O Ministério Público Estadual requer que o Município de Nova Iorque seja obrigado, liminarmente, a regularizar veículos de transporte escolar, com apresentação de autorização emitida pelo órgão de trânsito. A Promotoria de Pastos Bons também requer que a Justiça determine que o Município cumpra o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à exigência de condutores […]

A prefeita de Timon, Dinair Veloso, deve exonerar, imediatamente, três parentes do vereador Jair Mayner que ocupam cargos comissionados na gestão municipal. A recomendação é do Ministério Público Estadual. A 5ª Promotoria de Justiça Especializada constatou que uma das filhas do vereador citado, Stephanie Mayner Lima Silva,exerce o cargo comissionado de assessora especial da Secretaria […]

Licitações da Câmara Municipal de Cândido Mendes, presidida pelo vereador Josenilton Santos do Nascimento, estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual. Os alvos são as licitações envolvendo as empresas Energo Empreendimentos, L de Jesus Leite Alves e Efraim Recursos LTDA. A denúncia de irregularidades chegou ao MP por meio da Ouvidoria-Geral da instituição. O Procedimento […]

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Administrativo para investigar licitação voltada para reforma de escolas em Cândido Mendes-MA. A denúncia foi apresentada pela empresa Cap Terraplanagem e Infraestrutura LTDA. A empresa noticiou supostas irregularidades no pregão eletrônico n°12/2023, que tem por objeto contratação de empresa especializada em serviços de engenharia e construção civil para reforma […]

A 3ª Promotoria de Justiça de Caxias investiga possível ilegalidade na convocação de candidatos não aprovados no concurso público da rede municipal da educação básica de Caxias. A princípio, o Ministério Público Estadual, instaurou uma Notícia de Fato para apurar a denúncia feita à Ouvidoria do órgão sobre a existência de uma suposta folha de […]

O Ministério Público Estadual pede o afastamento do comandante-geral do Corpo de Bombeiro Militar do Maranhão, coronel Célio Roberto, por suposto enriquecimento ilícito. A ação de improbidade foi proposta pelo promotor de justiça Militar Clodomir Bandeira Lima Neto, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís. Além do comandante, outros 11 […]

A Promotoria de Justiça de São Mateus abriu Procedimento Administrativo para acompanhar as sobras dos recursos do Fundeb referentes ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. O Ministério Público Estadual recebeu denúncia, por meio da Ouvidoria-Geral, que o Município teria repassado um abono de R$ 1327,00 aos profissionais da educação, […]

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Investigatório Criminal para investigar a falta de transparência da gestão da prefeita Christianne Varão, em Bom Jardim-MA. O procedimento vai apurar violação da Lei de Acesso à Informação, referente à alimentação do Portal da Transparência do Município, na pessoa da prefeita. A investigação é conduzida pelo promotor de justiça […]

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias-MA instaurou Procedimento Administrativo para apurar as condições administrativas, operacionais, financeiras e atuarias do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxias. As informações sobre os graves problemas foram colhidas no Tribunal de Contas, Secretária da Previdência Social e ainda em notícias veiculadas na imprensa. Conforme […]

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Administrativo para apurar as condições de algumas escolas no município de São José de Ribamar, administrado pelo prefeito Dr. Julinho. A investigação tem a finalidade de apurar a infraestrutura das escolas municipais de Ribamar que ainda estão pendentes de conclusão de reforma. Conforme a Portaria do MP, pela própria […]