Daniella Tema destaca 100 dias de mandato com projetos de lei que beneficiam a população maranhense

Por Luís Pablo Política
 
Daniella Tema

Daniella Tema

Ao avaliar os 100 dias de mandato, a deputada Daniella Tema disse que seu objetivo é apresentar projetos viáveis que possam trazer benefícios concretos para o povo maranhense e políticas públicas para as mulheres.

“Não quero ser mais uma parlamentar no plenário da Assembleia. Neste início de mandato nossa equipe está reunida permanentemente para elaborar projetos e indicações viáveis que tragam benefícios para o povo do nosso estado. Estamos trabalhando em consonância com as demandas da população, quero retribuir a confiança que me foi dada em forma de trabalho, principalmente para aqueles que mais necessitam”, afirmou a deputada Daniela Tema.

Projetos de Lei

O primeiro projeto de lei da deputada, trata de assegurar às mulheres o percentual mínimo de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para a área da segurança pública no estado. Segundo a parlamentar, é preciso corrigir erros históricos em relação à participação das mulheres no mercado de trabalho.

No Maranhão, onde a desigualdade é ainda maior. Somente 6,1% dos policiais militares são mulheres. Na Polícia Civil, apenas 18,9% são mulheres e no Corpo de Bombeiros, são apenas 7,1% da corporação, explicou.

Outra bandeira importante, levantada por Daniella Tema neste início de mandato é a bandeira da Educação. Junto à mesa diretora da Assembleia, a deputada estadual protocolou um projeto de lei que assegura 20% de desconto na aquisição de livros, periódicos e outros materiais didáticos para profissionais do magistério e seus dependentes.

“Sabemos que a leitura é uma prática indissociável para a formação continuada dos nossos professores. Nosso projeto, além de garantir mais facilidade na compra de livros, ele também se estende até os filhos dependentes. Com isso, estimulamos mais leituras, mais acesso ao conhecimento e melhor capacitação para os docentes e discentes”, justificou a deputada estadual.

O projeto “Doulas” foi outra matéria protocolada na Assembleia Legislativa pela deputada Daniella Tema nestes 100 dias de mandato. O projeto de lei visa assegurar às doulas o direito de acompanhar as parturientes, quando por estas solicitadas, durante o período de parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabelecimento hospitalares congêneres da Rede Pública e Privada do Estado do Maranhão.

A Doula é uma profissional assistente de parto, que acompanha a gestante durante o período da gestação até os primeiros meses após o parto, com foco no bem-estar da mulher.

Indicações

Entre as principais indicações da deputada estadual nesses 100 dias de mandato no parlamento estão: A solicitação da implantação de uma unidade do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) na cidade de Tuntum; a solicitação de um poço de artesiano para o município de Conceição do Lago Açú; a solicitação junto ao secretário de Infraestrutura, Clayton Noleto, para a recuperação da camada asfáltica da Av. Tancredo Neves no município de Presidente Dutra, melhorias nas vias urbanas da cidade de Tuntum, reforma do estádio municipal e construções de quadras poliesportivas.

Ex-diretora diretora do Hospital Macrorregional de Urgência e Emergência de Presidente Dutra, Daniela Tema afirmou que levará, também, a bandeira da Saúde como prioridade em seu mandato.

É de sua autoria a indicação que solicita a ampliação dos serviços de hemodiálise para o mesmo Hospital Macrorregional de Urgência e Emergência. Para o município de Tuntum, a deputada solicitou junto ao Governo do Estado, um aparelho de ressonância magnética para o Centro de Imagem Antônio Joaquim Cunha, o Centro é de grande importância para a realização de exames de imagem e atende à população do município e de cidades vizinhas

Com participação efetiva na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2019-2020, a deputada Daniela Tema faz parte do Partido Democrata, hoje a terceira maior bancada de deputados estaduais na ALEMA. Para a parlamentar, esse espaço será usado como muito trabalho, matérias propositivas e atuação na defesa de políticas para as mulheres.

