Licitação visa contratação de empresa para assessoria jurídica

A Promotoria de Justiça de Olho d’Água das Cunhãs instaurou procedimento para investigar licitação realizada pelo Poder Legislativo do município.

Conforme a Portaria do Ministério Público Estadual, o procedimento vai apurar possíveis irregularidades no pregão eletrônico 03/2023, que visa contratação de empresa para prestação de serviços em assessoria e consultoria jurídica.

A licitação está em andamento e foi autorizada pelo presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água das Cunhãs, vereador Enoque de Paula.

Segundo o MP, os documentos requisitados referentes à referida licitação ainda não foram enviados à Promotoria. O caso está sob os cuidados da promotora de justiça Natália Macedo Luna Tavares.

André da Ralpnet e coronel Senilson

As eleições municipais deste ano prometem uma disputa agitada em Pinheiro-MA. Um dos pré-candidatos, o empresário André da Ralpnet, vai ter que lidar com sérias acusações de envolvimento com o crime.

Um dos oponentes na corrida eleitoral do empresário é o coronel Senilson, ex-comandante da PM, forte defensor do combate ao tráfico de drogas e do crime organizado.

Segundo fontes fidedignas, já existe uma denúncia formalizada na Secretaria de Segurança do Estado contra André da Ralpnet. A acusação incluiria informações sobre rotas do crime organizado na região da Baixada Maranhense.

A politica em Pinheiro se torna palco de uma narrativa complexa, cheia de acusações e desafios, criando um cenário eleitoral imprevisível.

Raimundinho da Audiolar, prefeito de Presidente Dutra

A Promotoria de Justiça de Presidente Dutra instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar licitação com o objeto de contratação de funerária no município, administrado pelo prefeito Raimundinho da Audiolar.

Conforme a Portaria do Ministério Público Estadual, o alvo da investigação é o pregão 12/2023, cujo objeto é a contratação de funerária para prestar serviços junto à Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Dutra.

Segundo o documento, assinado pelo promotor de justiça Clodoaldo Nascimento Araújo, é necessária a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior ajuizamento de acoa civil e/ou penal ou arquivamento.

Domingos França, prefeito de Montes Altos

A Prefeitura de Montes Altos-MA, comandada por Domingos França, está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual por supostas irregularidades em contratação.

O MP vai acompanhar a regularidade da contratação da empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transporte. A investigação está sob comando do promotor de justiça José Artur Del Toso Júnior.

Vereador Daniel Barros durante pagamento das taxas na secretaria de Transporte

O vereador do município de Caxias-MA Daniel Barros gravou um vídeo no qual denuncia a gestão do prefeito Fábio Gentil.

Na gravação, o parlamentar exibe o pagamento, em espécie, de taxas para solicitações de alvarás para autorização de fechamento das vias públicas.

A solicitação e pagamento são feitos na secretaria municipal de Trânsito. O vereador chega a perguntar se há algum recibo, e a funcionária responde que não. Pelos dois alvarás, o parlamentar pagou R$ 150.

No vídeo, Daniel Barros explica que deveria ser emitido um Documento de Arrecadação Municipal (DAM), o que não aconteceu.

O parlamentar questiona o destino dos recursos que são pagos da mesma forma, sem qualquer comprovante, na gestão de Fábio Gentil.

Luís da Amovelar Filho

Vereadores do município de Coroatá denunciaram o prefeito Luís da Amovelar Filho ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) por supostas irregularidades em uma licitação milionária.

O processo licitatório em questão, no montante de R$ 22,5 milhões, é referente à construção de um sistema de energia solar no município.

Os parlamentares querem a suspensão do processo licitatório por falta de transparência, legalidade e possível direcionamento da licitação.

Entre as supostas irregularidades, constam a ausência de numeração no processo, falta de informações essenciais no edital, inconsistências no Termo de Referência.

O pregoeiro da Prefeitura de Coroatá, Antônio da Costa Veloso; o secretário municipal de Governo, Francisco Carvalho Brandão; e o prefeito Luís da Amovelar têm cinco dias, a partir da citação, para apresentarem defesa.

