Prefeito Erik Augusto

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas instaurou Inquérito Civil para investigar denúncia de contratações temporárias ilegais realizadas pelo município de Balsas-MA, comandado pelo prefeito Erik Augusto.

A denúncia foi feita na Ouvidoria-Geral do Ministério Público Estadual, e resultou na formalização de uma Notícia de Fato.

A gestão municipal teria efetuado contratações, mesmo existindo candidatos aprovados e
classificados no concurso público vigente.

Conforme o MP, o agente político pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, caso haja contratação por tempo determinado, sem a observância devida aos requisitos legais para a aplicação da exceção constitucional.

A Prefeitura de Balsas deve apresentar à Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, a relação de todos os funcionários
públicos temporários, com planilha detalhada sobre data de admissão de cada um, cargo/função, forma de admissão (contratado ou seleção), e salário atual.