Alex Duarte, prefeito de Lagoa do Mato

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar possível fraude em licitação para coleta de resíduos sólidos e atividades urbanísticas no município de Lagoa do Mato-MA, administrado pelo prefeito Alex Duarte.

O pregão presencial alvo da investigação é o de n° 36/2018. A prestação de serviço ficou a cargo da empresa Eletrocol, do município de Colinas-MA. O MP também apura possível execução parcial do contrato.

O promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira solicitou que o prefeito envie, no prazo de 30 dias, cópias dos empenhos, liquidações e pagamentos relacionados ao contrato de limpeza pública, referente aos anos de 2019 a 2023.

O prefeito deve informar ainda o valor total pago pelo município à empresa Eletrocol, indicando a conta da Prefeitura que efetuou o pagamento e a conta da contratada que recebeu os valores.

Quanto à empresa, deve informar ao MP o nome dos empregados e a especificação do maquinário utilizado na execução do contrato, indicando também os valores pagos mensalmente a cada empregado e do aluguel dos veículos ou maquinários usados na prestação de serviço.

A reportagem não localizou o contrato da referida prestação de serviço no Portal da Transparência do município de Lagoa do Mato, que, por sinal, encontra-se desatualizado.

O contrato mais recente localizado na página é de fevereiro de 2021. A licitação alvo da investigação também não foi encontrada.

A reportagem localizou apenas dois contratos celebrados entre a Prefeitura de Lagoa do Mato e a Eletroco: um para reforma de uma unidade de saúde no povoado Pinguelo, no valor de R$ 22 mil, assinado em 16 de julho de 2018; e outro no valor de R$ 991 mil para reforma de unidades escolares, firmado no dia 1° de fevereiro de 2021.

Prefeito Rigo Teles

A gestão de Rigo Teles está na mira do Ministério Público Estadual devido a possíveis irregularidades em processo licitatório para locação de veículos.

A licitação investigada é o pregão eletrônico n°04/2022. A vencedora do certame foi a Locar Empreendimentos, empresa de pequeno porte do município de São Raimundo das Mangabeiras.

O promotor do caso, Guaracy Martins Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, determinou a expedição de ofício para que Rigo Teles se manifeste sobre as irregularidades.

O site Luís Pablo identificou dois contratos milionários firmados entre a Prefeitura de Barra do Corda e a Locar Empreendimentos para locação de veículos, no ano de 2022

Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, os dois contratos, 74/2022 e 75/2022, custaram R$ 7,5 milhões aos cofres públicos.

Prefeitura Josinha Cunha

Uma licitação para pavimentação em vias urbanas do município de Zé Doca está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual.

A 1ª Promotoria da Comarca de
Zé Doca instaurou o procedimento administrativo para apurar denúncia de irregularidades na Concorrência Pública n°08/2023, que resultou na contratação da empresa Construservice.

A licitação foi autorizada pelo secretário municipal de Administração, Francisco Van Hallen Lucas Maciel de Sousa. A prestação de serviço custou quase R$ 4,5 milhões aos cofres públicos.

A promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza pontuou que a previsão constitucional busca selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública e que deve ser assegurada a ampla participação dos interessados.

O contrato celebrado entre a Prefeitura de Zé Doca, comandada por Josinha Cunha, e a Construservice foi assinado no dia 14 de julho de 2023 e teve vigência até dia 19 de fevereiro deste ano.

A empresa tem sede no povoado Recurso, no município de Codó, e tem como sócios: Rodrigo Gomes Casanova Júnior e Adailton da Silva Costa.

As embarcações não têm onde atracar em Alcântara

Com a interdição do Porto do Jacaré, desde o último dia 17, a população de Alcântara tem sofrido para embarcar e desembarcar no município, administrado pelo prefeito Nivaldo Araújo.

Com a indisponibilidade do cais, as embarcações não têm um local adequado para atracar. Os passageiros precisam colocar o pé na lama ou na água para subir e descer das embarcações.

“Tem que encostar na lama porque não tem cais. O prefeito não presta nem pra fazer um cais”, reclamou um morador de Alcântara.

O atracadouro foi interditado pela Aeronáutica, após vistorias. A Força Aérea Brasileira (FAB) alegou que a interdição foi uma medida preventiva para evitar acidentes. O cais é administrado pelo Centro de Lançamento de Alcântara (CLT).

