Suely Torres

A Promotoria de Justiça de Matões ingressou, na última quinta-feira, 28 de março, com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Suely Torres e Silva, ex-prefeita e atualmente suplente do senador Weverton Roha.

Além de Suely Torres, que é mãe do deputado federal licenciado Rubens Júnior (atualmente secretário estadual de Cidades), mais sete pessoas e uma empresa também foram alvos dos MP. A ação é baseada em um processo licitatório realizado em 2016.

Também figuram na Ação Antônio Layl da Silva Ribeiro (ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação e pregoeiro), Izaías Ferreira de Carvalho, Luiz da Cruz Barros (ex-membros da CPL), Inácio Joaquim Terceiro de Carvalho (ex-secretário municipal de Educação), Rafael Guimarão Viana (procurador-geral do Município), os empresários Cícero Silva de Carvalho e João Silva de Carvalho, além da empresa C J Comércio de Alimentos Ltda. – ME.

O pregão presencial n° 17/2016, para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, tinha o valor estimado de R$ 1.456.435,25 e teve três empresas vencedoras. Uma análise realizada pela Assessoria Técnica do MPMA apontou uma série de irregularidades no processo licitatório.

O processo foi iniciado por um ofício do secretário municipal de Educação, solicitando a aquisição de gêneros alimentícios, emitido em 1° de janeiro de 2016, data que é feriado nacional, o que seria indício de “montagem” da licitação. Além disso, do processo de cotação de preços para embasar a licitação não constam os orçamentos dos fornecedores.

Inconsistências também foram apontadas no edital da licitação, na qual não há exigência de uma série de documentos previstos pela Lei de Licitações (8.666/93), como as provas de regularidade junto à Fazenda Estadual e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o valor cobrado pelo edital (R$ 100), muito maior do que o custo de sua reprodução.

Outro indício de “montagem” do processo licitatório é o fato da Certidão Negativa de Dívida Ativa com a Fazenda Estadual da CJ Comércio de Alimentos Ltda ter sido emitida em 4 de fevereiro de 2016, um dia depois da sessão do pregão. De acordo com a autora da ACP, o documento deveria estar anexado na fase de habilitação, antes da sessão do pregão presencial, “o que demonstra indícios de montagem do processo licitatório”.

Na ACP, o Ministério Público requer que seja determinada, em medida liminar, a indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Além disso, foi pedida a condenação de Suely Torres e Silva, Antônio Layl da Silva Ribeiro, Izaías Ferreira de Carvalho, Luiz da Cruz Barros, Inácio Joaquim Terceiro de Carvalho, Rafael Guimarão Viana, Cícero Silva de Carvalho João Silva de Carvalhoe da C J Comércio de Alimentos Ltda. – ME por improbidade administrativa.

Equipes do 21º Batalhão da Polícia Militar prenderam na manhã deste domingo (31) José Wellington da Conceição Silva, na região do Mangue Seco, em Pedrinhas, zona rural de São Luís.

De acordo com a PM, ele tem passagens por tráfico de drogas, associação criminosa e estaria envolvido em assaltos na região.

Ainda segundo a PM, José Wellington era conhecido porque postava várias fotos nas redes sociais usando arma e fardamento da Polícia Militar.

Após ser preso em casa, José foi conduzido e apresentado no plantão da Polícia Civil da Cidade Operária. A polícia também vai investigar se ele chegava a usar a farda da PM durante os assaltos.

George Luiz Santos: gestor cassado

Há forte denúncias de corrupção referente a desvio de recursos públicos, inclusive de dinheiro federal.

O atual prefeito da cidade, que foi eleito vice-prefeito e assumiu o comando do município com a cassação de George Luiz, resolveu abrir a “caixa-preta” e constatou diversas irregularidades em todas as áreas.

O que mais chama a atenção foi um contrato de gaveta feito com a empresa Settimu’s Empreendimentos e Serviços LTDA. Só nesse contrato há suspeita de desvio na quantia de R$ 1,5 milhão para a reforma de 18 escolas.

George Luiz foi cassado pela Câmara de Vereadore em novembro do ano passado e é alvo de varias denúncias no TCE, TCU, Ministério Público e Justiça Federal.

E é justamente essas denúncias que pesam contra o prefeito cassado que pode acarretar numa provável prisão.

Fruto da atuação conjunta da força-tarefa de combate à sonegação fiscal, formada pelo Ministério Público do Maranhão (por meio das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa da Ordem Tributária e Econômica) e Governo do Estado (Secretaria da Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) foram devolvidos aos cofres públicos, desde o final de 2018 até agora, mais de R$ 195 milhões.

Esses valores se referem a débitos de ICMS que eram declarados e não recolhidos ao estado pelas empresas, cujo montante totaliza R$ 1.611.893,268,26.

Segundo o promotor de justiça Cláudio Rebêlo Correia Alencar, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa, a força-tarefa encaminhou, em novembro de 2018, 37.489 notificações, por via eletrônica, aos contribuintes inadimplentes. Desse total, 6.159 regularizaram seus débitos, o que propiciou a recuperação de R$ 195.126.489,49 ao erário.