“Estamos construindo um mandato participativo, nosso gabinete estará sempre aberto para todos. Queremos ouvir, dialogar e propor soluções que contribuam para o desenvolvimento da nossa sociedade, com ampla participação das mulheres e na luta por direitos iguais. Estamos à disposição do povo maranhense, vamos juntos, construir um Maranhão melhor para todos”, finalizou a deputada estadual Daniella Tema.

Flávio Dino revela aos mais próximos: “meu sucessor será Brandão”

Por Luís Pablo Política
 
Governador Flávio Dino e o vice-governador Carlos Brandão

Governador Flávio Dino e o vice-governador Carlos Brandão

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não costuma antecipar discussão sobre eleição, mas aos mais próximos o comunista já revelou quem será seu sucessor em 2022.

Flávio disse que o seu candidato será o vice-governador Carlos Brandão (PRB) e não o senador Weverton Rocha, que já vem se articulado fortemente em busca de viabilizar seu nome.

No governo já há uma divisão entre quem apoia Brandão contra quem defende Weverton como sucessor de Dino (mais detalhes aqui).

O fato é que se Flávio Dino quer Carlos Brandão, as chances de Weverton Rocha são zero.

Prefeito Luciano Genésio anuncia separação com a deputada Thaiza

Por Luís Pablo Política
 

O prefeito de Pinheiro-MA, Luciano Genésio, comunicou oficialmente sua separação com a deputada estadual Thaiza Hortegal (PP).

Em sua rede social, o prefeito disse que o “objetivo é tornar esse momento o menos traumático para os nossos filhos e pra isso estamos primando pela nossa privacidade”.

Luciano e Thaiza tem dois filhos e estavam casados há nove anos. ABAIXO O COMUNICAÇÃO OFICIAL DO PREFEITO:

Vereador é suspeito de “bisbilhotar” conta dos colegas de bancada em Pinheiro

Por Luís Pablo Política
 

Blog da Gleicy Ferreira

Vereador Augusto Vinicius

Vereador Augusto Vinicius

Um dos membros componentes da Câmara de Vereadores de Pinheiro está envolvido em mais um escândalo de irregularidades dentro do mandato.

Além de exercer de forma irregular o mandato de vereador e funcionário público do Banco do Brasil por incompatibilidade de horários, Augusto Vinicius, popularmente conhecido como Guto, é suspeito de usar seu cargo dentro da instituição bancária para “bisbilhotar” as contas dos colegas.

Como consta no Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõe sobre a Administração Pública, “a proibição de acumular estende-se a emprego e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.”

O Banco do Brasil é uma instituição financeira na forma de sociedade mista.

Além de acumular os cargos de forma inconstitucional, Guto ainda anda pelos corredores da Casa de Legislativa apontando quem tem mais dinheiro na conta. Ele chega a citar valores exatos existentes na conta dos companheiros.

A suspeita deve ser averiguada e configura quebra de sigilo bancário ilegal e de todo tipo de quebra de decoro parlamentar. O parlamentar pode está utilizando de sua posição privilegiada dentro da instituição para interesse próprio.

Após operação do Gaeco, Dutra ataca promotora de Paço do Lumiar

Por Luís Pablo Política
 
Domingos Dutra

Domingos Dutra

O prefeito de Paço do Lumiar-MA, Domingos Dutra, partiu para cima da promotora Gabriela Tavernard após operação do Gaeco em que sua esposa, Núbia Dutra, foi alvo (mais detalhes aqui).

Abaixo a nota:

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

O Prefeito de Paço do Lumiar, o DOUTOR DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO, tendo em vista as diligências realizadas na madrugada do dia de hoje sob a coordenação da 1ª PJPLU em sua residência, na residência de servidores e na sede administrativa da Prefeitura de Paço do Lumiar, vem a público esclarecer o seguinte:

Ao longo dos anos de 2017, 2018, e 2019, a 1ª PJPLU expediu aproximadamente 2.000 (dois mil) ofícios, de forma direta ou indireta, requisitando da Administração informações, documentos, cópias de processos, sobretudo, processos de licitação.

