Determinado o afastamento do presidente da Câmara de Açailândia

Por Luís Pablo Política
 

Vereador Josibeliano Chagas

Vereador Josibeliano Chagas

Nesta segunda-feira, 21, a Justiça determinou o imediato afastamento do cargo o presidente da Câmara Municipal de Açailândia, Josibeliano Chagas Farias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

O cumprimento de decisão que afastava o vereador havia sido pedido pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia na última sexta-feira, 18. O pedido foi feito pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde pela Promotoria.

Uma liminar para que o presidente do Legislativo Municipal fosse afastado das funções até o julgamento final de uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa já tinha sido deferida pela 1ª Vara de Açailândia. Em 19 de dezembro de 2018, a decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Josibeliano Farias, no entanto, foi reeleito para a presidência da Câmara no biênio 2019 – 2020, estando no exercício das funções.

ENTENDA O CASO

A 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia ingressou, em 4 de setembro, com uma Ação Civil Pública contra o presidente da Câmara de Vereadores do município, Josibeliano Chagas Farias, conhecido como Ceará; Regina Maria da Silva e Sousa, chefe do Departamento Administrativo da Câmara; Wener Roberto dos Santos Moraes, pregoeiro; a empresa A N M da Silva Supermercados ME e o seu representante, Marcos Paulo Andrade Silva.

A Ação baseia-se em dois contratos assinados com a empresa, com valores de R$ 145.483,27 e R$ 174.372,56. Em 2017, o mercadinho, constituído em 2016 e com apenas R$ 10 mil de capital social, foi o principal fornecedor da Câmara Municipal de Açailândia.

As investigações do Ministério Público apontaram uma série de irregularidades, desde a realização dos processos licitatórios até a suposta entrega dos produtos. No contrato de material de escritório, por exemplo, estão incluídos itens como 10 caixas de disquetes de computador, 1 mil lápis e 50 mil fotocópias.

Em inspeção realizada pela Promotoria, antes da proposição da ACP, verificou-se que o fornecedor conta apenas com duas impressoras de uso doméstico (que seriam utilizadas para o fornecimento de 50 mil fotocópias) e, dos itens constantes do contrato, tinha em estoque apenas lápis, canetas e borrachas.

Outra inspeção foi realizada na sede da Câmara, em 2 de março de 2018, para verificar a existência dos bens duráveis supostamente adquiridos, como 10 saboneteiras plásticas, que não foram encontradas. Havia apenas duas, antigas, apesar da sede do Legislativo Municipal ter sete banheiros.

De 20 grampeadores, nenhum foi encontrado e das três fragmentadoras de papel que teriam sido entregues, foi encontrada em uso somente uma, de modelo diferente e em avançado estado de uso.

Outros itens não encontrados foram 200 baterias de 9 volts, três garrafas térmicas, 100 bobinas para fax, 100 disquetes, 60 fitas para impressora, porta-copos, pranchetas, quadro branco entre outros itens.

De acordo com a chefe do Setor Financeiro da Câmara de Vereadores, blocos de cheques (100 adquiridos) e recibos de salários (6), que também são itens faltantes, há muito tempo não são utilizados, pois o sistema é informatizado. Ainda entre os itens não mais utilizados, além de disquetes de computador, estão 60 fitas VHS.

Informações solicitadas à Secretaria de Estado da Fazenda mostraram que a empresa A N M da Silva Supermercados ME teve, em 2017, uma entrada de mercadorias de pouco mais de R$ 150 mil. Já a saída foi de quase o triplo desse valor (R$ 433.570,68).

“Por si, esses documentos denotam que a referida empresa não dispunha de estoque para o fornecimento dos produtos licitados à Câmara Municipal de Açailândia”, observou, na Ação, a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros.

LICITAÇÃO

Ainda na fase de pesquisa de preços que embasou os dois pregões presenciais supostamente vencidos pela A N M da Silva Supermercados ME, foram utilizadas cotações de quatro empresas. Todas elas afirmaram não ter fornecidos os documentos.

Além disso, em três delas as pessoas que teriam assinado as cotações não são conhecidas por seus representantes e, em uma delas, foi tentada a falsificação da assinatura da responsável. Além disso, foram praticados preços superfaturados em diversos itens.

Outro ponto que chamou a atenção do Ministério Público foram as quantidades exorbitantes de produtos adquiridos. De açúcar, por exemplo, foram três mil quilos; de papel A4, 3 mil resmas, o que representa 1,5 milhão de folhas; e de refrigerantes, 3 mil litros.

