Sede do Tribunal de Justiça do Maranhão

O Estadão trouxe à tona uma série de diálogos envolvendo o desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, alvo da Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal, em agosto do ano passado. A ação identificou uma trama na Corte estadual do Maranhão envolvendo magistrados, políticos e assessores na venda de sentenças.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o desembargador  Guerreiro Júnior participou da negociação da venda de sentenças de ‘forma colegiada’.

Na denúncia, contra quatro desembargadores, um deles já aposentado, e dois juízes de primeiro grau, todos alvos da Operação 18 Minutos, a Procuradoria sustenta que Guerreiro Júnior orientava seu assessor, Lúcio Fernando Penha Ferreira, para ‘negociar com advogados e lavar o dinheiro proveniente de corrupção’.

Segundo a investigação, Guerreiro Júnior atuou em parceria com os desembargadores Nelma Sarney – cunhada do ex-presidente José Sarney -, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Marcelino Everton Chaves (aposentado), para condenar o Banco do Nordeste ao pagamento de valores milionários em favor de advogados que pagavam propinas.

Além dos desembargadores, o esquema contava com os juízes Alice de Souza Rocha e Cristiano Simas de Souza, diz a Operação 18 Minutos. Três ex-assessores dos desembargadores e treze advogados também são acusados. Ao todo, são 29 denunciados pela PGR ao Superior Tribunal de Justiça.

Os investigadores sustentam que ‘Guerreiro Júnior aderiu à organização criminosa e atuou por intermédio de seu assessor, Lúcio Ferreira, mencionado em matérias jornalísticas como servidor ostentação, em razão do padrão de vida incompatível com a função pública exercida’.

A Polícia Federal recuperou mensagens via WhatsApp de Lúcio Ferreira com Guerreiro Júnior. O conteúdo dos diálogos levou a PGR a concluir que no TJ do Maranhão operou ‘um verdadeiro esquema de mercancia de decisões’, dividido em três núcleos – judicial, causídico e operacional.

A investigação apontou que sob a supervisão e coordenação de Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, o servidor Lúcio negociou as vantagens indevidas com os agentes corruptores, redigiu as decisões assinadas pelo desembargador e atuou como operador financeiro de seu chefe.

Segundo a Operação 18 Minutos, Lúcio ‘movimentou milhões de reais, em suas contas pessoais e de pessoa jurídica interposta, a fim de ocultar e dissimular o repasse de vantagens indevidas para seu chefe’.

A investigação afirma que com o dinheiro obtido no esquema criminoso, Lúcio adquiriu patrimônio milionário, absolutamente incompatível com a sua renda de funcionário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo a Polícia Federal, o outro elo de Lúcio para executar a venda de decisões foi o advogado Carlos Luna, do escritório Maranhão Advogados, que mantinha uma ação contra o Banco do Nordeste.

A origem do esquema, segundo a PF, é o advogado Francisco Xavier, que trabalhou no banco e ajuizou ação requerendo um valor de R$ 12 milhões, segundo ele relativo a honorários por sua atuação em causas da instituição financeira.

Em 4 de maio de 2021, o ‘colegiado’ – Guerreiro, Nelma e Gonzaga -, por unanimidade, de forma contrária ao parecer do Ministério Público, acolheu recurso de Xavier para afastar a prescrição e fixar os honorários advocatícios em 10% sobre acordo celebrado na execução de título extrajudicial.

‘PRECISO DAQUELE NEGÓCIO PROMETIDO’

A PF rastreou as decisões judiciais negociadas e proferidas em três datas: 4 de maio de 2021, de forma ‘colegiada’ por Guerreiro, Nelma Sarney e Luiz Gonzaga em uma apelação cível; em 27 de fevereiro de 2022, pela juíza Alice de Souza; e em 17 de março de 2023, pelo juiz Cristiano Simas.

Em novembro de 2023, Guerreiro Júnior solicita um encontro “com muita confidência” e “silenciosamente”. “Bom dia, amigo! Tudo em andamento. Muita dificuldade. Falaremos pessoalmente no sábado à tarde (…) Preciso daquele negócio prometido de Luna…”.