Desse montante absurdo de requisições expedidas pela 1ª PJPLU, o município de Paço do Lumiar já atendeu mais de 90% (noventa por cento) da demanda solicitada, buscando, dessa forma, demonstrar respeito à Instituição do Ministério Público.

Todavia, não obstante o imenso apreço demonstrando à Instituição Ministério Público, a Senhora Promotora de Justiça, titular da 1ª PJPLU, Gabriela Tavernard revelando evidente animosidade à pessoa Prefeito e, sobretudo, à sua esposa, Dra. Núbia Dutra, tem tomado atitudes que lhe retiram serenidade que um cargo dessa natureza exige.

Essa falta de serenidade tem se revelado no excesso do poder de fiscalizar da Senhora Promotora a Administração Municipal, nunca antes vista por qualquer órgão do Ministério Público nesse Estado do Maranhão, criando, assim, inúmeras dificuldades à gestão municipal que tem se obrigado a designar servidores e vários advogados para cuidar tão somente das requisições da 1ª PJPLU.

Não obstante todo o esforço no sentido de melhor atender à Senhora Promotora, o município de Paço do Lumiar foi surpreendido com procedimento de busca e apreensão realizado pelo GAECO, coordenado pela 1ª PJPLU, cujo procedimento entendemos inteiramente desnecessário diante do pronto atendimento às centenas de requisições levadas a efeito, o que me leva a concluir que os objetivos da Senhora Promotora vão além do cumprimento de seu dever legal e, sobretudo, do atendimento ao interesse público para alcançar a desmoralização gratuita da pessoa deste gestor e de sua esposa Núbia Dutra, buscando, dessa forma, desconstruir toda uma vida de luta reconhecida por todo o Estado do Maranhão.

Reforça essa idéia de desmoralização gratuita da minha pessoa e da Dra. Núbia o fato de o procedimento se encontrar sob o manto do segredo de justiça, onde nem os advogados designados para atuarem no caso tiveram acesso ao processo, malgrado toda a imprensa nacional ter divulgado às escancaras detalhes da ação levada a efeito, inclusive, com entrevista da Senhora Promotora, divulgando fotos do interior de minha residência e da Dra. Núbia Dutra, colocando a minha família em estado de vulnerabilidade, cuja conduta não se compatibiliza com o objeto da investigação e nem com os objetivos do Ministério Público.

Por fim, estou avaliando as providências a serem adotadas perante os órgãos de controle do Ministério Público e eventuais ações administrativas e judiciais diante de tão desproporcional e temerária conduta da Senhora Gabriela Tavernard, visando coibir ações dessa natureza a revelarem nítido cunho político com inescondível objetivo de desgastar e de desmoralizar, o que contrasta com as finalidades e objetivos buscados pelo Ministério Público.

DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO
Prefeito

BOMBA, BOMBA E BOMBA! Empresa alvo de operação do Gaeco tem contrato milionário até 2020 com a UEMA

Por Luís Pablo Polícia / Política
 
UEMA (Universidade Estadual do Maranhão)

UEMA (Universidade Estadual do Maranhão)

A empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA – ME (Liberty Serviços e Comércio), alvo de uma operação na manhã de hoje (07), tem contrato na Universidade do Estado do Maranhão (UEMA), desde 2017 para prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação das áreas internas.

De acordo com o Diário Oficial do dia 12 de abril deste ano, a UEMA renovou e prorrogou o prazo do contrato com a empresa no valor de R$ 3.345.807,13 (três milhões, trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e sete reais e treze centavos), correspondente aos meses de janeiro de 2019 a janeiro de 2020.

O primeiro contrato com a empresa Liberty Serviços foi publicado no Diário Oficial do dia 16 de janeiro de 2017. O valor firmado com a empresa foi de R$ 2.859.931,20 (dois milhões oitocentos e cinquenta e nove mil novecentos e trinta e um reais e vinte centavos).

