Presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, censura o jornalista Luís Pablo

Em uma decisão que causa perplexidade no meio jurídico e acende um alerta institucional grave, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, concedeu, no dia 24 de dezembro — véspera de Natal — uma liminar em regime de plantão determinando a retirada imediata de reportagens do site do jornalista Luís Pablo, sob pena de multa diária elevada.

A ordem judicial beneficia um personagem citado em investigações envolvendo lavagem de dinheiro e foi proferida fora dos parâmetros legais que regem o plantão judiciário, configurando, na prática, censura prévia à atividade jornalística.

Do ponto de vista técnico-jurídico, a decisão apresenta vícios graves. O plantão judiciário tem finalidade restrita: apreciar medidas urgentes, atuais e inadiáveis, quando comprovado risco concreto de dano irreparável ou de difícil reparação.

No caso, as reportagens questionadas são públicas há meses, sem qualquer fato novo que justificasse a adoção de uma via excepcional e extraordinária às vésperas de um feriado nacional. A ausência de contemporaneidade do alegado dano afasta, de forma objetiva, o requisito da urgência, tornando inadequada a apreciação do pedido em plantão.

Além disso, a liminar determinou a retirada ampla de conteúdos jornalísticos antes da formação do contraditório, sem delimitação precisa de trechos específicos e sem demonstração inequívoca de falsidade manifesta.

Esse tipo de ordem afronta diretamente a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, que veda a censura prévia e estabelece que eventuais excessos da imprensa devem ser apurados a posteriori, por meio de responsabilização civil, direito de resposta ou indenização, jamais pela supressão preventiva de conteúdo informativo.

Outro ponto sensível é a desproporcionalidade da medida. Ao impor multa diária e ordenar a exclusão imediata de links jornalísticos, a decisão produz efeito intimidatório e asfixiante, capaz de induzir autocensura, o que agrava ainda mais a violação à liberdade de imprensa e ao direito fundamental à informação, especialmente quando se trata de reportagens envolvendo temas de inequívoco interesse público.

Chama atenção, ainda, o fato de a decisão ter sido proferida pelo próprio presidente do Tribunal de Justiça, em plantão, em matéria que não se enquadra nas hipóteses legais de urgência, interferindo diretamente no exercício da atividade jornalística.

A forma, o momento e o conteúdo da decisão geram forte abalo à confiança na imparcialidade institucional e levantam questionamentos legítimos sobre o uso do plantão como atalho processual para impor restrições que dificilmente se sustentariam no curso regular do processo.

Diante da gravidade do caso, o site do Luís Pablo informa que irá representar formalmente contra o desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão constitucionalmente responsável por fiscalizar a atuação administrativa e disciplinar do Judiciário.

Caberá ao CNJ avaliar se houve abuso de poder, desvio de finalidade e violação direta à liberdade de imprensa em uma decisão que, pelo seu conteúdo e contexto, extrapola os limites da atuação jurisdicional legítima.

A censura judicial, especialmente quando praticada de forma liminar, em plantão e sem urgência real, não atinge apenas um jornalista ou um site: atinge o direito da sociedade de ser informada. É esse ponto que transforma o episódio em um caso institucional grave, que não pode ser normalizado nem silenciado.

Presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, censura o jornalista Luís Pablo
Presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, censura o jornalista Luís Pablo

Presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, censura o jornalista Luís Pablo
Presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, censura o jornalista Luís Pablo

Prefeito de Cidelândia (MA), Eustáquio Sampaio

A sentença da Justiça Federal que condenou gestores de Cidelândia (MA) por improbidade administrativa lança luz direta sobre a atuação do Eustáquio Sampaio, hoje prefeito do município e, à época dos fatos, secretário municipal de Administração. Embora o processo trate de irregularidades ocorridas entre 2007 e 2010, o juiz federal Georgiano Rodrigues Magalhães Neto foi categórico ao reconhecer que Eustáquio exerceu papel ativo e consciente na engrenagem que desviou recursos do Fundeb, fundo constitucionalmente vinculado à educação básica, causando prejuízos milionários aos cofres públicos.

De acordo com a decisão, Eustáquio Sampaio não figurou como agente periférico ou meramente burocrático. Ao contrário, o juízo aponta que ele participou diretamente da liquidação e autorização de despesas ilícitas, assinando notas de empenho e ordens de pagamento que permitiram a saída de recursos públicos sem lastro jurídico, sem comprovação de serviço prestado e em flagrante desvio de finalidade. A sentença descreve uma atuação alinhada ao então prefeito José Carlos Sampaio, com adesão consciente ao uso irregular de verbas da educação.