A PGR sustenta que a pessoa referida no diálogo (‘Luna’) é o advogado Carlos Luna, e a preocupação do desembargador com a confidencialidade do assunto evidencia que o ‘negócio prometido de Luna’ refere-se a uma vantagem indevida.

Os diálogos resgatados pelos investigadores indicam que o assessor cobrou Luna: “Carlinhos, falando em honorários… como andam as coisas?”

A Procuradoria destaca que, na época dessa troca de mensagens, Guerreiro estava afastado temporariamente do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça, “o que reforça a manutenção das atividades da organização criminosa mesmo após o afastamento”.

R$ 12 MILHÕES

O caso teve início em 1983. Em 1997, o advogado Francisco Xavier — que havia trabalhado no Banco do Nordeste — ajuizou uma ação contra a instituição. Ele requereu o pagamento de valores referentes a uma suposta atuação sua em uma ação em nome da instituição. Em 2014, a título de acordo extrajudicial, Xavier e seus representantes do escritório Maranhão Advogados alegaram que ele tinha um saldo a receber do banco de R$ 12 milhões.

Em 2015, a 7ª Vara Cível do Termo Judiciário da capital maranhense identificou que o pedido do advogado induzia a erro, ao fazer uma atualização incorreta dos valores de cruzeiros para reais. Segundo o setor de contadoria, o saldo remanescente seria de R$ 51,9 mil.

No Tribunal, o caso foi julgado pela 2.ª Câmara Cível, composta por Guerreiro, relator, Nelma Sarney e Luiz Gonzaga. Segundo a Procuradoria, após o pagamento de propina pelo advogado, Guerreiro votou para determinar o pagamento dos honorários inflados. Ele foi seguido pelos colegas.

A PGR narra que as provas demonstram claramente que os votos dos três desembargadores foram proferidos com infração de dever funcional, em razão da solicitação e do efetivo recebimento de vantagens indevidas.

‘DORMIRAM NO PONTO AÍ’

Em outro diálogo interceptado pela PF, o assessor Lúcio Ferreira faz menção a outros casos que tratava diretamente com o advogado Carlos Luna. Para os policiais, a conversa ‘ratifica que o assessor e seu chefe, Guerreiro Júnior, não negociaram apenas o voto na apelação cível nº 34.227/2019, mas efetivamente aderiram à organização criminosa e venderam diversas outras decisões’.

Nesse sentido, Lúcio deu orientações a outro advogado, José Helias Sekeff, ligado a Luna, ‘sobre como proceder em outro processo’. “Ia dar a decisão agora (…) Tentar prejudicar o MS (mandado de segurança) cara! (…) Dormiram no ponto aí!”

“Não bastasse a combinação de versões entre as decisões e as manifestações processuais dos advogados, há evidências que Guerreiro Júnior e Lúcio, inclusive, redigiram minutas de peças para a organização criminosa”, crava a denúncia assinada pela subprocuradora Luiza Cristina Frischeisen.

Em dados armazenados na pasta de rede do gabinete do desembargador, no servidor eletrônico do Tribunal do Maranhão, foi encontrada uma minuta, sem identificação do subscritor, de contrarrazões do advogado Francisco Xavier no processo contra o Banco do Nordeste.

“Não se trata de uma manifestação extraída de um processo judicial, mas de uma minuta, em formato editável, o que indica com clareza que no gabinete de Guerreiro Júnior eram feitos ajustes nas petições dos integrantes do núcleo causídico da organização criminosa, fato corroborado pelas mensagens”, diz a PGR.

‘ESSE AÍ JÁ PEGOU MUITA $’

Segundo a investigação, os próprios membros do escritório Maranhão Advogados comentavam, em conversas privadas, o recebimento de vantagens indevidas por Lúcio Ferreira. Uma advogada do escritório, Emanuelle Martins, em conversa com uma interlocutora chamada Sara, comentou sobre a notícia de exoneração do assessor. ‘Esse aí já pegou muita $ (figura de um saco de dinheiro)’.