Comparativamente, a ata de registro de preços do Supremo Tribunal Federal, com 1738 servidores e com processos judiciais de todo o país, para a compra de papel previa 4 mil resmas. No mesmo ano, a Câmara Municipal de Açailândia, com cerca de 100 servidores, incluindo os vereadores, teria adquirido 3 mil resmas de papel.

A promotora Glauce Malheiros observou, ainda, que os dois contratos foram aditivados em 25%, o que aumenta, ainda mais, a quantidade de produtos adquiridos.

PEDIDOS

Além do afastamento de Josibeliano Chagas Farias, o Ministério Público também garantiu, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos até o valor necessário ao ressarcimento aos cofres públicos.

Se condenados por improbidade administrativa, os envolvidos estarão sujeitos a penalidades como o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Quanto à empresa A N M da Silva Supermercados ME, o Ministério Público requereu que seja reconhecida a prática de atos lesivos à administração pública previstos na Lei Anticorrupção (12.846/2013).

Entre as penalidades previstas estão a perda dos bens, direitos ou valores que representem vantagem obtida da infração, suspensão ou interdição parcial de suas atividades, dissolução compulsória da pessoa jurídica e proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo de um a cinco anos.

“Deve ser considerado que a punição deve ser duplicada, pois se trata de dois procedimentos licitatórios e dois contratos, todos viciados de ilegalidades”, observou, na Ação, Glauce Malheiros.

ESFERA PENAL

Além da Ação Civil Pública, Josibeliano Chagas Farias, Regina Maria da Silva e Sousa e Marcos Paulo Andrade Silva também são alvo de Denúncia proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Açailândia, ainda em 4 de setembro.

Os três foram denunciados, por duas vezes, pelo crime de peculato, cuja pena é de reclusão, de dois a doze anos, e multa. Também foi pedida a reparação do dano ao erário, no valor de R$ 281.833,07.

Rodoviários realizam paralisação em empresa de ônibus em São Luís

Por Luís Pablo Cidade
 
Ônibus do transporte coletivo estão todos retidos na garagem da empresa 1001 em São Luís

Ônibus do transporte coletivo estão todos retidos na garagem da empresa 1001 em São Luís

Os rodoviários da empresa 1001, situada na Estrada da Maioba, estão realizando desde o início da madrugada desta terça-feira (22) uma paralisação em virtude da falta de pagamento dos seus salários.

Os ônibus do transporte coletivo estão todos retidos na garagem da empresa. Por conta da paralisação, 25 bairros acabram sendo comprometidos.

De acordo com o representante do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Abisair Lago, os trabalhadores estão com uma parte dos seus salários atrasados desde o mês de dezembro e sem receber também um vale de adiantamento referente ao mês de janeiro.

Devido ao problema os rodoviários afirmam que estão tendo dificuldade para se deslocar até o seu local de trabalho por falta de dinheiro.

Sobre a situação, a classe empresarial afirmou que, até o momento, não tem solução para o problema e nenhuma previsão de acordo. Apesar da paralisação dos rodoviários está sendo considerada pacífica, a Polícia Militar está no local para manter a segurança.

Por meio de nota, o Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou que os trabalhadores da empresa Solemar, vinculada ao Grupo 1001, permaneceram com as atividades paralisadas durante toda essa segunda-feira (21).

São em média, 400 profissionais, entre motoristas e cobradores, que atuam em diversas linhas do Sistema de Transporte Público de São Luís. A paralisação foi motivada pelo atraso de salários e também pela não disponibilização do ticket alimentação.

Até o momento, os representantes da empresa não deram qualquer sinalização, sobre quando irão regularizar a situação dos trabalhadores, que estão se organizando para retomar o movimento na manhã desta terça.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão ressalta, que continuará dando apoio ao movimento coordenado pelos trabalhadores, que no entendimento da entidade, é legítimo, já que o que está sendo reivindicado, é a garantia de direitos.

SEDEL estuda parcerias em espaços esportivos no Maranhão

Por Luís Pablo Política
 

A Secretaria de Estado de Desporto e Lazer (SEDEL) estuda a implantação de um projeto que vai mudar a paisagem nas cidades maranhenses. A ideia é simples, mas que vai melhorar muito a qualidade de vida das pessoas.

De autoria do secretário-ajunto da SEDEL, Américo Lobato, o projeto prevê a adoção pelas empresas de áreas esportivas como praças e outros espaços. Em troca, as empresas poderão utilizar o espaço com publicidade.