Quanto aos débitos restantes, cujos valores superam R$ 1,4 bilhão, a Secretaria de Fazenda irá repassar a relação dos inadimplentes ao Ministério Público para a instauração de procedimentos administrativos. De acordo com o promotor de justiça, até o oferecimento da denúncia, caso os devedores resolvam mediar um acordo para o pagamento de suas dívidas, poderá ser extinta a punição por sonegação fiscal.

Conforme a Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária, a pena prevista nestes casos é de detenção de seis meses a dois anos, e mais multa.

Prefeito e vereadores inauguram nova reforma da Escola Frei Antonio Sinibaldi, na Vila Meireles

A Prefeitura Municipal de Bom Jardim, realizou na manhã desta segunda-feira (25), a inauguração da recuperação e reforma da escola Frei Antônio Sinibaldi, localizada na Vila Meireles, a solenidade contou com a participação do Prefeito Municipal Dr. Francisco Araujo, dos vereadores Lebreu, Homero Vieira, Cristiane Varão, Dandor, Secretários Municipais, pais e dos próprios alunos, o evento ocorreu antes do horário escolar.

A escola ganhou pintura nova, telhado novo, carteiras novas, janelas novas, instalação elétrica nova e outros retoques que vão proporcionar mais conforto, segurança e satisfação aos alunos, pais e profissionais da educação. Além disso, o prefeito municipal Dr. Francisco que estava presente na inauguração anunciou a instalação de ar condicionado nas salas.

“Foram trocados telhados, paredes que não tinha radie, colunas que eram de madeiras agora são de concreto, entre outras coisas, é uma satisfação enorme entregar este prédio para a sociedade de Bom Jardim com segurança para que os pais e mães coloquem seus filho na escola”, comemorou o prefeito.

Já o pai de aluno Juciei Vieira comemora as novas instalações da escola. “É uma satisfação muito grande receber essa reforma, os nossos filhos de volta estudando com professores capacitados e agora com mais conforto e segurança”.

Durante as festividades do aniversário de 101 anos de emancipação da cidade de Balsas, realizado na última sexta-feira(22), foi inaugurada a Praça da Igreja no Povoado Aldeia.

O recurso da obra foi destinada através de uma emenda parlamentar de Júnior Verde(PRB), por indicação do vereador Tião Saraiva, representante da comunidade naquele município.

“É uma luta nossa de 2015 e quero agradecer ao deputado Júnior Verde, por ter nos concedido essa emenda parlamentar para a realização do sonho do povoado de Aldeia”, ressalta o vereador.

Emocionada uma moradora revela, “é um sonho realizado, é uma grande conquista e vai beneficiar não somente Aldeia, mais também 15 outras comunidades circunvizinhas”.

O evento contou com a presença do prefeito Erik Augusto, do vereador Tião Saraiva, do representante de Júnior Verde, o ex-vereador Valdivino Jr, e deputados que prestigiaram a solenidade.

Aconteceu na última sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa, uma audiência pública em alusão ao Dia Mundial da Água. A iniciativa para o debate partiu do Sindicato dos Urbanitários, em parceria com o deputado estadual Zé Inácio (PT).

No dia 22 de março é celebrado o Dia Mundial da Água. A data tem como objetivo refletir sobre o significado da água para a vida na Terra, além de alertar a população mundial sobre a importância da sua preservação para a sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta.

Uma das questões levantadas durante a audiência foi a tentativa de tornar a água uma mercadoria, por meio da Medida Provisória 844, que prevê alteração do Marco Regulatório do Saneamento para priorizar empresas privadas na aquisição das concessões municipais para exploração dos serviços de abastecimento de água.

Os problemas enfrentados pela população maranhense no acesso à água e saneamento básico também foram debatidos. Em sua fala, Zé Inácio destacou a importância do debate, tendo em vista que a água é um elemento fundamental para preservação das vidas e não pode ser tratada como mercadoria.

“Não se pode permitir a privatização do acesso à água. Já é uma realidade que alguns municípios fazem concessão do uso da água para algumas empresas privadas, gerando lucro para poucos e direito negado para muitos”, disse.

Estiveram presentes o presidente da Caema, Carlos Rogério; Adriana Ferreira, representando a CUT; Breno Pessoa, representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Fernando Antônio, representando o Sindicato dos Urbanitários; o deputado estadual Wendell Lages (PMN); Ronald Damasceno, representante da Assemae; e Joel Nascimento, presidente da CTB.

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, por meio da Diretoria de Comunicação, iniciou, no fim de semana, uma campanha publicitária contra o assédio e o feminicídio (link do vídeo acima), que tem por objetivo alertar a sociedade maranhense sobre as diversas formas de violência contra a mulher, incentivando a denúncia contra os agressores.