Para a Procuradoria, ‘não há como dissociar as condutas de Lúcio e de Guerreiro em relação à solicitação de vantagens indevidas, pois, como visto, o desembargador tinha absoluta ciência das ações de seu assessor e claramente coordenava as negociações criminosas’.

“As tratativas ilícitas recorrentes entre Guerreiro, Lúcio, Carlos Luna e José Helias Sekeff, somadas aos numerosos atos de lavagem de dinheiro, evidenciam que, apesar de não terem sido habilitados nos autos da apelação cível nº 34.227/2019147, os advogados efetivamente ofereceram e pagaram vantagem indevida para os desembargadores, para determiná-los a praticar atos de ofício no processo em questão (votos favoráveis)”, afirma a Procuradoria.

Os investigadores rastrearam o fluxo financeiro dos advogados Carlos Luna e José Helias Sekeff entre 12 de março de 2020, data do parecer desfavorável do Ministério Público, e 27 de abril, quando teve início a sessão de julgamento da apelação.

Naquele período, Luna e Sekeff – ‘pessoalmente e por meio de seu escritório’ (Felipe Ramos Sociedade Individual de Advocacia – ‘sacaram milhares de reais, fracionados em centenas de operações no valor de R$ 9.999,99’. Parte do dinheiro sacado em espécie pelos advogados foi entregue pessoalmente para Guerreiro e Lúcio, destaca a Operação 18 Minutos.

‘SAFADO’, ‘VAGABUNDO’

O inquérito 18 Minutos destaca que pessoas ligadas ao escritório Maranhão Advogados confirmaram pagamentos para Lúcio Ferreira. Em uma conversa entre Eliane e Fabrício Ramos, respectivamente, mulher e filho de Francisco Xavier, há menções diretas a repasses para o assessor do desembargador Guerreiro Júnior.

Na ocasião, Fabrício Ramos reclamou de uma decisão liminar do magistrado que favorecia o Banco do Nordeste no processo contra o advogado Francisco Xavier, após a liberação de um segundo alvará, de R$3,5 milhões. Fabrício disse que o assessor Lúcio estava ‘pressionado’ por investigações do Tribunal em processo administrativo.

“Aquele último agora. Foi até esse Cristiano Simas que o liberou. Dos três… três e pouco né que ele recebeu. Esse Lúcio é safado, vagabundo. Esse cara só visa dinheiro. Como ele está sendo processado, denunciaram ele, aí ele quer se livrar, tá com medo, entendeu? Vagabundo”.

Eliane, então, pergunta se houve pagamento para Lúcio. ‘Recebeu ou não? Tu não me disse’. Fabrício : ‘Recebeu, foi aquele último’

“Verifica-se, portanto, que em conversas privadas, os próprios membros da organização criminosa admitiram o pagamento de vantagens indevidas a Lúcio Ferreira, o qual, por sua vez, se enriqueceu ilicitamente e também as repassou ao desembargador Guerreiro Júnior, por meio de dinheiro em espécie”, diz a subprocuradora Luiza Frischeisen.

COMBINAÇÃO DE VOTOS

De acordo com a acusação, Lúcio também mantinha contato com a assessora da desembargadora Nelma Sarney, Zely Brown, para combinar votos na 2.ª Câmara Cível do Tribunal.

Os investigadores citam um pedido do gabinete de Nelma para que Guerreiro Júnior acompanhasse a desembargadora em um processo no qual ela abriria divergência. Segundo as mensagens, a relatora do caso nem tinha disponibilizado sua manifestação, mas Nelma já pedia o ‘apoio’ de Guerreiro Júnior para que votasse pelo improvimento do recurso.

SERVIDOR OSTENTAÇÃO

A denúncia cita que Lúcio Ferreira possui bens incompatíveis com sua função pública na Corte estadual, ao passo que ficou conhecido como ‘servidor ostentação’.

Para a PGR, o patrimônio de Lúcio cresceu quando ele foi nomeado assessor do desembargador Guerreiro Júnior. Os investigadores identificaram, em meio a buscas nos endereços do assessor, relógios caros e veículo importado. Ele comprou um apartamento de R$ 3,4 milhões à vista.

