresa era responsável pelo fornecimento de toda estrutura dos eventos, como também, a contratação de bandas e ou artistas, decorações e banheiros químicos.

O prefeito de Timbiras, Antônio Borba, e a pregoeira do Município, Neila Melo Bezerra, têm prazo de 15 dias para apresentarem defesa. Em razão da não publicidade do referido pregão no Portal da Transparência, os responsáveis estarão sujeitos à multa, a ser aplicada na decisão definitiva.

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Licitação de Viana para compra de materiais elétricos é investigada

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Carrinho Cidreira

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar suposta fraude em licitação para compra de materiais eletrônicos e EPI’s no município de Viana-MA, administrado pelo prefeito Carrinho Cidreira.

A licitação em questão é o pregão eletrônico n° 27/2022, que resultou na contratação da empresa VF Serrão Empreendimentos, no valor de R$ 1.337.880,78.

A empresa, situada em Viana, tem como nome fantasia Serrão Construção e possui como atividade econômica principal o comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas.

O procedimento tem prazo de 90 dias para conclusão.

Ex-prefeito Maurício Fernandes está fora das eleições em São Benedito do Rio Preto

Por Luís Pablo Política
 

Maurício Fernandes

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto-MA, Maurício Fernandes (PT), está oficialmente fora das eleições municipais 2024. Por 7 votos a 4, a Câmara Municipal de SBRP-MA acolheu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e manteve a decisão pela reprovação de suas contas, no exercício financeiro de 2015.

A votação ocorreu, na manhã desta sexta-feira (19), no Plenário do Poder Legislativo Sambeneditense, referente ao Decreto Legislativo da Comissão de Finanças e Orçamento de Obras, que também foi aprovado pelo mesmo placar de votos, totalizando os 11 parlamentares que compõem a Câmara Municipal de SBRP-MA.

Com isto, o ex-prefeito Maurício Fernandes permanece reprovado e inelegível por oito anos, como já havia sido anunciado de forma oficial pelo próprio TCE-MA, restando, portanto, apenas o posicionamento oficial da Câmara Municipal, que foi transmitido “ao vivo” pelas redes sociais oficiais do Parlamento Municipal.

Votaram a favor da decisão do TCE-MA: os vereadores Amilton Damasceno (PCdoB), Felipe Mesquita (PSC), Hiltomar Santos (PDT), José dos Santos Sousa (PCdoB), José Luis Rodrigues (PSC), José Walter Araujo (PDT) e Sandra Regina Costa (PSC).

Votaram contra os vereadores Daniel de Mesquita (PDT), Flávia Roberta Fernandes (PDT), Joel dos Santos (PSDB) e Valney Veras (PCdoB).

MP prorroga prazo de investigação contra Prefeitura de Estreito

Por Luís Pablo Política
 

Sede da Prefeitura de Estreito

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito prorrogou por um ano o prazo para investigar irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Estreito.

A licitação em questão é o pregão presencial nº19/2018, com o objetivo de locar máquinas e veículos pesados com operador para limpeza urbana no município.

A investigação está sob os cuidados do promotor de justiça Francisco Antônio Oliveira Milhomem.

O Detran deve encaminhar à promotoria informações sobre a propriedade de veículos pertencentes às empresas vencedoras nos anos de validade dos contratos.

EXCLUSIVO! Prefeitura de Pinheiro na mira da Procuradoria Geral de Justiça

Por Luís Pablo Política
 
Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão

Procuradoria Geral da Justiça do Maranhão

A Prefeitura de Pinheiro, comandada pelo prefeito Luciano Genésio, está sob forte investigação pela Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão.

O site do Luís Pablo apurou que uma Notícia de Fato foi convertida em um PIC (Procedimento Investigatório Criminal), que foi instaurado por um grupo de atuação especial do Ministério Público.

O bojo do procedimento investigatório visa apurar os processos licitatórios para identificar possíveis indícios de fraude.

Como tudo ainda corre sob sigilo, o site não vai divulgar maiores detalhes para não atrapalhar o andamento das investigações.