O projeto pode transformar espaços públicos que hoje são verdadeiro lixões ou estão tomados por matagal em belos espaços para prática esportiva em todo o Maranhão. Além disso, quadras em escolas e praças podem ser totalmente revitalizadas dentro do projeto.

“O projeto será uma parceria entre a SEDEL e uma empresa que esteja disposta a ajudar nas melhorias das áreas esportivas em contrapartida a empresa poderá explorar o espaço publicitário”, explicou Lobato.

O secretário Hewerton Pereira é um dos defensores do projeto que já foi encaminhado para setor de Planejamento para que ainda esse semestre venha a ser implantado.

Sem dúvida alguma uma boa ideia e que se for abraçada pelos empresários vai realmente melhorar muito a paisagem nas nossas cidades.

Tema lamenta morte da prefeita de Guimarães

Por Luís Pablo Política
 

Prefeito Tema

Prefeito Tema

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema lamentou profundamente a morte da prefeita Margareth Ribeiro, vitimada por um câncer. Ela estava internada no Hospital São Domingos e sua morte aconteceu na madrugada desta segunda-feira (21).

“O municipalismo do Maranhão está de luto. Perdemos uma colega que se notabilizou pela garra, pela dedicação e pela coragem. Foi uma gestora extremamente competente, que foi abraçada pelo povo de Guimarães. Nós, prefeitos e o povo de Guimarães estamos entristecidos com sua partida. Deixa uma grande lacuna na política do nosso Estado”, afirmou Cleomar Tema.

EXCLUSIVO! Facções entram em confronto na capital

Por Luís Pablo Polícia
 
Confronto de facções em São Luís-MA

Confronto de facções em São Luís-MA

A equipe de reportagem do Blog do Luís Pablo obteve um vídeo em que mostra o momento da invasão de uma facção tentando tomar o território de outra facção.

Segundo informações, a briga foi entre as facções do CV e do Bonde dos 40. O fato ocorreu ontem (20) no bairro da Vila Conceição, onde é dominado pela facção do CV (Comando Vermelho).

CLIQUE E VEJA:

Prefeita de Guimarães morre em São Luís

Por Luís Pablo Política
 
Benedita Margarete Matos Ribeiro (PV) morreu na madrugada desta segunda-feira (21), em São Luís

Benedita Margarete Matos Ribeiro (PV) morreu na madrugada desta segunda-feira (21), em São Luís

Benedita Margarete Matos Ribeiro (PV), prefeita do município de Guimarães, a 70 km de São Luís, morreu na madrugada desta segunda-feira (21), aos 57 anos, vítima de um câncer.

A gestora estava internada em um hospital particular na capital.

Margarete Matos foi eleita em 2016 com 3.314 votos (44.35%). Com a morte dela, quem assume é o vice Osvaldo Luís Gomes (PDT).

VIOLÊNCIA! Casos de agressão a jornalistas aumentaram 36%

Por Luís Pablo Política
 
Jornalistas Beth Costa, Maria José Braga e Celso Schröder

Jornalistas Beth Costa, Maria José Braga e Celso Schröder

Os casos de agressão a jornalistas aumentaram 36,36% em 2018, na comparação com o ano anterior. No ano passado, houve 135 ocorrências de violência que atingiram 227 profissionais, incluindo um assassinato. Em 2017, foram 99 registros. Os dados fazem parte do relatório divulgado hoje (18) pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), no Rio.

De acordo com a Fenaj, a diferença entre o número de vítimas e de ocorrências explica-se pelo fato de mais de um profissional ter sido atingido na mesma ocasião.

“A violência contra profissionais de imprensa é um fator extremamente grave e muitíssimo preocupante. O crescimento em 2018 em relação a 2017 é um sinal de alerta”, afirmou a presidente da Fenaj, Maria José Braga.

Segundo a Fenaj, as agressões físicas foram a forma de violência mais comum e aumentaram 13,79% no período. O relatório aponta 33 casos, que vitimaram 58 profissionais, contra 29 registros em 2017.

Com 105 vítimas, o sexo masculino foi o mais atingido (46,26%). Entre as jornalistas, houve 60 vítimas (26,43%). Os casos não identificados, quando a violência é generalizada e atinge vários profissionais e de ambos os sexos, foram 62 (27,31%).

De acordo com a Fenaj, um fato chamou a atenção: o grande crescimento no número de casos de agressões verbais, ameaças, intimidações e impedimentos ao exercício profissional. Na comparação com o ano anterior, o aumento de agressões verbais e os impedimentos ao exercício profissional mais que dobraram.

