A Prefeitura de Presidente Dutra, comandada pelo prefeito Raimundinho da Audiolar, é investigada por supostas irregularidades nas contratações de servidores públicos municipais. O Ministério Público Estadual converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, haja vista a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação. O procedimento visa promover a necessária coleta de […]

O Ministério Público Estadual investiga suposta irregularidade em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Ribamar Fiquene-MA, administrada pelo prefeito Cociflan Silva Amarante. A licitação investigada é a tomada de preços nº 001/2023, cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia para reforma e climatização das escolas municipais Senador Henrique de La Rocque e Wanderly […]

O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Presidente Dutra-MA, Raimundinho Audiolar, a anulação do contrato de prestação de serviços com o escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados. O contrato em questão, por inexigibilidade de licitação, visa a recuperação de valores decorrentes da diferença do FUNDEB, antigo FUNDEF. O MP reforça que a licitação é […]

A gestão de Raimundinho Audiolar, no Município de Presidente Dutra-MA, é alvo de mais uma investigação do Ministério Público Estadual. A 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra apura denúncia de que os servidores comissionados e contratados do município não recebem décimo terceiro salário e nem o terço de férias. Com o fim do prazo […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias instaurou Inquérito Civil para investigar nepotismo na Câmara Municipal de Caxias, praticado pela vereadora Ângela Machado. A parlamentar teria nomeado o próprio filho, Diogo de Deus Machado Matias, na Casa Legislativa. Em ofício enviado à Promotoria de Justiça, o presidente da Câmara Municipal informou que o filho da […]

A Câmara Municipal de Presidente Dutra é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual por supostas irregularidades em pagamento realizado a uma empresa contratada. O Inquérito Civil instaurado visa apurar suposta irregularidade referente à contratação da Construtora Cardoso, quanto ao pagamento de R$ 26.700,00, sem comprovação de serviços prestados. A investigação é coordenada pelo […]

Uma licitação realizada pela Prefeitura de Bom Lugar-MA para aquisição de móveis e equipamentos de informática está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual. O procedimento em questão resultou na celebração do contrato entre a gestão municipal, comandada pela prefeita Marlene Miranda, com a empresa FCR Braga, no valor de R$ 190.500,00. A denúncia foi apresentada […]

A 2ª Promotoria de Justiça de Rosário instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar as condições do transporte escolar do município de Bacabeira-MA, administrado pela prefeita Fernanda Gonçalo. Em 2023, o Ministério Público Estadual autuou uma Notícia de Fato para apurar a reclamação de que o transporte escolar não estaria sendo oferecido regularmente pelo município de Bacabeira, […]

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito para apurar suposta ilegalidade cometida pela prefeita de São João do Sóter-MA, Joserlene Silva Bezerra de Araújo. A gestora é suspeita de pagar um funcionário particular, identificado como Cleyton dos Santos Gomes, com recursos públicos. Segundo a denúncia, tal funcionário seria lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura. O […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro instaurou Procedimento Administrativo para apurar as despesas com pessoal no município de Presidente Sarney-MA, administrado pela prefeita Valéria Castro. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Prefeitura de Presidente Sarney excedeu o limite máximo de 54% da receita corrente líquida com pessoal, no 3° […]