Um dos núcleos de irregularidades atribuídos à gestão administrativa sob responsabilidade de Eustáquio foi o pagamento de remunerações a servidores que não exerciam atividades ligadas ao ensino básico. Auditoria da Controladoria-Geral da União identificou que recursos do Fundeb foram utilizados para custear funcionários lotados em órgãos como CRAS, PETI e Câmara de Vereadores, além de pessoas sem qualquer comprovação de efetivo exercício. Para a Justiça, não se trata de falha contábil ou erro de interpretação, mas de manutenção deliberada de uma “folha paralela” financiada com verba carimbada, em violação direta à Constituição e à legislação do Fundeb.

A sentença também associa Eustáquio Sampaio ao núcleo que apurou pagamentos por obras e reformas escolares sem comprovação de execução. Segundo o juízo, ele autorizou empenhos e pagamentos mesmo sem a liquidação mínima da despesa, isto é, sem medições, boletins técnicos ou documentos capazes de demonstrar que as obras haviam sido realizadas.

Empresas beneficiárias não possuíam Anotação de Responsabilidade Técnica válida, não foram localizadas em seus endereços fiscais e, em alguns casos, sequer existiam de fato. Ainda assim, os recursos foram liberados. Para o magistrado, a conduta evidencia adesão consciente a um plano de desvio de finalidade dos recursos educacionais.

Outro ponto sensível destacado na decisão é a postura adotada pelos gestores diante da fiscalização federal. A CGU registrou que, quando questionados sobre a existência de saldo positivo no Fundeb, informações oficiais prestadas pela administração municipal foram desmentidas pelos extratos bancários e pelos dados do Tribunal de Contas do Estado. A sentença afirma que essa tentativa de ocultação do saldo reforça o dolo específico, afastando qualquer alegação de erro técnico ou desconhecimento das irregularidades.

No exame do elemento subjetivo, o juiz foi explícito ao afirmar que Eustáquio Sampaio agiu com consciência da ilicitude. A autorização reiterada de despesas sem liquidação, a assinatura de ordens de pagamento para servidores alheios à educação e a adesão ao uso do Fundeb como instrumento de custeio geral da máquina administrativa revelariam, segundo a decisão, intenção clara de burlar os mecanismos de controle e dar destinação ilegal a recursos vinculados.

Na parte dispositiva da sentença, Eustáquio Sampaio foi condenado por atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário. As sanções incluem condenação solidária, limitada aos valores apurados no período de sua gestão, suspensão dos direitos políticos por dez anos, multa civil equivalente ao dano causado e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.

A Justiça determinou ainda que, após o trânsito em julgado, seu nome seja incluído no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão seja comunicado para a suspensão dos direitos políticos.

Embora a decisão ainda seja passível de recurso, o conteúdo da sentença impõe um peso político imediato ao atual prefeito de Cidelândia. Ao reconhecer que ele atuou como gestor direto na engrenagem que desviou recursos da educação, a Justiça Federal estabelece um marco jurídico que transcende o passado administrativo e projeta efeitos concretos sobre o presente.

Para o juízo, o desvio de verbas do Fundeb não é apenas um ilícito financeiro, mas um atentado ao direito fundamental à educação, cujas consequências recaem diretamente sobre crianças e adolescentes do município.

CLIQUE E VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

José André mobiliza comunidade e encerra o ano com ação social que reforça liderança em Humberto de Campos

O advogado José André, uma das principais lideranças políticas em Humberto de Campos-MA, encerrou o ano com uma ação social que mobilizou moradores de diferentes bairros do município e reforçou sua presença junto à população.

A iniciativa, realizada no período natalino e amplamente divulgada em suas redes sociais, teve como foco a entrega de cestas básicas e o contato direto com famílias em situação de vulnerabilidade, em um gesto que uniu solidariedade, escuta e proximidade.

As imagens publicadas mostram José André percorrendo ruas, dialogando com moradores, abraçando famílias e participando de momentos simbólicos que marcaram a ação.