A Liberty Serviços foi alvo da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

A Seccor e Gaeco cumpriram cinco mandatos de busca e apreensão no município de Paço do Lumiar-MA, onde também foi alvo a primeira-dama da cidade, Núbia Dutra (mais detalhes aqui).

O operação apontou que o município cometeu irregularidades na contratação da empresa Liberty Serviços.

A equipe de reportagem do site do Luís Pablo tentou entrar em contato com a assessoria de comunicação da UEMA, mas não obteve êxito. O espaço da página está em aberto para divulgação de esclarecimento.

CONTRATO REFERENTE A 2019:

CONTRATO REFERENTE A 2017:

Conselheiro Caldas Furtado é denunciado novamente

Por Luís Pablo Maranhão
 
Conselheiro Caldas Furtado

Conselheiro Caldas Furtado

O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), foi denunciado novamente. Desta vez, a representação protocolada na Corte de Contas contra o conselheiro foi sobre improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia, Caldas enviou fora do prazo dois relatórios de gestão referente aos anos de 2017 e 2018k, época em que presidiu o TCE.

Caldas Furtado perdeu o prazo de publicação de acordo com a lei de responsabilidade fiscal. O envio intempestivo dos relatórios de gestão acarreta uma multa de 30% do somatório dos vencimentos anuais de quem comete.

“Conforme se verifica dos Processos de prestação de contas relativos aos exercícios de 2017 e 2018, em que o denunciado era o Presidente deste Tribunal de Contas, ambas apresentam irregularidades, no que se diz respeito ao mencionado prazo”, diz trecho da denúncia contra o conselheiro.

DENÚNCIA NA ÍNTEGRA CONTRA O CONSELHEIRO CALDAS

BOMBA! Primeira-dama de Paço do Lumiar é alvo de operação da polícia

 
Prefeito e primeira-dama: Domingos e Núbia Dutra

Prefeito e primeira-dama: Domingos e Núbia Dutra

Uma operação realizada pelos policiais da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor) em conjunto com os promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) cumpriu cinco mandados de busca e apreensão no início da manhã desta terça-feira (7) em São Luís e em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana da capital.

Segundo a polícia e o MP, a operação foi montada após um período de investigações que apuram denúncias de irregularidades na contratação da empresa Araújo & Matos Serviços e Comércio LTDA. – MA (Liberty Serviços e Comércio) pelo Município de Paço do Lumiar para a execução de serviços de limpeza e higienização diária, asseio e conservação internas e externas nas instalações físicas e mobiliárias, roçagem, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.

De acordo com a investigação, vários contratados pelo Instituto Bem Brasil, empresa anteriormente contratada para prestar serviços gerais à Prefeitura, permaneceram trabalhando mesmo depois da rescisão do contrato, sendo que alguns tiveram seus salários pagos pelo Município em valores abaixo do estabelecido, enquanto que outros sequer receberam qualquer quantia.

Policiais cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Paço do Lumiar

Policiais cumprem mandados de busca e apreensão na Prefeitura de Paço do Lumiar

A investigação ainda apurou que após a contratação da empresa Liberty, os mesmos terceirizados receberam pagamento desta empresa apesar de supostamente exercerem atividades incompatíveis com o objeto do contrato, pois eles eram vigias e agentes de portaria, enquanto o serviço contratado naquele momento era de limpeza, asseio e conservação.

De acordo com a investigação, os terceirizados estavam, de fato, sob o controle da então Secretária Municipal de Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra, que atualmente é Secretária Municipal de Planejamento, sendo que o vínculo deles às empresas contratadas, seja o Instituto Bem Brasil ou a Liberty, não era real. Núbia é a primeira-dama da cidade.

A polícia apreendeu durante a operação diversos documentos, computadores, aparelhos celulares e outras mídias eletrônicas, que serão analisados durante as investigações para tentar descobrir a concretização dessas irregularidades.

