Prefeito de Senador La Rocque é alvo do Ministério Público

Prefeito Bartolomeu Gomes Alves
O Ministério Público Estadual converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil Público para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo prefeito de Senador La Rocque-MA, Bartolomeu Gomes Alves, mais conhecido como Professor Bartolomeu, em face de irregularidades constatadas em licitações promovidas pelo município.
Os processos licitatórios em questão são o pregão eletrônico nº 012/2023-SRP, com o objetivo de contratação de empresa especializada em serviços de locação de estrutura para à realização de eventos no município; e a dispensa de licitação nº 015/2024, para prestação de serviços de organização, locação de sistema de sonorização e locação de palco. O valor estimado das licitações é de R$ 2.788.730,00 e R$ 50.780,70, respectivamente.
Conforme o MP, à época da formalização do Pregão Eletrônico nº 012/2023-SRP e da Dispensa de Licitação nº 015/2024, a Lei nº 14.133/2021 já vigorava e estabelecia as regras gerais para a realização de licitações e contratos na Administração Pública, a serem observadas pelos entes e órgãos que a integram, em todas as esferas de governo, a fim de preservar os princípios consagrados no art. 37, da Constituição Federal.
Segundo o promotor de justiça João Cláudio de Barro, o inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela de interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, conforme legislação aplicável, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerentes às suas funções institucionais.