“Lúcio Ferreira obteve um acréscimo patrimonial astronômico, justamente em razão das tratativas ilícitas recorrentes com os demais membros da organização criminosa e dos numerosos atos de lavagem de dinheiro”, sustenta a denúncia.

Vem aí a Resenha Sertaneja em São Luís. O evento acontece no próximo dia 9, no Palazzo Eventos, a partir das 21h. “Quem não chora, faz bico” é a temática do encontro sertanejo, que vai animar e agitar os ludovicenses.

Jefferson Moraes e Felipe Grilo, consolidados no cenário nacional, são as atrações principais. Os sertanejos vão acelerar os corações com sucessos que marcaram época.

A Resenha Sertanejo vai contar também como os artistas: Iara Costa, Guilherme Torres, César Marttins, Rhuan Pablo, Everson Batista e Gustavo Gon.

Além da programação de sucesso, a estrutura também é de primeira: palco 360°, com visão privilegiada de todos os ângulos, e 12 suítes exclusivas para quem busca uma experiência premium. Os ingressos estão à venda pelo site MeuBilhete.com, e também por meio da central de vendas: (98) 92001-0851.

Mário Macieira faleceu nesta quinta-feira (31)

O escritório Carlos Sérgio de Carvalho Barros Advogados Associados lamentou a morte do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados- Seccional Maranhão (OAB-MA), Mário Macieira, nesta quinta-feira (31), em São Luís (veja aqui).

O escritório de advocacia enalteceu os valores de Mário Macieira, a trajetória e o exemplo de ética e dedicação do ex-presidente da OAB-MA.

Mário Macieira morreu após complicações hepáticas, que enfrentava desde 2024. Chegou a fazer um transplante de fígado e tratamento no Rio de Janeiro. Nos últimos dias foi internado em estado grave no hospital UDI, no baiiro Jaracaty.

Sabóia, Dra. Eva e Thalmon

A pré-candidatura da Dra. Eva Curió, primeira-dama de Turilândia, ganhou mais dois importantes reforços na região da Baixada Maranhense.

O vice-prefeito de Apicum-Açu, Sabóia, e o líder político Thalmon declaram apoio à Dra. Eva. Os dois são muito respeitados na região e têm uma liderança consolidada no cenário local.

Ambos abraçaram o projeto da pré-candidatura porque acreditam no potencial da Dra. Eva, que tem uma história de dedicação às causas sociais e à saúde. A primeira-dama agradeceu o apoio e reafirmou seu compromisso com o povo maranhense.

“Em Apicum-Açu, a caminhada se fortalece com a parceria do vice-prefeito Sabóia e o grande líder político Thalmon, que trazem suas trajetórias, suas histórias e a vontade de somar em um projeto que olha para o Maranhão com responsabilidade e coragem. É essa construção coletiva, feita com gente de verdade, que dá sentido à nossa jornada”, frisou Dra. Eva Curió.

Mário Macieira morreu aos 54 anos

O advogado e ex-presidente da OAB-MA, Mário Macieira, morreu aos 54 anos, no UDI Hospital, em São Luís. Ele estava internado em estado grave devido a complicações hepáticas.

Mário Macieira chegou a fazer um transplante de fígado no Rio de Janeiro, onde foi transferido em UTI aérea para o Rio de Janeiro. Teve uma melhora após o procedimento, mas piorou quando retornou ao Maranhão.

Nos últimos dias, enfrentou uma infecção generalizada e precisou ser entubado. Mas não resistiu. A OAB-MA decretou luto oficial pela morte do advogado Mário Macieira, presidente do conselho vitalício.

Leia a íntegra da nota da OAB-MA:

“É com profundo pesar que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA) comunica o falecimento do ilustre advogado Dr. Mário de Andrade Macieira (OAB/MA 4217), presidente do Conselho Vitalício da OAB Maranhão e ex-presidente da Seccional no período de 2010 a 2015.

