MP apura aplicação de emendas PIX em Magalhães de Almeida
O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar a aplicação dos recursos destinados ao Município de Magalhães de Almeida provenientes de emendas PIX. A investigação é coordenada pelo promotor titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, Elano Aragão Pereira.
“É imprescindível a fiscalização e atuação dos órgãos de controle, dentre os quais se destacam a atividade fim do Ministério Público, na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, quanto ao acompanhamento e verificação junto aos municípios que recebem tais transferências quanto à existência ou não de irregularidade e a adoção de medidas para fins de reparação ou punição, nos termos da lei”, aponta trecho da Portaria Ministerial.
A Prefeitura de Magalhães de Almeida é administrada pelo prefeito Nonato Carvalho.