Foram registradas 27 ocorrências de agressões verbais, 28 de ameaças e intimidações e 19 de impedimentos ao exercício profissional. Já em 2017, eram, respectivamente, 13, 15 e 8 casos.

Disputa eleitoral e greve

A entidade destacou ainda a influência da greve do setor de transporte, quando dezenas de profissionais foram agredidos verbal e/ou fisicamente e impedidos de realizar seu trabalho, durante a cobertura da paralisação.

Pelos dados dos sindicatos que serviram de base para o relatório, 23 ocorrências foram registradas em diversos estados. Além disso, ocorreram três atentados, 10 casos de censura, 10 ocorrências de cerceamento à liberdade de imprensa por meio de ações judiciais, uma prisão e três casos de violência contra a organização sindical dos jornalistas.

Para a Fenaj, o aumento significativo é resultado, principalmente, do ano eleitoral. Do total, 27 casos de violência foram relacionados diretamente às eleições e, 16, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Agressores

O documento da Fenaj indica que os eleitores e manifestantes foram os principais agressores a jornalistas no ano passado. Eles praticaram 30 casos de violência contra jornalistas, o que significa 22,22% do total.

“Causou muito espanto [o fato de] que o maior agressor dos jornalistas brasileiros foi o cidadão e a cidadã comuns, ou seja, manifestantes, eleitores, trabalhadores, caminhoneiros, que nas diversas situações passaram a agredir o profissional jornalista como forma de questionar seu trabalho”, observou Maria José.

Os policiais militares ou guardas, que costumavam ficar no topo da lista de agressores nos últimos anos, desta vez ficaram em terceiro lugar e empataram com os empresários, inclusive os da comunicação, com 13 agressões (9,63% do total) em cada uma dessas categorias.

A presidente da Fenaj destacou ainda os ataques virtuais. Segundo Maria José, as redes sociais viraram o território do indivíduo agressivo.

“Do mesmo jeito que é possível fazer um debate público interessante, é possível também ser um espaço da disseminação do ódio e do ataque puro e simples acreditando-se em um presumível anonimato, que não existe. Para nós, da Federação dos Jornalistas, o ataque virtual é igualmente sério, precisa ser identificado e punido na medida da agressão.”

PRF flagra veículo com quase 200% de excesso de velocidade no MA

Por Luís Pablo Polícia
 
Polícia Rodoviária flagra veículo com quase 200% de excesso de velocidade na BR-010

Polícia Rodoviária flagra veículo com quase 200% de excesso de velocidade na BR-010

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou na sexta-feira (18) mais 128 veículos transitando com velocidade incompatível na BR-010, entre as cidades de Imperatriz e Açailândia.

De acordo com a PRF, o maior flagrante de excesso foi registrado por um veículo de passeio que transitava a 154 km/h em um trecho cuja velocidade máxima permitida é de apenas 60 km/h.

No local da fiscalização há um entroncamento de duas rodovias, onde já foram registrados vários acidentes, motivo pelo qual a velocidade máxima permitida no trecho fora reduzida.

(Com informações do G1MA)

“Lugar de senador é em Brasília”, dispara Tema contra Weverton Rocha

Por Luís Pablo Política
 
Prefeito Cleomar Tema

Prefeito Cleomar Tema

O prefeito de Tuntum-MA e candidato à reeleição da FAMEM, Cleomar Tema, detonou o deputado federal e senador eleito Weverton Rocha, durante entrevista coletiva à imprensa nesta tarde, na Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

Tema acusou Weverton de aliciar seus aliados para apoiar o prefeito Erlanio Xavier (Igarapé Grande), seu adversário a disputa pela Famem.

“Lugar de senador é em Brasília, lutando em benefício do Estado e não agindo numa disputa de uma entidade municipalista como a FAMEM. É uma luta desigual e o senador tem que adotar outra postura e não aproveitar essa disputa para a montagem do seu projeto de poder”, disparou Cleomar Tema.

CPI da Cyrela encerra oitivas e deve apresentar relatório até o fim de janeiro

Por Luís Pablo Política
 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas obras de empreendimentos do Grupo Cyrela, em São Luís, ouviu, nesta sexta-feira (18), as duas últimas testemunhas do caso. Os engenheiros civis Leonardo Comasseto e Jorge Gabriel Neto prestaram depoimento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Agora, o próximo passo é a elaboração do relatório que, após aprovado, será encaminhado aos órgãos competentes até o fim dste mês.

