O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a contratação de uma possível empresa de fachada pelo prefeito de Cândido Mendes-MA, José Bonifácio Rocha de Jesus. A empresa em questão é a RE Empreendimentos e Serviços, conhecida como Litoral Empreendimentos, do município de Turiaçu-MA. A empresa, criada em novembro de 2020, tem […]

A Justiça determinou a suspensão imediata de dois contratos firmados em 2023 entre o Município de Anajatuba e o escritório de advocacia Monteiro e Monteiro Advogados Associados. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Anajatuba em 29 de dezembro de 2023. Em caso de descumprimento da decisão, deverá ser aplicada multa […]

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu converteu em Procedimento Administrativo um Atendimento ao Público referente à denúncia de irregularidades no Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu (IPSEMB). A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública de Buriticupu (SINTEB) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos […]

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para investigar denúncia de supostos fantasmas na Prefeitura de Mirador-MA, comandada pela prefeita Domingas Cabral. A denúncia foi feita à Ouvidoria do MP, e aponta a senhora Sara Castro Brito como funcionária fantasma da Secretaria Municipal de Agricultura. Conforme a Portaria, assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira […]

A 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades em uma licitação do município de Alto Alegre do Maranhão, comandado pela prefeita Nilsilene do Liorne. O procedimento alvo da investigação é o pregão presencial n°004/2021, que tem como objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva da […]

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Administrativo em face da Prefeitura de Lago Verde, cobrando informações referentes às multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A promotora Klycia Luiza Castro de Menezes solicitou ao procurador-geral do Município, no prazo de 10 dias, informações sobre as providências adotadas pelo ente municipal referente […]

O Ministério Público Estadual recomendou a 10 prefeitos maranhenses a observância de critérios de razoabilidade e proporcionalidade no custeio de festividades e contratações artísticas, além do devido planejamento e transparência dessas contratações. As recomendações foram encaminhadas aos prefeitos de Alcântara, Araioses, Água Doce do Maranhão, Barra do Corda, Fernando Falcão, Jenipapo dos Vieiras, Codó, Cururupu, […]

O Matadouro Público Municipal de Fortaleza dos Nogueiras está na mira do Ministério Público Estadual. A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas instaurou Inquérito Civil para apurar notícia de condições insalubres do matadouro de Fortaleza dos Nogueiras. Conforme a Portaria do MP, há elementos que apontam para a ausência de condições higiênico-sanitárias adequadas […]

O Ministério Público Estadual recomendou à prefeita de Alto Alegre do Maranhão, Nilsilene do Liorne, a observância de critérios de razoabilidade no custeio das festividades e contratações artísticas no Carnaval. Conforme o MP, em caso de evidente precariedade dos serviços públicos essenciais, tais como atrasos de salários de servidores e de inadimplemento de pagamentos devidos […]

Felipe dos Pneus é alvo de mais uma investigação. Desta vez, em razão de descumprimento do limite de gastos com pessoal no ano de 2022. O Procedimento Investigatório Criminal está sob os cuidados do promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, por delegação do procurador-geral de Justiça. Conforme a Portaria do MP, a Notícia de […]