O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar a aplicação dos recursos destinados ao Município de Magalhães de Almeida provenientes de emendas PIX.  A investigação é coordenada pelo promotor titular da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida, Elano Aragão Pereira. “É imprescindível a fiscalização e atuação dos órgãos de controle, dentre os quais […]

Três grandes empresas estão na mira do Ministério Público Estadual do Maranhão por indícios de práticas comerciais abusivas no mercado consumidor maranhense, especialmente pela manipulação e controle indevidos dos preços da carne bovina. Os alvos do Inquérito Civil são Mateus Supermercados, Fribal e Frigotil. A investigação deve nortear eventual elaboração de Termo de Ajustamento de […]

A Prefeitura de Presidente Dutra, comandada pelo prefeito Raimundinho da Audiolar, é investigada por supostas irregularidades nas contratações de servidores públicos municipais. O Ministério Público Estadual converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil, haja vista a necessidade de continuação dos trabalhos de verificação. O procedimento visa promover a necessária coleta de […]

O Ministério Público Estadual investiga suposta irregularidade em procedimento licitatório realizado pela Prefeitura de Ribamar Fiquene-MA, administrada pelo prefeito Cociflan Silva Amarante. A licitação investigada é a tomada de preços nº 001/2023, cujo objeto consiste na contratação de empresa de engenharia para reforma e climatização das escolas municipais Senador Henrique de La Rocque e Wanderly […]

O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Presidente Dutra-MA, Raimundinho Audiolar, a anulação do contrato de prestação de serviços com o escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados. O contrato em questão, por inexigibilidade de licitação, visa a recuperação de valores decorrentes da diferença do FUNDEB, antigo FUNDEF. O MP reforça que a licitação é […]

A gestão de Raimundinho Audiolar, no Município de Presidente Dutra-MA, é alvo de mais uma investigação do Ministério Público Estadual. A 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra apura denúncia de que os servidores comissionados e contratados do município não recebem décimo terceiro salário e nem o terço de férias. Com o fim do prazo […]

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias instaurou Inquérito Civil para investigar nepotismo na Câmara Municipal de Caxias, praticado pela vereadora Ângela Machado. A parlamentar teria nomeado o próprio filho, Diogo de Deus Machado Matias, na Casa Legislativa. Em ofício enviado à Promotoria de Justiça, o presidente da Câmara Municipal informou que o filho da […]

A Câmara Municipal de Presidente Dutra é alvo de uma investigação do Ministério Público Estadual por supostas irregularidades em pagamento realizado a uma empresa contratada. O Inquérito Civil instaurado visa apurar suposta irregularidade referente à contratação da Construtora Cardoso, quanto ao pagamento de R$ 26.700,00, sem comprovação de serviços prestados. A investigação é coordenada pelo […]

Uma licitação realizada pela Prefeitura de Bom Lugar-MA para aquisição de móveis e equipamentos de informática está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual. O procedimento em questão resultou na celebração do contrato entre a gestão municipal, comandada pela prefeita Marlene Miranda, com a empresa FCR Braga, no valor de R$ 190.500,00. A denúncia foi apresentada […]

A 2ª Promotoria de Justiça de Rosário instaurou Procedimento Administrativo para fiscalizar as condições do transporte escolar do município de Bacabeira-MA, administrado pela prefeita Fernanda Gonçalo. Em 2023, o Ministério Público Estadual autuou uma Notícia de Fato para apurar a reclamação de que o transporte escolar não estaria sendo oferecido regularmente pelo município de Bacabeira, […]