Em meio a adultos, idosos, mães com crianças de colo e jovens, o advogado fez questão de não transformar a iniciativa em um ato protocolar, optando por uma postura simples e direta, conversando olho no olho e acompanhando de perto a realidade enfrentada por quem vive nas áreas mais carentes da cidade.

A mobilização contou com o apoio de amigos e seus correligionários, que ajudaram na organização e na logística da entrega. Mais do que a distribuição de alimentos, a ação teve um caráter humano e comunitário, reforçando o discurso de que a política deve estar presente no cotidiano das pessoas, especialmente em períodos sensíveis como o fim de ano, quando as dificuldades se tornam ainda mais evidentes para muitas famílias.

Nas redes sociais, José André destacou o sentimento de gratidão e fé, afirmando que a iniciativa foi construída “ao lado do povo” e que novas ações devem ocorrer ao longo do próximo ano.

A ação social de final de ano consolida José André como uma liderança que aposta no trabalho de base e na presença constante nos bairros de Humberto de Campos. Em um cenário político cada vez mais marcado pela distância entre representantes e população, o gesto reforça uma atuação que busca unir prática social, sensibilidade e compromisso com quem mais precisa, projetando sua imagem não apenas como advogado, mas como um agente ativo na vida comunitária do município.

A cena eletrônica maranhense se prepara para viver uma noite histórica nesta sexta-feira (19). Um dos maiores nomes da música eletrônica mundial, o DJ Vintage Culture, desembarca em Paço do Lumiar para comandar a festa Sounds, evento que acontece no estacionamento do Valparaíso e marca o encerramento da programação especial da 4Mãos Entretenimento. Os portões serão abertos a partir das 21h, em uma noite que promete ficar na memória do público.

Reconhecido internacionalmente e referência absoluta quando o assunto é música eletrônica, Vintage Culture construiu uma carreira sólida nos principais palcos do mundo. Suas apresentações são conhecidas por ir além de um simples set, transformando cada show em uma experiência sensorial intensa, marcada por batidas envolventes, identidade sonora própria e uma conexão direta com a pista. No Maranhão, a expectativa é de um espetáculo à altura do momento vivido pela cena eletrônica local.

A festa Sounds chega com um line-up robusto, reunindo também os DJs Vitor Vinter, Doozie, Jord Music, Amanda Tavares e Blemmes, garantindo uma sequência de apresentações que mantém a energia elevada do início ao fim. A proposta é entregar uma noite contínua de música, com transições pensadas para manter o público imerso na atmosfera do evento.

Para receber um espetáculo desse porte, a produção apostou em uma estrutura de grande escala. O projeto conta com painéis de LED em grandes dimensões e um conceito visual desenvolvido especialmente para a festa, integrando luz, som e imagem em uma cenografia impactante, pensada para potencializar cada momento da apresentação.

De acordo com o diretor da 4Mãos Entretenimento, Marcelo Aragão, a festa representa um marco para o entretenimento no estado. Ele destaca que encerrar a programação com um artista do nível de Vintage Culture simboliza o crescimento e a consolidação da música eletrônica no Maranhão, além do cuidado da produção em entregar um evento grandioso e à altura do público.

Os ingressos seguem à venda na Loja Noroeste, no Maiobão, na 4Mãos Store, no São Luís Shopping, e também de forma online pela plataforma Bilheteria Digital. A festa Sounds promete não apenas fechar um ciclo da 4Mãos Entretenimento, mas também reafirmar o Maranhão no radar dos grandes eventos da música eletrônica nacional.

Senador Weverton Rocha

Nesta quinta-feira (18), o senador Weverton Rocha (PDT-MA) foi alvo da nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura desvios em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão do Weverton Rocha, mas a Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou contra.

Diante disso, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a prisão do senador e autorizou somente mandados de busca e apreensão contra Weverton.

Em nota, o senador Weverton Rocha afirmou que foi surpreendido com a operação da PF. Ele disse ainda que, “com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”.

Deputado Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil–MA) seguirá à frente da liderança do partido na Câmara dos Deputados em 2026. A decisão da bancada consolida o nome do parlamentar como uma das principais referências internas da legenda e reflete a avaliação positiva sobre sua condução política no comando do grupo ao longo do último período legislativo.

Durante sua atuação como líder, Pedro Lucas se destacou pela habilidade de interlocução com diferentes forças políticas, mantendo uma postura de equilíbrio em votações sensíveis e conduzindo negociações que garantiram protagonismo ao União Brasil em debates centrais do Congresso Nacional.