Deputada Mariana ao lado do ex-presidente Bolsonaro e do governador Tarcísio de Freitas

Em um dia pra ficar na história da democracia brasileira, a avenida Paulista, em São Paulo, recebeu na tarde desse domingo (25/02) quase um milhão de pessoas em apoio ao ex-presidente Bolsonaro.

De Imperatriz, a deputada federal Mariana Carvalho (republicanos), que tem sido a principal protagonista da direita no estado do Maranhão, participou de toda programação em cima do trio onde estavam deputados e senadores da base de apoio ao ex-presidente Bolsonaro.

“Foi uma manifestação pacífica, ordeira, mas com posições firmes em defesa da democracia. O Brasil mostrou mais um vez que é a favor dos valores da pátria, da família e da liberdade. Somos todos Bolsonaro”, disse Mariana.

Após a manifestação, a parlamentar participou de um jantar com o ex-presidente Bolsonaro e os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e de Goiás, Ronaldo Caiado.

Gleyciane Ribeiro e a mãe, Erilúcia Pessoa

O Ministério Público Estadual deu prazo de 30 dias para a prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, cessar a prática de nepotismo envolvendo a titular da pasta de Educação.

A secretária municipal de Educação, Gleyciane Pessoa Ribeiro, é filha da gestora adjunta da UEB Maria de Lourdes Carvalho Silva, Erilúcia da Conceição Pessoa.

Conforme o MP, além do parentesco, há evidente relação de subordinação entre as gestoras. Diante do fato, a recomendação é a exoneração.

“Em caso de não acatamento desta recomendação, o Ministério Público informa que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública cabível”, orienta o MP.

A investigação envolve o Instituto Shekinah e o Centro Educacional Deus Criou

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades envolvendo a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de São Luís e dos institutos.

Conforme a Portaria do MP, há supostas irregularidades relacionadas aos Termos de Colaboração firmados entre a Secult e o Instituto Shekinah e o Centro Educacional Deus Criou.

A investigação está sendo coordenada pelo promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão, que responde pela 40ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O titular da Secult deve encaminhar ao MP cópias dos dois processos administrativos, bem como as prestações de contas. O procedimento tem prazo de 90 dias para conclusão.

Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda

A Prefeitura de Barra do Corda, comandada por Rigo Teles, celebrou três contratos para aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar do ano letivo de 2024, no montante de R$ 3.970.145,00.

Chama atenção a contratação da empresa RMS Distribuidora, do município de Imperatriz, criada em outubro do ano passado. A empresa deve levar a bolada de R$ 1.544.844,00 da gestão de Rigo Teles.

Outra empresa de Imperatriz, a Distribuidora Rodrigues Oliveira, também abocanhou uma parte generosa, R$ 2.320.075,00.

A terceira empresa agraciada foi a Natuba Empreendimentos e Consultoria, do município de Bom Jardim, que tem como atividade principal o treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

Os contratos foram assinados no último dia 9, e têm vigência de 12 meses. Os documentos têm a assinatura do secretário municipal de Educação, Abdiel Ramon do Nascimento Júnior.

Prefeito Fernando Teixeira

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia instaurou Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na aquisição de veículos no município de Cidelândia, administrado pelo prefeito Fernando Teixeira.

Conforme Portaria do Ministério Público Estadual, há investigação apontando que os registros foram feitos com indícios de crime.

Conforme o promotor de justiça do caso, Denys Lima Rêgo, há necessidade de estudo técnico para analisar se o município aderiu regularmente ao Sistema de Registro de Preços de outros municípios, haja visto os inúmeros inativos de que os registros dos veículos foram feitos de forma irregular.

Dr Júnior, prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão

A pedido do Ministério Público Estadual, o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, conhecido como Dr Júnior, foi afastado do cargo.

Segundo a decisão do juiz Diego Duarte de Lemos, o afastamento será, inicialmente, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.

O MP ingressou com a medida cautelar pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o gestor municipal para a realização de concurso público.

O município de São Luís Gonzaga do Maranhão, ao ser intimado, alegou impossibilidade de cumprimento do TAC, em razão da impossibilidade financeira, bem como da não necessidade de contratação do referido número de servidores públicos.

O município e o prefeito chegaram a ser intimados duas vezes para o cumprimento da obrigação, mas não cumpriram a determinação judicial.