Dr. Mário Macieira foi uma das vozes mais firmes e comprometidas na defesa das prerrogativas da advocacia, do ensino jurídico de qualidade e das pautas que fortalecem a classe e beneficiam diretamente a sociedade. Sob sua liderança, foram realizadas importantes ações institucionais, incluindo a construção de novas sedes em várias subseções, consolidando a presença da Ordem em diversas regiões do Estado e promovendo melhores condições de atuação para os profissionais da advocacia.

Sua trajetória foi marcada por um incansável compromisso com a valorização da profissão, com o diálogo democrático e com a defesa de direitos fundamentais. A advocacia maranhense perde uma de suas maiores referências, cuja dedicação e legado permanecerão vivos na memória da nossa instituição.

Diante dessa irreparável perda, a OAB Maranhão decreta luto oficial de três dias e se solidariza com os familiares, amigos e toda a comunidade jurídica neste momento de dor. Em reconhecimento ao trabalho prestado à advocacia, a OAB Maranhão expressa todo seu sentimento de luto e pesar à família, amigos e à advocacia.”

São Luís (MA), 31 de julho de 2025
Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA).

Tainá Sousa, Angélica Roxol, Neto Duailibe, Otavio Vitor e Baiano Filho

Cinco influenciadores digitais foram alvos da Operação Dinheiro Sujo, deflagrada nesta quarta-feira (30) pela Polícia Civil do Maranhão. A ação, coordenada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de promover jogos de azar e lavar dinheiro por meio das redes sociais.

Os influenciadores investigados são: Tainá Sousa, influenciadora com mais seguidores do  grupo; Angélica Roxol (Maria Angélica), advogada criminal, apontada como peça-chave na estrutura financeira do grupo, e já responde a processos por furto e maus-tratos a animais; Neto Duailibe; Otávio Vitor, um dos nomes mais populares do grupo; e Baiano Filho, pai de Tainá e Otávio Vitor.

Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão, em São Luís. Por decisão judicial, foi determinado o bloqueio de R$ 11,4 milhões em contas vinculadas aos investigados, além do sequestro de veículos de luxo, como uma Range Rover Velar, uma BMW, uma Toyota Hilux e uma moto aquática.

De acordo com as investigações, o grupo utilizava redes sociais para atrair vítimas com promessas de lucros fáceis. Influenciadores contratados induziam seguidores a acessar plataformas de apostas do tipo caça-níquel, realizando depósitos e movimentando grandes quantias.

A estrutura criminosa incluía ainda uma gerente responsável pela administração de grupos de WhatsApp voltados à captação de apostadores, além de uma advogada encarregada da lavagem dos valores.

O prefeito Roberto Costa esteve no local acompanhando de perto os serviços

A Prefeitura de Bacabal deu início, nesta segunda-feira (28), feriado estadual, a mais uma etapa do programa Novo Asfalto – Nova Bacabal. A nova frente de trabalho contempla o bairro Alto da Assunção, uma das localidades mais afetadas por problemas de infraestrutura urbana.

O prefeito Roberto Costa esteve no local acompanhando de perto os serviços, conversou com moradores e destacou a importância das ações que estão sendo executadas. “O bairro estava em situação muito crítica. Agora estamos implantando asfalto novo, de qualidade, além de melhorar a iluminação e a sinalização. Onde chega o asfalto, chegam também a iluminação moderna e a sinalização adequada”, afirmou o prefeito.

Além do recapeamento, estão sendo realizados serviços de drenagem, como a limpeza de bueiros e galerias, com o objetivo de evitar alagamentos e solucionar problemas antigos enfrentados pelos moradores. Na rua 2, o canteiro central será revitalizado como parte do projeto de embelezamento da região.

Moradores comemoraram o início das obras. “Serviço excelente, maravilhoso. Antes era só buraco, poeira e lama. Hoje está uma maravilha. A gente só tem a agradecer ao nosso prefeito”, declarou a dona de casa Teresinha dos Santos. A aposentada Magnólia Aguiar também elogiou a iniciativa. “Estávamos precisando demais. O prefeito Roberto Costa sempre trabalha, desde quando era deputado. Estou gostando de ver”, disse.