Polícia apreendeu documentos que serão analisados durante a investigação

Polícia apreendeu documentos que serão analisados durante a investigação

MPF propõe ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra presidente e assessora do Creci/MA

Por Luís Pablo Maranhão
 

O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra Raimundo Cunha Torres, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci/MA), e sua cunhada Lizete de Jesus Gomes, assessora da presidência e gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., por conta de irregularidades em procedimentos licitatórios e uso indevido de recursos da autarquia em proveito próprio.

Segundo o MPF, Raimundo Cunha celebrou, em 4 de janeiro de 2016, um contrato de prestação de serviços com a Econorte Escritório de Contabilidade Nordeste Ltda., no valor de R$ 238.266,00, decorrente do processo de dispensa de licitação nº 20/2011. Ocorre que, o contrato foi firmado por tempo indeterminado, situação que não se enquadra na hipótese legal de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93.

Além disso, também foi celebrado em 29 de janeiro de 2017, a contratação da Sul América Companhia de Seguros, para prestação de serviços de saúde no valor de R$ 140.132,64, sem indicação de qualquer procedimento licitatório.

A análise dos documentos apresentados na prestação de contas dos valores recebidos a título de suprimento de fundos, em 2017, mostrou notas fiscais de supermercado, nas quais constam produtos que não correspondem aos utilizados nas atividades habituais do Conselho Profissional, como leite condensado, chocolate em pó, biscoito recheado, entre outros.

Os produtos foram adquiridos pela gestora dos valores destinados ao suprimento de fundos do Creci/MA., Luzinete de Jesus Gomes, também assessora da presidência do órgão.

O procurador da República Juraci Guimarães destaca a responsabilidade dos gestores. “Os conselhos profissionais configuram entidades com finalidade pública e arrecadam tributos dos seus inscritos, assim, quando seus gestores cometem irregularidades devem responder pelos seus atos”, declarou.

Os artigos 9º e 10º da Lei 8.429/92 explicam que constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo; e a prática de qualquer ação que causa lesão ao erário, como omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial.

Sendo assim, o MPF requer a condenação de Raimundo Cunha Torres e Lizete de Jesus Gomes por ato de improbidade administrativa e a indisponibilidade de bens valores correspondentes ao prejuízo erário e acréscimo patrimonial ilícito, para garantir as consequências de eventuais condenações.

Othelino Neto é reeleito por unanimidade para presidir a Assembleia Legislativa

Por Luís Pablo Política
 
Deputado Othelino Neto

Deputado Othelino Neto

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (6), o presidente Othelino Neto (PC do B) foi reeleito, por unanimidade, para presidir a Assembleia Legislativa no biênio 2021-2022, da 19ª Legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2021.

A nova Mesa Diretora, inscrita em chapa única, intitulada “Igualdade e Democracia”, foi eleita com o voto de 41 dos 42 deputados. Houve apenas uma ausência: a do deputado Hélio Soares (PR). A sessão de eleição da nova Mesa Diretora foi presidida pelo deputado Roberto Costa (MDB).

Todos os 41 deputados presentes no Plenário participaram da votação, em chapa única. A sessão extraordinária contou, também, com a presença dos deputados federais Juscelino Filho (DEM) e Gil Cutrim (PDT), dos secretários de Estado Marcelo Tavares (Casa Civil) e Rodrigo Lago (Comunicação Social e Assuntos Políticos) e do conselheiro Edmar Cutrim, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A Mesa Diretora para o biênio 2021/2022, encabeçada pelo deputado Othelino Neto (PCdoB), foi anunciada com a seguinte composição:

Presidente Othelino Neto (PCdoB)

1°Vice-presidente Glalbert Cutrim (PDT);

2º vice-presidente Detinha (PR)

3º vice-presidente Rildo Amaral (Solidariedade)

4º vice-presidente – César Pires (PV)

1ª Secretaria – Andréia Rezende (DEM)

2ª Secretaria – Dra. Cleide Coutinho (PDT)

3º Secretaria – Pará Figueiredo (PSL)

4ª Secretária – Paulo Neto (DEM)