A recondução ocorre em um contexto estratégico, às vésperas de um ano eleitoral, quando o papel da liderança ganha ainda mais relevância na organização da bancada e na definição de posicionamentos.

Ao comentar a permanência no cargo, o deputado ressaltou o peso institucional da função e o cenário desafiador que se aproxima. Segundo ele, o novo mandato como líder exige ainda mais diálogo e responsabilidade, sobretudo diante das disputas eleitorais e das pautas estruturantes que estarão em discussão no Parlamento. Pedro Lucas destacou que o trabalho seguirá orientado pela escuta dos parlamentares e pela construção coletiva de decisões.

Com a continuidade na liderança, o União Brasil preserva uma linha de atuação já consolidada na Câmara, amplia sua capacidade de articulação política e reforça sua influência na formação de consensos legislativos.

A permanência de Pedro Lucas no posto também fortalece o papel do partido nas negociações com o Executivo e na condução de matérias consideradas prioritárias para o país.

Prefeito Amin Quemel recebendo o carinho da criançada em Carutapera-MA

Após um longo período de desorganização administrativa, Carutapera começa a retomar o caminho da reconstrução institucional e urbana. Os oito anos em que o município esteve sob gestões marcadas pela ausência de planejamento deixaram marcas profundas na cidade e na vida da população. O que se viu foi o enfraquecimento da capacidade administrativa, a deterioração do patrimônio público e a interrupção de serviços essenciais.

Prédios públicos sucateados, vias urbanas em condições precárias, o comprometimento do cais e a paralisação de políticas básicas expuseram um cenário de abandono que se acumulou ao longo de quase uma década. A falta de zelo com os bens públicos e a inexistência de uma estratégia mínima de gestão resultaram em perdas estruturais significativas, refletindo administrações incapazes de cumprir o papel constitucional de governar e de garantir o funcionamento regular da máquina pública.

Esse período foi marcado pela estagnação completa dos investimentos e pela ausência de qualquer projeto consistente de desenvolvimento. Equipamentos públicos foram inutilizados, obras ficaram paradas e o município perdeu capacidade operacional, deixando a população desassistida e sem perspectivas concretas de avanço social e econômico.

Com o retorno de Amin Quemel ao comando da Prefeitura, a gestão municipal passou a enfrentar de forma direta e responsável os problemas herdados. Em apenas um ano, a administração atual assumiu a tarefa de recuperar estruturas negligenciadas por oito anos consecutivos. Obras abandonadas começaram a ser retomadas, espaços públicos passaram por processos de recuperação, a mobilidade urbana iniciou um ciclo de reorganização e serviços essenciais voltaram a atender a população.

A diferença entre os períodos administrativos tornou-se perceptível. O que antes era ignorado passou a ser tratado com planejamento, execução e responsabilidade. A atual gestão adotou uma postura de enfrentamento dos problemas, sem transferência de culpas ou discursos vazios, concentrando esforços na reconstrução da estrutura pública e na retomada da capacidade administrativa do município.

Carutapera inicia, assim, um processo concreto de reconstrução, sustentado por ações práticas, compromisso com o interesse coletivo e respeito ao dinheiro público. Mais do que um discurso político, trata-se de uma mudança de postura administrativa que devolve ao município a perspectiva de organização, dignidade e desenvolvimento.

Prefeitura de Matões abre o Natal “Luzes do Divino” e transforma a Praça do Divino em símbolo de fé, cultura e acolhimento

A Prefeitura de Matões deu início, no último domingo (14), à programação oficial do Natal no município com a abertura do projeto “Luzes do Divino”, em uma solenidade realizada na Praça do Divino.

O espaço, completamente revitalizado, passou a receber a população em um cenário renovado, iluminado e cuidadosamente preparado para marcar o período natalino com beleza e significado.

Presente ao evento, o prefeito Nonatinho destacou que a proposta da gestão foi ir além da ornamentação, entregando à cidade um Natal estruturado, capaz de unir fé, tradição e convivência comunitária.

O investimento na decoração e na requalificação da praça teve como foco criar um ambiente acolhedor para as famílias, valorizando símbolos religiosos e culturais que fazem parte da identidade histórica de Matões.

A transformação da Praça do Divino chamou a atenção pela iluminação temática e pelo cuidado estético, consolidando o local como um verdadeiro cartão-postal neste fim de ano.

