O Ministério Público abriu investigação para apurar supostas irregularidades na contratação de empresa para limpeza pública sem processo licitatório pelo Município de Vila Nova dos Martírios-MA. Conforme o MP, uma denúncia havia sido protocolada junto à Procuradoria da República no Município de Imperatriz, apontando diversas irregularidades na referida prestação do serviço. Além da ausência do […]

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para verificar regularidade em licitação realizada pela Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz-MA, no valor de R$ 859.924,00. O alvo em questão é o Pregão Eletrônico nº 79/2022, cujo objeto é aquisição de mecanismo interativo de aprendizagem, destinados a atender as necessidades das instituições que compõem o sistema […]

A Promotora de Justiça de Defesa da Probidade e do Patrimônio Público de Humberto de Campos-MA instaurou Procedimento Administrativo contra Prefeitura de Primeira Cruz para investigar aplicação de R$1,6 milhão. Conforme denúncia encaminhada ao Ministério Público Estadual, há indícios de violação aos princípios administrativos, tendo em vista relatório, contendo planilha das emendas parlamentares, no montante […]

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Investigatório Criminal para apurar suposta fraude em licitação para compra de materiais eletrônicos e EPI’s no município de Viana-MA, administrado pelo prefeito Carrinho Cidreira. A licitação em questão é o pregão eletrônico n° 27/2022, que resultou na contratação da empresa VF Serrão Empreendimentos, no valor de R$ 1.337.880,78. A […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito prorrogou por um ano o prazo para investigar irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Estreito. A licitação em questão é o pregão presencial nº19/2018, com o objetivo de locar máquinas e veículos pesados com operador para limpeza urbana no município. A investigação está sob os cuidados […]

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz abriu Procedimento Administrativo para investigar legalidade na contratação de uma empresa pela Prefeitura de Imperatriz, comandada pelo prefeito Assis Ramos. A empresa em questão é a Allmed Clyhosp Comércio e Assistência Técnica em Equipamentos LTDA, que venceu a licitação para prestação de serviço de manutenção preventiva e […]

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas instaurou Inquérito Civil para investigar denúncia de contratações temporárias ilegais realizadas pelo município de Balsas-MA, comandado pelo prefeito Erik Augusto. A denúncia foi feita na Ouvidoria-Geral do Ministério Público Estadual, e resultou na formalização de uma Notícia de Fato. A gestão municipal teria efetuado contratações, mesmo […]

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar a aplicação dos recursos destinados ao Município de Magalhães de Almeida provenientes de emendas PIX.  A investigação é coordenada pelo promotor titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, Elano Aragão Pereira. “É imprescindível a fiscalização e atuação dos órgãos de controle, dentre os quais […]

Três grandes empresas estão na mira do Ministério Público Estadual do Maranhão por indícios de práticas comerciais abusivas no mercado consumidor maranhense, especialmente pela manipulação e controle indevidos dos preços da carne bovina. Os alvos do Inquérito Civil são Mateus Supermercados, Fribal e Frigotil. A investigação deve nortear eventual elaboração de Termo de Ajustamento de […]

A Prefeitura de Presidente Dutra, comandada pelo prefeito Raimundinho da Audiolar, é investigada por supostas irregularidades nas contratações de servidores públicos municipais. O Ministério Público Estadual converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, haja vista a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação. O procedimento visa promover a necessária coleta de […]