Ivo Rezende disputou o pleito em 2020 no comando da Prefeitura de São Mateus do MA

O jovem prefeito de São Mateus do Maranhão e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Ivo Rezende, pode ter o projeto da reeleição barrado pela Justiça Eleitoral.

Em 2020, Ivo disputou o pleito enquanto estava no comando da Prefeitura de São Mateus do Maranhão, após afastamento do prefeito Miltinho Aragão, por 90 dias antes da eleição municipal.

A legislação diz que “o vice-presidente, o vice-governador e o vice-prefeito poderão candidatar-se a outros cargos, preservando os seus mandatos respectivos, desde que, nos últimos 6 meses anteriores ao pleito, não tenham sucedido ou substituído o titular”.

Desse modo, o vice-prefeito que concorre ao cargo principal só pode ser eleito uma vez, caso tenha substituído o prefeito nos seis meses anteriores à eleição.

Fernando Coelho, prefeito de Bom Jesus das Selvas

A Prefeitura de Bom Jesus das Selvas-MA, comandada pelo prefeito Fernando Coelho, celebrou três contratos milionários com uma construtora do estado de Minas Gerais.

Os acordos foram assinados no dia 9 de janeiro deste ano e têm vigência de 12 meses. A contratação vai custar R$ 11 813.757,75 aos cofres públicos.

A parceria foi firmada com o Consórcio Sinergy, representada no ato pela Construtora Sinarco, do município de João Pinheiro-MG.Foram dois contratos no valor de R$ 5.258.159,30, um financiado pelo Fundo Municipal de Saúde, e outro de R$ 1.297.439,15.

Os termos contam com as assinaturas dos secretários municipais de Saúde, Jean Carlos Silva; de Administração, Planejamento, Infraestrutura e Finanças, Cláudio Joel da Silva Coites; e de Assistência Social, Edmara Azevedo Rocha Coelho.

O objeto do contrato refere-se à manutenção, conservação ou modernização de prédios e/ou espaços públicos do município de Bom Jesus das Selvas.

47,8% dos entrevistados ludovicenses não têm preferência nem pela esquerda nem pela direita

Uma pesquisa revelou que 47,8% dos eleitores ludovicenses não têm preferência nem pela esquerda nem pela direita. O levantamento foi realizado em 15 capitais brasileiras pelo Instituto Futura Inteligência, nos meses de novembro e dezembro.

Posicionamento semelhante também em Salvador (49,6%), Manaus (46,8%), Belém (43,4%), Rio de Janeiro (43,1%), Fortaleza (39,8%), São Paulo (39,4%) e Recife (35%).

A esquerda não liderou em nenhuma das 15 capitais. Os que não têm preferência ou os de direita revezaram em primeiro e segundo lugar. A esquerda só obteve o segundo lugar de preferência em Florianópolis (23,3%).

O posicionamento de direita tem preferência em Goiânia (48,2%), Cuiabá (40,7%), Belo Horizonte (40,7%), Vitória (33,9%), Curitiba (42,4%), Florianópolis (43,5%) e Porto Alegre (40,0%).

Para 74% dos entrevistados, a ideologia do candidato é importante para decidir o voto. Ao todo, o levantamento ouviu 14.450 eleitores.

Zanony Passos e Paulo Victor

Mais uma vitória para o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor. O promotor de justiça Zanony Passos Silva Filho, titular da 35ª Promotoria de Justiça Especializada, foi afastado do cargo nesta terça-feira (16).

A decisão é do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O pedido de afastamento foi feito em dezembro pela defesa de Paulo Victor.

Na representação, Paulo Victor denunciou Zanony por prática de extorsão no exercício do cargo, alegando condutas violadoras de deveres funcionais e ilegais.

Ao corregedor nacional do MP, o parlamentar pediu a instauração de um processo administrativo disciplinar contra o promotor.

A corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho, cumpriu a decisão do CNMP.