A iniciativa reforça a política da atual gestão de valorização dos espaços públicos, estimulando o lazer, o encontro das famílias e o fortalecimento das tradições que atravessam gerações no município.

A solenidade também foi marcada por momentos de espiritualidade, conduzidos pelo padre Valdenislon e pelo padre João Paulo, que abençoaram o início da programação e ressaltaram o sentido cristão do Natal. Autoridades locais e moradores acompanharam a cerimônia, que reuniu fé, cultura e confraternização, dando o tom do Natal “Luzes do Divino” em Matões.

Prefeitura de Matões abre o Natal “Luzes do Divino” e transforma a Praça do Divino em símbolo de fé, cultura e acolhimento

Operação Natal Seguro: 22º BPM intensifica policiamento e garante segurança em Paço do Lumiar

O Comando do 22º Batalhão da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) intensificou, desde o início do mês, o policiamento ostensivo em Paço do Lumiar como parte da Operação Natal Seguro.

A ação tem como objetivo reforçar a presença policial em áreas públicas e assegurar tranquilidade às famílias que participam das programações natalinas promovidas no município.

Com efetivo reforçado e patrulhamento permanente, os policiais do 22º BPM atuam em pontos estratégicos onde ocorrem shows, apresentações temáticas e eventos de grande circulação popular.

A iniciativa busca prevenir ocorrências, coibir práticas delituosas e garantir que a população possa aproveitar as festividades de fim de ano com segurança e organização.

A atuação da Polícia Militar tem sido marcada pela visibilidade das guarnições, emprego de viaturas e motopatrulhamento, além de abordagens preventivas, o que contribui para aumentar a sensação de segurança da comunidade.

A presença constante dos policiais também facilita o pronto atendimento a qualquer situação que demande intervenção imediata.

Segundo o comando do batalhão, a Operação Natal Seguro integra o planejamento estratégico da PMMA para este período, reafirmando o compromisso institucional com a proteção da vida, do patrimônio e da ordem pública.

A expectativa é que o policiamento reforçado permaneça ativo durante todo o calendário de eventos natalinos, acompanhando o aumento do fluxo de pessoas nas ruas.

Com ações como essa, o 22º BPM se consolida como guardião da segurança em Paço do Lumiar, fortalecendo a relação de confiança com a população e cumprindo o lema da corporação: PMMA – Segurança para Todos.

Agiota Pacovan e o filho Pacovanzinho

Após a declaração de Josival Júnior (veja aqui) — filho de Josival Cavalcanti da Silva, o Pacovan — admitindo estar cobrando “empréstimos antigos” deixados pelo pai, surge uma nova frente que deve ser analisada pelas forças de segurança do Maranhão.

O site do Luís Pablo apurou que a polícia vai investigar como essas cobranças estão sendo feitas, qual a natureza desses débitos e se há qualquer conexão com práticas que possam caracterizar agiotagem ou outros crimes financeiros.

O ponto central que acende o alerta é o histórico do pai. Pacovan foi um dos nomes mais conhecidos do submundo financeiro do Maranhão e acumulou diversas prisões ao longo dos anos por crimes como agiotagem, lavagem de dinheiro e envolvimento em esquemas milionários que marcaram investigações complexas no estado.

Em várias ocasiões, operações policiais encontraram com ele grandes quantias em espécie, documentos de cobranças e registros de empréstimos informais que alimentaram sua fama de “maior agiota do Maranhão”.

Agora, com o filho admitindo estar conduzindo cobranças relacionadas a esses “empréstimos antigos”, abre-se a necessidade de o Estado verificar se tais operações estão sendo liquidadas de forma legal, se seguem algum padrão irregular herdado da estrutura deixada por Pacovan ou se tratam apenas de pendências administrativas.

Ainda que “Pacovanzinho” negue realizar agiotagem atualmente, sua própria declaração confirma que valores, contratos e compromissos financeiros do pai continuam sob sua gestão, o que por si só exige escrutínio público e institucional — especialmente quando envolve uma figura que construiu uma rede financeira paralela que influenciou municípios inteiros.

A polícia deverá apurar de que forma esses recebimentos estão sendo conduzidos, se existe continuidade operacional e se há enquadramento jurídico que demande abertura de inquérito ou coleta formal de depoimentos.

A apuração segue em andamento, e novas informações deverão emergir conforme as autoridades avancem na análise do material e dos relatos.