A campanha está no ar com um vídeo e spot de 60 segundos, que estão sendo veiculados em emissoras de televisão e de rádio em todo o Estado. O projeto conta com o apoio do Grupo de Esposas de Deputados (Gedema) e da Procuradoria da Mulher.

Chega de abuso! Chega de assédio! Chega de feminicídio! Essas são as principais frases de efeito que impulsionam a campanha, incentivando as mulheres vítimas de violência a darem um basta na relação com seus agressores, denunciando-os aos meios competentes.

Mulheres que lideram equipes, mulheres empresárias, policiais, mulheres que trabalham e estudam, são mães e cuidam da família. O importante papel de destaque feminino na sociedade também está presente no VT da Alema. A abordagem da campanha impõe um basta à violência e também destaca que mulheres merecem respeito.

“A Assembleia Legislativa do Maranhão sensível à crescente onda de violência que tem vitimado, a cada dia, mais mulheres no Brasil, lança esta campanha publicitária que serve não apenas de alerta, mas, principalmente, com o objetivo de promover o empoderamento das mulheres, mostrando que elas ocupam posições de destaque na sociedade, quer seja nos seus ambientes ou no seio familiar”, afirmou o diretor de Comunicação da Assembleia, jornalista Edwin Jinkings.

Números do feminicídio

A campanha institucional, lançada pela Assembleia Legislativa, ocorre em março, mês da mulher, quando várias instituições unem forças para alertar e conter a onda de feminicídio no Brasil, que, em 2018, fez 4.254 vítimas em todo o país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Nos dois primeiros meses de 2019, já foram registrados, no Brasil, 217 casos de feminicídio consumados, conforme estudo da USP. No Maranhão, neste mesmo período, ocorreram 10 assassinatos de mulheres com as mesmas características de crime de ódio pela condição feminina, segundo relatório do Departamento de Feminicídio do Estado.

Já o site Relógio da Violência, do Instituto Maria da Penha, apresenta uma pesquisa em que os dados são ainda mais preocupantes. No Brasil, a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal; a cada sete segundo uma mulher é vítima de violência física; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo; a cada 22 segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento.

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Temer é solto

A Justiça determinou nesta segunda-feira (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, preso quinta-feira em São Paulo pela Força-Tarefa da Lava Jato no Rio. A decisão é do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A decisão também determina a soltura do ex-ministro Moreira Franco, de Coronel Lima, apontado como operador financeiro do suposto esquema criminoso comandado por Temer, e de outros quatro alvos da Operação Descontaminação: Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei Di Natalie.

Na sexta-feira, o TRF2 tinha informado que os pedidos de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer (MDB) e de Moreira Franco (MDB) seriam julgados apenas na quarta-feira (27).

A corte também tinha informado que o caso não será analisado monocraticamente — ou seja, apenas pelo relator — e que iria para a Primeira Turma Especializada.

Athié argumentou na decisão desta segunda que todos os pedidos foram feitos até 17h de sexta-feira, mas que não houve tempo hábil de tomar uma decisão ainda na semana passada.

“Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança”, escreveu.

O desembargador diz ainda que aproveitou o fim de semana para ler todos os documentos. Na quarta, a Primeira Turma Especializada julgaria o caso.

“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”.

Na decisão desta segunda, Athié disse que não é contra a Lava Jato:

(Com informações do G1)

Com o aumento das chuvas na Região Metropolitana de São Luís também aumentam os deslizamentos nas áreas de risco na capital.

Como é o caso do bairro Sá Viana, situado na área Itaqui-Bacanga, onde os moradores da Rua Militana Ferreira já sentem os reflexos da chuva, pois no local houve um deslizamento de terra e muitas residências estão ameaçadas.

Além disso, a Rua Militana Ferreira desmoronou e partiu ao meio com a forte chuva ocorrida no domingo (24). De acordo com os moradores, a Defesa Civil esteve ainda no domingo no bairro e já iniciou com um planejamento a fim de evitar novos deslizamentos.

Os moradores afirmam que ficaram assustados quando a rua veio abaixo. Os residentes dizem que durante a chuva a enxurrada invade o local e não há um sistema de escoamento para a chuva, e por conta da força da água a rua começou a rachar e com isso parte da rua veio abaixo.

Os moradores que viviam próximo de onde a rua partiu já foram retirados por uma equipe da Defesa Civil. Além disso, o Corpo de Bombeiros também esteve presente no bairro Sá Viana e na localidade retirou uma moradora que há poucos dias tinha dado a luz e por questão de segurança foi remanejada para evitar que ela sofresse algum acidente.

Por conta do corte de parte da rua um poste de iluminação pública caiu, mas não há risco de choque elétrico porque foi interrompida o fornecimento de energia.

De acordo com o Núcleo de Meteorologia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) há a possibilidade de fortes chuvas para São Luís nas próximas horas.

Nas últimas 24 horas, foram registrados 217 milímetros de água, que representa metade do que estava previsto para todo o mês de março na capital.

(Com informações do G1MA)