Os engenheiros responderam a questionamentos sobre a responsabilidade técnica das obras dos empreendimentos Jardins de Toscana e Provence, Pleno Residencial e Residencial Vitória, e como foram executadas as obras. Também foram questionados sobre o conhecimento em relação aos problemas encontrados, como vazamento de gás e nas partes hidráulicas e elétricas, por exemplo.

A CPI também solicitou esclarecimentos sobre a terceirização de obras do Grupo Cyrela e voltou a questionar sobre quem era o responsável pela obtenção das licenças para as obras (ambientais, de uso e ocupação do solo), das outorgas de direito de uso de recursos hídricos, Habite-se e alvarás.

Depoimentos

O primeiro a prestar depoimento foi o engenheiro Leonardo Comasseto, que trabalhou como diretor de engenharia da Cyrela de 2010 a 2013. Ele foi responsável pela execução das obras de médio e alto padrão em São Luís.

Segundo ele, nenhum órgão responsável pela realização das vistorias técnicas o fizeram durante a execução das obras, mas somente na fase do Habite-se. Ele também esclareceu que a Cyrela utiliza critérios rígidos para a escolha dos empreiteiros na terceirização de obras, e que não acredita que isso tenha influenciado na ocorrência dos problemas posteriormente apresentados.

“Os critérios de fiscalização e qualidade materiais são de responsabilidade da Cyrela, e não do prestador de serviço”, disse.

O deputado Vinicius Louro (PR), membro da CPI, indagou se, durante a execução das obras, foram identificadas falhas nos projetos dos empreendimentos. “Todos os problemas identificados ao longo da construção foram sanados durante a execução das obras”, afirmou Leonardo Comasseto.

O segundo depoente, engenheiro civil Jorge Gabriel Neto, fazia a gestão geral das obras da Cyrela e Living no Maranhão e no Pará. Ele atuou em todos os empreendimentos que apresentaram problemas em São Luís. Ele disse que, somente dois anos após a entrega das obras, quando já não fazia mais parte da empresa, ficou sabendo das ocorrências.

Jorge Gabriel Neto informou que eram apresentados relatórios presenciais sobre o andamento das obras. Ele pontuou que, até o momento em que estava na empresa, não ocorreu nenhum dos problemas verificados posteriormente.

O deputado Zé Inácio (PT), presidente da CPI, questionou, novamente, sobre os problemas no Residencial Vitória, sobretudo em relação à construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) às margens do Rio Paciência.

“Construímos a estação de tratamento conforme o projeto e, quando foi entregue, fizemos uma instrução detalhada ao condomínio de que ele teria de fazer a manutenção”, ressaltou o engenheiro Jorge Gabriel Neto, completando que, à época da execução da obra, não havia a exigência legal para a construção de uma ETE.

“A alocação foi feita após a aprovação do projeto legal. Se ela fosse construída há 30 metros da margem, ficaria sob um prédio já construído. Após a execução da obra é que existiu a exigência da construção da ETE”, alegou.

Avaliação

O deputado Rogério Cafeteira (DEM), relator da CPI, afirmou que o relatório deve apontar os responsáveis, mas que a investigação vai muito além.

“A nossa preocupação é em relação à fiscalização do poder público, não só dos empreendimentos da Cyrela, mas de todas as empresas com obras no Maranhão. Espero que o relatório produza o efeito esperado, de que os erros não se repitam não só no Maranhão, mas em outros locais. Temos um problema sistemático, que é a ausência de critérios para a concessão de licenças e fiscalização”, destacou.

“Como apontamos, a apuração não é só para atestar os erros da Cyrela, mas, também, de pessoas que trabalham em órgãos públicos, que deveriam ser calculadas para a emissão dessas licenças”, assinalou o deputado Vinicius Louro.

O deputado Zé Inácio também fez uma avaliação positiva dos trabalhos da CPI, que cumpriu seu papel e colheu todas as informações necessárias para a elaboração do relatório.

“Foi a nossa terceira e última oitiva de testemunhas. Estamos na fase final da CPI. Vamos entregar o relatório aprovado antes do dia 30 de janeiro, e consideramos que a nossa vinda à São Paulo foi bastante produtiva, na medida em que pudemos ouvir diretores e ex-diretores da Cyrela, responsáveis pelos empreendimentos construídos no Maranhão. A CPI cumpriu o seu objetivo e, quando produzir o relatório, faremos os encaminhamentos às autoridades competentes”, finalizou.