Roberto Costa enfatizou ainda que sua gestão é pautada no diálogo direto com a população. “Para falar comigo, não precisa de intermediário. É pelo telefone, pelo Instagram ou pessoalmente. Saio cedo pela cidade, fazendo minha corrida, ouvindo, parando, atendendo. O contato com o povo é o que orienta nossas ações. E vou continuar assim, sempre com atenção, respeito e carinho pelo nosso povo de Bacabal”, concluiu

Juiz Eulálio Figueiredo ao lado do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho

O ilustríssimo juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida foi empossado como desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão. A posse aconteceu nessa quarta-feira (23) e foi conduzida pelo presidente da Corte Judiciária do MA, desembargador Froz Sobrinho. O acesso ao cargo, pelo critério de antiguidade, ocorreu minutos antes, em sessão plenária administrativa, para preenchimento da vaga aberta em razão da aposentadoria voluntária da desembargadora Oriana Gomes.

O novo integrante da Corte teve seu nome aprovado em votação por unanimidade e foi, posteriormente, aclamado por todos os desembargadores e todas as desembargadoras que participaram da sessão.

“Estou muito feliz, porque eu substituo, nesta Corte, neste egrégio Tribunal, uma grande mulher, a desembargadora Oriana Gomes, mulher trabalhadeira, lutadora, excelente magistrada, que desenvolveu, durante vários anos, um brilhante papel na magistratura”, agradeceu e elogiou Eulálio Figueiredo, que ainda citou o fato de ela ser professora da Universidade Federal do Maranhão, a exemplo dele, que trabalha há 39 anos na UFMA.

Anteriormente titular da 8ª Vara Cível de São Luís, Eulálio Figueiredo era o mais antigo entre os juízes e as juízas de entrância final, com mais de dois anos na entrância final, condição para inscrição estabelecida pelo Regimento Interno do Tribunal para o acesso.

Primo e, agora, colega de Corte de Eulálio Figueiredo, a exemplo do seu irmão, desembargador José Jorge Figueiredo, o desembargador Joaquim Figueiredo representou todos os desembargadores e todas as desembargadoras na saudação ao novo membro do TJMA.

“Vossa Excelência venha para cá, trazendo sempre os melhores propósitos, porque a sociedade está a lhe aguardar para que desenvolva, juntamente com os integrantes deste sodalício, uma justiça célere, sempre pautada na justeza, no respeito àqueles jurisdicionados que batem aos cancelos do nosso Tribunal”, iniciou.

Emocionado, Joaquim Figueiredo disse ser uma felicidade dupla, receber Eulálio Figueiredo como magistrado e como parente. Lembrou de conversas em família, da mesma origem, no município de São João Batista, na Baixada Maranhense, e falou das qualidades do novo desembargador, ao ingressar no TJMA.

“O faz pelo seu conhecimento, a cognição dos trabalhos desenvolvidos nas unidades jurisdicionais onde Vossa Excelência trabalhou como magistrado, não só aplicando o direito, mas convivendo em sociedade”, elogiou Joaquim Figueiredo.

“Agradeço a todos os desembargadores que estiveram aqui presencialmente ou por videoconferência. Um beijo no coração de todos vocês, um abraço. Estou aqui em paz, chego em paz, e o meu objetivo, aqui, é aprender com vocês e dar a minha contribuição no momento que for necessário”, finalizou Eulálio Figueiredo.

CURRÍCULO

José Eulálio Figueiredo de Almeida, 65 anos, é natural de São João Batista, na Baixada Maranhense. Tem quatro filhos e seis netos. Foi aprovado em primeiro lugar no concurso para o cargo de juiz de direito no Maranhão, em 1991. Trabalhou nas comarcas de Parnarama, Lago da Pedra, São José de Ribamar e Codó, antes de chegar a São Luís. Foi juiz coordenador dos Juizados Especiais, juiz auxiliar da Presidência do TJMA e professor da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam).

Ainda na área magistratura, foi juiz eleitoral nas comarcas em que foi titular, integrou o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão como membro titular e foi diretor do Fórum Eleitoral de São Luís.

É membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas e tem no currículo os cargos e títulos de professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); especialização em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco; especialização em Ciências Criminais pelo Uniceuma; doutor em Direito e Ciências Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA).

O magistrado é autor de diversos artigos e livros, como “Sentença Penal”,  “O Crime do Desembargador Pontes Visgueiro”, “O Crime da Baronesa”, “Suspensão do Processo e da Prescrição Penal”, “Decisões Administrativas” e “Processo das Formigas”, dentre outros. O novo desembargador do TJMA é também autor de poemas, peças de teatro e compositor.

Prefeito Valdenir Diniz

Em apenas sete meses, a gestão do prefeito Valdenir Diniz, em Olinda Nova do Maranhão, vai de mal a pior. O descaso da gestão municipal é visível em todas as áreas. No entanto, salta aos olhos a falta de transparência e de responsabilidade com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

As aulas nas escolas municipais só iniciaram, neste ano, no dia 7 de abril, mas os gastos começaram ainda em janeiro, no dia 31, com o pagamento de R$ 16.400,00 para a empresa AW Transportes e Locação LTDA. No dia 28 de fevereiro, a gestão municipal pagou R$ 7.569,45 à empresa Furtado e Silva LTDA para fornecimento de combustível.

As duas empresas foram pagas com recursos do Fundeb, quando as escolas não estavam em funcionamento em virtude das férias escolares. A legislação deixa claro que o Fundeb só pode pagar locação de veículos se for para conduzir alunos.

Outro pagamento suspeito é o de R$ 294.795,18, efetuado à empresa Canorte Construções LTDA, no dia 15 de maio. Conforme a Receita Federal, a empresa, situada em Turiaçu-MA, tem como atividade principal a construção de edifícios. No entanto, as escolas municipais de Olinda Nova do Maranhão não receberam, sequer, uma pintura nos prédios antes do início do ano letivo.

As irregularidades não param por aí com o recuso federal para a educação. Na primeira reunião com o Conselho do Fundeb, a gestão municipal de Valdenir Diniz recebeu um prazo para  explicar as movimentações suspeitas e devolver os pagamentos indevidos para que haja uma nova apreciação da prestação de conta.

O Conselho também identificou, no mínimo, oito funcionários fantasmas na folha de pagamentos do Fundeb. Dentre eles, uma funcionária que está morando no estado de Mato Grosso, mas recebendo normalmente salário pelo Fundeb de Olinda Nova do MA.

Veja, abaixo, o extrato da conta do Fundeb de Olinda Nova do Maranhão. O município já recebeu mais de R$ 4,2 milhões da verba federal.

Prefeito de Igarapé Grande-MA, João Vitor Xavier

A Polícia Civil do Maranhão concluiu o inquérito contra o prefeito de Igarapé Grande-MA, João Vitor Peixoto Moura Xavier, acusado de matar o policial militar Geidson Thiago da Silva dos Santos, assassinado a tiros, no último dia 6, na 35ª Vaquejada do Parque Maratá, no município de Trizidela do Vale (veja aqui).

O delegado Márcio Rodrigo Lelis Coutinho indiciou João Vitor pelos crimes: de homicídio qualificado, previsto no artigo 121, § 2° , II e IV, do CP e de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art.14 da Lei 10826/03. O processo já foi remitido para a 2ª Vara da Comarca de Pedreiras e para o Ministério Público para apreciação e adoção das medidas cabíveis.

No dia 15 de julho, João Vitor se entregou na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil, em São Luís-MA, após a Justiça decretar seu pedido prisão preventiva (veja aqui). O gestor municipal teve a prisão decretada no dia 14 deste mês. O mandado de prisão foi assinado pelo juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior, da 2ª Vara de Pedreiras (veja aqui).

O pedido de prisão preventiva contra João Vitor foi protocolado pelo delegado Márcio Coutinho, titular da Delegacia de Lago da Pedra (MA), dois dias após o homicídio (veja aqui). Como o prefeito tem foro por prerrogativa de função, o pedido da sua prisão foi feito no Tribunal de Justiça do Maranhão.